Guilherme Mota

A concepção urbanística da Praça dos Três Poderes, com sua simetria geométrica e monumentalidade simbólica, pretendia representar o equilíbrio entre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Executivo">Executivo</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Legislativo">Legislativo</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Judici%C3%A1rio">Judiciário</a>. Cada Poder com seu espaço, sua função e seus limites.
Contudo, na prática institucional brasileira recente, esse triângulo vem se deformando. O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), tradicionalmente o guardião da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Constitui%C3%A7%C3%A3o">Constituição</a>, passou a ocupar posição de protagonismo crescente — não apenas como intérprete da norma, mas como agente de deliberação política.
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Esse movimento é fruto de um desequilíbrio entre os Poderes. O Executivo, ao ser contrariado em suas iniciativas, tem recorrido sistematicamente ao Judiciário. O Legislativo, por sua vez, diante de sua fragmentação e dificuldades para formar maioria estável, transfere decisões cruciais ao Supremo. Provocado de forma reiterada, o Judiciário responde — e, ao responder, frequentemente ultrapassa os limites da jurisdição para adentrar o campo das escolhas políticas.
Essa prática representa mais do que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/judicializa%C3%A7%C3%A3o">judicialização</a> da política: trata-se da colonização do processo político por via judicial. A toga se tornou, em muitos casos, um segundo gabinete da Presidência ou uma instância recursal informal do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Congresso%20Nacional">Congresso Nacional</a>.
Casos concretos ilustram essa distorção. No tema das emendas parlamentares, por exemplo, o Congresso não consegue organizar, de forma transparente e equitativa, a própria execução orçamentária. O resultado é a transferência da função de ordenador de despesas para o STF, que passa a arbitrar disputas sobre critérios de liberação de recursos — uma atribuição que, por essência, pertence à esfera político-representativa.
Outro exemplo marcante foi o recente impasse sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IOF">IOF</a>. Após o Executivo editar decreto aumentando a alíquota, o Congresso, em rara articulação, derrubou a medida. O governo, desconfortável com a derrota, recorreu ao STF. A corte suspendeu ambos os atos, o decreto e sua revogação, e convocou audiência pública.
No fim, o Judiciário tornou-se o árbitro de uma controvérsia que deveria ter sido encerrada no âmbito político. O que se viu foi a cristalização de um padrão: a judicialização como recurso a ser acionado sempre que um Poder é contrariado.
Mesmo em episódios nos quais o STF agiu em legítima defesa institucional como no caso dos ataques de 8 de janeiro , o resultado foi o reforço de sua centralidade simbólica. A corte transformou-se não apenas em tribunal constitucional, mas em pilar de estabilidade do regime. Isso pode ser interpretado como um sinal de prestígio, mas traz consigo o risco do desgaste e do transbordamento de suas funções típicas.
Essa sobrecarga institucional tem consequências. O Supremo, ao assumir o papel de instância decisória final para todos os impasses políticos, perde a reserva de jurisdição que deveria protegê-lo do contágio do jogo político. Quando toda controvérsia termina no STF, o tribunal não está sendo valorizado — está sendo exaurido.
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É preciso restabelecer o equilíbrio. O Congresso deve recuperar sua capacidade de produzir consensos e assumir suas responsabilidades deliberativas, sem terceirizar decisões ao Judiciário. O Executivo precisa aceitar os freios naturais do sistema republicano, sem transformar derrotas políticas em questões judiciais. E o Supremo Tribunal Federal deve reafirmar seus limites lembrando que seu papel não é resolver impasses políticos, mas garantir que eles ocorram dentro das regras do jogo.
A democracia não exige um árbitro permanente. Ela exige instituições capazes de deliberar, errar, aprender e se corrigir dentro do próprio jogo político. Quando o Judiciário passa a ser o destino inevitável de toda crise institucional, deixa de ser o garantidor da Constituição para se tornar, ele próprio, parte do impasse. E um Poder que se torna indispensável corre o risco de se tornar insustentável.

Praça dos Três Poderes

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JOTA

Quando o Judiciário passa a ser o destino inevitável de toda crise institucional, torna-se ele próprio parte do impasse

Qual é o risco da dependência excessiva do STF como árbitro da política?

Quando o Judiciário passa a ser o destino inevitável de toda crise institucional, torna-se ele próprio parte do impasse