Opinião & Análise

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Qual será a agenda anticorrupção de Moro na Justiça?

Vantagens na nomeação superam em muito os eventuais inconvenientes

Foto: Lula Marques / AGPT

A nomeação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça traz certa apreensão ao movimento anticorrupção. As estratégias de defesa já começam a articular teses jurídicas sobre a nulidade de processos judiciais em trâmite em Curitiba em virtude de alegações de suspeição. Críticos poderiam enxergar na nomeação de Moro um verdadeiro tiro no pé da Operação Lava Jato.

Certamente, além da falta que fará à Operação Lava Jato, há inconvenientes na nomeação na nomeação de Sérgio Moro. Contudo, há mais oportunidades para aprofundar a luta contra a corrupção do que desvantagens – existe uma agenda em aberto que pode levar ao aperfeiçoamento institucional.

De pronto, haverá um destravamento de algumas ações anticorrupção que não tem tido atenção devida. Por exemplo, pode-se esperar um maior empenho na cooperação internacional e na recuperação de ativos, questões sob a jurisdição direta do Ministério da Justiça. O Ministro da Justiça não precisaria ser avisado com antecedência sobre operações, tal como algumas notícias da imprensa sugerem. Basta a indicação de alguém comprometido com a luta contra a corrupção para conferir agilidade maior a estas questões.

Existe uma longa lista de medidas normativas que podem ser tomadas para dificultar a corrupção – é emblemático que Moro leve um exemplar das “Novas Medidas contra a Corrupção” para sua primeira reunião com o Presidente Bolsonaro. O viés repressivo desempenhado pela Lava Jato, Zelotes, Acrônimo, Erga Omnes, Boca Livre e outras operações é importantíssimo, mas deve-se atentar para o aperfeiçoamento institucional com mudança das leis: há muito espaço para tornar a corrupção mais arriscada, aumentando-se os custos e reduzindo-se os benefícios da prática.

Há também espaço para tornar o combate à corrupção mais articulado. Ao colocar o combate à lavagem de dinheiro via COAF sob o Ministério da Justiça, haverá um grande ganho de eficiência e coordenação. Pode-se até mesmo pensar em conferir independência similar à de uma agência reguladora para o COAF e para a CGU, de modo que o assunto passe a ser conduzido de forma essencialmente técnica, sem injunções de natureza política.

Além disso, haverá oportunidade única para resolver o imbróglio em torno da Lei Anticorrupção. Aprovada no auge dos protestos de junho de 2013, a legislação se revelou uma verdadeira Caixa de Pandora com inúmeras deficiências, quer por conta das incertezas geradas (quantificação das multas, responsabilização solidária), quer por falta de acordo entre as autoridades anticorrupção (MPF, CGU e AGU).

Como resultado destes dilemas, há dezenas de propostas de acordo de leniência perante a CGU, mas somente 3 foram efetivamente assinadas pela CGU e um punhado pelo MPF em sede judicial.

Existe um consenso de que a lei precisa ser alterada, mas não se sabe como fazê-lo do ponto de vista político. Este cenário de incerteza é justamente o que os corruptos desejam para si – se o setor privado não colaborar via leniência, os riscos de detecção da corrupção diminuem e a impunidade aumenta.

Devido ao comprometimento com o combate à corrupção, dificilmente haverá alguém mais legitimado do que Moro para mediar o conflito e propor a solução legislativa adequada, especialmente porque qualquer solução proposta redundará na perda de poder de uma das partes envolvidas. Esta tarefa não será fácil: nenhuma autoridade gosta de perder poder. Basta lembrar a desastrada tentativa do Governo Dilma com a Medida Provisória n. 703/2015 para saber que os desafios serão gigantescos.

O próximo governo praticamente assina um cheque em branco na política de combate à corrupção e o entrega para Moro. O comando do combate à corrupção ficará sob o controle de alguém inegavelmente comprometido com o tema, algo inédito há anos. O custo político de demitir o responsável pela Operação Lava Jato poderá ser de tal monta que Moro passará a ditar uma verdadeira corrida ao topo (race to the top).

As vantagens na nomeação de Moro superam em muito os eventuais inconvenientes: são concretos e sugerem otimismo com o futuro.


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