Tributário

Qual é a qualificação correta dos créditos de carbono para tributação?

Há uma lacuna a respeito da devida qualificação dos créditos de carbono e das operações a eles vinculadas

tributação e sustentabilidade
Crédito: Unsplash

A atual legislação brasileira não prevê uma qualificação jurídica clara aos créditos de carbono. Há, no entanto, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional visando disciplinar seus principais aspectos jurídicos. A atual doutrina jurídica e contábil também não possui um entendimento pacificado sobre o tema, embora ela esteja evoluindo rapidamente e haja certa convergência […]

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