Luciano de Souza Godoy

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<p>Como um paulista de nascimento e paulistano de coração, as boas lembranças da cidade de São Paulo para todos os brasileiros remetem à gastronomia, qualidade e a sofisticação dos restaurantes. Bem, junto aos melhores restaurantes, há sempre a fila de espera para se sentar. Em geral, nem nos importamos. Faz parte! É um hábito ir a bom restaurante e aguardar para sentar. Às vezes, a espera é agradável pelo papo com os amigos e pela degustação dos aperitivos e das entradas.</p>
<p>Como toda boa prática, foi se sofisticando. Aprimoraram o ambiente da “espera”, às vezes com menus próprios para o local, música, sofás. Virou um programa. Chegamos ao ponto de marcarmos encontros só para degustar os aperitivos da “espera”, nem se quer ir mais ao restaurante. Há restaurantes que diferenciam a espera de mesas de dois lugares para mesas de quatro ou mais lugares. E há um respeito religioso ao lugar na fila. Enfim, é uma instituição paulistana – a espera do lugar no restaurante.</p>
<p>Lembro deste inusitado hábito paulistano para compará‐lo ao que prevê o novo Código de Processo Civil, artigo 12, estabelecendo a obrigação aos Juízes e aos Tribunais divulgarem a ordem cronológica de entrada dos casos nos gabinetes dos Magistrados, para que as partes e os advogados tomem conhecimento de qual o seu lugar na fila. Agora, a fila de julgamento do caso.</p>
<p>Novamente, a realidade brasileira. Juízos e Tribunais com um volume de trabalho muito maior que o possível de se dar vazão. Casos que demoram anos, possivelmente décadas para serem julgados em uma única instância. E por aí, vai!</p>
<p>Geraram‐se algumas perversidades por este nível extremo de congestionamento do sistema judiciário.</p>
<p>Os Magistrados são implicitamente cobrados por resultados numéricos, para diminuírem os seus acervos de casos, por darem conta do volume de distribuição. Se passar um mês e o Juiz houver proferido uma só sentença, possivelmente vai ser mal visto ou até mesmo questionado por sua Corregedoria. Mas se estamos falando de uma ação de improbidade administrativa, ou de uma desapropriação para criação de um Parque Estadual ou até mesmo de intrincado caso de usucapião ou reintegração de posse? Não importa. Juiz não pode julgar um só caso no mês, é o que eu ouço. Ocorre que os Magistrados (de forma compreensível) preferem julgar os casos mais simples porque rendem bons números nas estatísticas e os casos complexos aguardam um bom momento (que pode demorar anos!). Reitero, acho compreensível no atual momento que a Magistratura vive de intensas cobranças por resultados numéricos de julgamentos, mas, do lado das partes e dos advogados, há um desafio a se enfrentar, porque os casos complexos também “merecem” julgamento adequado, nem que tomem um mês do Magistrado para a sua análise.</p>
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<p>Outra perversidade – um advogado pede uma audiência para despachar um caso sem saber quando o seu caso será analisado; é um “caminhar no escuro”. O processo pode ser analisado em um mês, em um ano ou em mais de um ano! A medida também auxiliará nesta programação.</p>
<p>Alguns gabinetes de Desembargadores em Tribunais ou mesmo de Ministros em Tribunais Superiores possuem mais de 10 mil casos aguardando julgamento. Por óbvio, sem responsabilidade destes, que muitas vezes receberam verdadeiras “heranças malditas”. Também é relevante que os advogados saibam qual a previsão aproximada de julgamento do caso, nem que seja por ano ou por semestre. Com isso, ele aguardará para despachar, agendando data próxima a esta previsão. Não irá agora solicitar uma audiência ou um despacho de um caso que será julgado em 2016; o advogado não deseja antecipar‐se tanto a ponto do Magistrado nem mais lembrar dele, do caso e dos argumentos levantados no despacho quando for apreciar o caso.</p>
<p>A nova regra da ordem cronológica pela entrada de casos nos gabinetes melhora o sistema para todos, partes, advogados e juízes. Só vejo vantagens nesta medida. Atribui‐se maior transparência ao sistema judiciário, informa‐se à parte e ao advogado de qual posição o seu caso está na fila de julgamentos, preserva o Juiz de críticas ao julgar um caso complexo ao invés de inúmeros não complexos, dentre outros.</p>
<p>Mas, como nas filas dos restaurantes de São Paulo, há preferências legais que excluem a ordem. Abaixo seguem enumeradas as exceções à fila de julgamento previstas no novo Código de Processo Civil:</p>
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<li> Irrelevante na ordem de julgamento, as sentenças simples, aquelas sem análise de mérito, que encerram os casos por acordo ou por desistência, bem como as decisões terminativas por extinção precoce por consequência das deficiências previstas no artigo 485 (paralelo do atual e conhecido artigo 267 do Código de Processo Civil em vigor). Fácil de entender esta exceção!</li>
<li>O julgamento de casos considerados repetitivos pelo Magistrado ou já reconhecidos pelo Tribunal ou por Corte Superior; é o chamado julgamento em bloco, aqui de destinando a todas as instâncias – Juiz, Desembargador ou Ministro. Considero este um dos pontos mais relevantes do novo Código de Processo Civil, que alterará a estrutura do próprio sistema e também a forma de se praticar a advocacia. O advogado deverá indicar em cada peça, em cada petição de recurso, os precedentes que podem ser aplicados ao seu caso.</li>
<li>Saem também da ordem cronológica, o julgamento de recursos oriundos de casos já apreciados pelo mesmo Magistrado – exemplo, agravos internos (da decisão monocrática do relator) ou embargos de declaração.</li>
<li> Também ficam de fora da fila, as preferências legais (casos de idosos, deficientes físicos, desapropriações de casas de moradia, por exemplo), o que é plenamente compreensível; e ainda aqueles oriundos das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Como exemplo, podemos destacar a “Meta 2” para julgamento dos casos mais antigos e a “Meta 18” para julgamento preferencial de casos de combate à corrupção e improbidade administrativa; aqui, o planejamento do Judiciário se sobrepõe como política pública aos interesses individuais.</li>
<li>Os processos criminais, nos gabinetes dos Magistrados que tenham também competência penal. Isto ocorre em juízos de cidades pequenas nas Justiças dos Estados e em grande parte da Justiça Federal. Criminais sempre preferem, dado o valor de liberdade envolvido.</li>
<li>Por ultimo, os casos que o Magistrado reconheça individualmente a urgência, por decisão fundamentada. Aqui, aplica‐se caso a caso, em uma análise subjetiva; por exemplo, um conflito fundiário, uma causa ambiental ou mesmo um discussão de direito de família na qual haja interesse de crianças ou adolescentes.</li>
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<p>Não temos que temer a transparência que a ordem cronológica irá trazer aos juízos e aos gabinetes de tribunais. Temos o direito de saber qual o meu lugar na fila e todos compreendem que há exceções à fila, exceções já fixadas na lei e mesmo algumas que podem ser individualmente consideradas.</p>
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<p><em>Luciano de Souza Godoy, 45 anos, Advogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da Direito FGV SP, ex‐Juiz Federal. É mestre e doutor em Direito pela USP e foi Visiting Scholar na Columbia Law School. Email – Luciano.godoy@fgv.br</em></p>
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Scales Of Justice – Law – Knowledge

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JOTA

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