Saúde suplementar
Apesar de decisão do STJ impor condições mais restritas, a própria agência se mostra mais atuante na regulação setorial
Em decisão recente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o rol de procedimentos mantido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem caráter taxativo para os planos de saúde, os quais não estariam obrigados a cobrir remédios e tratamentos que não constem da lista aprovada pela autarquia. O […]
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