Ricardo Fernandes Paixão

Henrique Araújo Costa

É comum inovações disruptivas ampliarem o mercado, partindo de sua base e atingindo gradativamente produtos e serviços de maior complexidade e valor.
Quando o topo da pirâmide (no caso, o processo seletivo da Faculdade de Direito de Harvard) se modifica, é sinal de que algo de fato mudou no mercado de ensino jurídico americano. Embora seja dispensável demonstrar o prestígio da instituição, merece registro o fato de que mais da metade da Suprema Corte estudou em Harvard. Barack Obama, entre outros ilustres, estudou em Harvard. Ou seja, estamos falando de uma das mais renomadas instituições do mundo.
Até agora o único exame utilizado pela Faculdade de Direito de Harvard era o <a href="http://www.lsac.org/jd/lsat/" target="_blank">LSAT</a>, cujo objetivo é medir a capacidade dos candidatos de uma forma bastante tradicional. O teste é organizado por uma série de perguntas objetivas sobre compreensão de texto, argumentação e raciocínio lógico sobre linguagem natural, seguidas da elaboração de uma redação.
A novidade é que também será aceito, por Harvard, o <a href="https://www.ets.org/gre/" target="_blank">GRE</a>, que nada mais é que um General Test, utilizado para seleção de diversos cursos de graduação.  Além de exigir do candidato proficiência na leitura e na escrita de textos, o GRE exige algum conhecimento de aritmética, álgebra, geometria e análise de dados. 
Os exames são diferentes pelo conteúdo e também a forma de aplicação é distinta, pois o LSAT ocorre quatro vezes ao ano, enquanto o GRE é aplicado em 160 países, em mais de mil centros, ao longo do ano. <a href="https://today.law.harvard.edu/gre/" target="_blank">Segundo Harvard</a>, considerando que as barreiras para a realização do exame são menores, a adoção do GRE seria uma forma de ampliar o acesso a seu curso de Direito (JD Program).
Com isso, Harvard pretende atrair para sua Faculdade de Direito mais estudantes com formação em ciências, tecnologia, engenharia e matemática. O que Harvard não chega a reconhecer é que esse é justamente o perfil dos chineses e indianos interessados em  complementar seus estudos por lá.  Seja como for, considerando o volume de candidatos desse tipo, a iniciativa poderia ajudar a reverter a significativa queda nas inscrições para a seleção de sua Faculdade de Direito de Harvard.
Fato é que, ano a ano, menos americanos desejam ser advogados. Isso levou a que o processo seletivo tenha se tornado menos competitivo, o que nada mais é do que um reflexo da diminuição da remuneração dos egressos das Faculdades de Direito. Até esse ponto tudo é consenso e os números são eloquentes: nos Estados Unidos, as inscrições para Direito caíram 35% nos últimos cinco anos, sendo que, mesmo em Harvard, esse número caiu 14%. Em conjugação com outros fatores a diminuição de inscritos fez com que, nos últimos doze anos, na média americana, a proporção de candidatos aceitos em pelo menos um curso de Direito <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2017-03-10/here-s-why-it-just-got-easier-to-apply-to-harvard-law" target="_blank">tenha aumentado de 56% para 80%</a>.
O que nos parece especialmente interessante é investigar, como hipótese, qual a razão da diminuição da remuneração do jovem advogado americano. Segundo Barton (BARTON, 2015, pág. 6) o rendimento de um advogado americano era de 70,000 dólares em 1988 e 45,000 dólares em 2010, enquanto os sócios de grandes firmas, categoria à qual chegava uma fatia ínfima de associados, aumentaram enormemente seus ganhos.
Parte da razão são as anuidades das faculdades de direito aumentarem sem cessar: (BARTON, 2015, pag. 143)
<a href="/wp-content/uploads/2017/03/harvard1.jpg"><img class="aligncenter wp-image-71501 size-full" src="/wp-content/uploads/2017/03/harvard1.jpg" alt="" width="455" height="235" /></a>
E as percentagens dos graduados em direito empregados após a graduação, mesmo nas mais prestigiosas universidades americanas, patinar (BARTON, 2015, p. 144):
<a href="/wp-content/uploads/2017/03/harvard2.jpg"><img class="aligncenter wp-image-71502 size-full" src="/wp-content/uploads/2017/03/harvard2.jpg" alt="" width="397" height="244" /></a>
Mas a hipótese mais plausível é que carreira dos jovens advogados está sendo ameaçada por formas alternativas da prestação do tipo de serviço que eles desenvolveriam.
As atividades mais simples, antes desenvolvidas pelos jovens advogados, hoje são desempenhadas via terceirização, muitas vezes até fora dos Estados Unidos. Os mais jovens do escritório, por seu turno, assumem parcialmente as atividades de seus chefes, levando à diluição da carga de trabalho no escritório. Disso decorre um escritório com menor faturamento e uma carreira cada vez menos atrativa para quem tem um débito, com sua Faculdade de Direito, da ordem de centenas de milhares de dólares.
Nossa interpretação é que a Faculdade de Direito de Harvard passou a competir em dois mercados que antes ignorava, pois agora pretende receber candidatos que também consideram cursar, por exemplo, um Mestrado em  Administração e por isso se submeteriam ao GRE de todo modo. O outro mercado que Harvard passará a acolher é notadamente formado por chineses e indianos com formação em diversas áreas e que pretendam cursar Direito nos Estados Unidos.
Esses dois grupos possivelmente não se submeteriam ao antigo exame (LSAT), mas devem se sentir mais inclinados a se submeter ao novo exame (GRE), pois  a prova não demanda dos candidatos preparação específica para o curso de Direito.
A mudança reflete também o fato que pesquisas do próprio Centro para a Profissão Jurídica de Harvard indicaram que os empregadores procuram advogados com formação complementar em contabilidade, finanças e <a href="https://clp.law.harvard.edu/clp-research/legal-education/" target="_blank">áreas quantitativas</a>.
Se a mudança chegou a topo, está aberto o caminho para que as demais Faculdades de Direito americanas proponham ajustes em seus processos seletivos,  pois sofrem - muito mais do que Harvard - com as pressões que passaram a incidir sobre o mercado jurídico global na última década.
Como as faculdades de direito no Brasil responderão ao desafio? Algumas faculdades têm uma estratégia de diferenciação clara, como a GV Law. Haverá lugar para faculdades genéricas? Qual é sua opinião?
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BARTON, B. H. Glass Half Full: The Decline and Rebirth of the Legal Profession. [s.l.] Oxford University Press, 2015.

provass

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JOTA

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