STJ

Quando o STJ erra – a cobrança de IPI na revenda de importados

É inviável cobrar o imposto na saída do produto que não sofreu processo de industrialização no Brasil

Fernando Faria

23/12/2015 20:18

Equivocadamente, o Superior Tribunal de Justiça alterou recentemente o próprio entendimento sobre a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. No julgamento do EREsp nº 1.403.532/SC, a Corte mudou o posicionamento pacificado em 2014 (EREsp n°1.398.721/SC) sobre cobrança do IPI na revenda de mercadorias importadas que não sofreram nenhum processo de industrialização no Brasil. A […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login