Richard Jamberg

Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!” dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Mestre nas Relações Trabalhistas e Sindicais, Ricardo Calcini.
O projeto tem periodicidade quinzenal, cujas publicações são veiculadas sempre às sextas-feiras. E a você leitor que deseja ter acesso completo às dúvidas respondidas até aqui pelos professores, basta acessar o portal com a  <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pergunte-ao-professor">#pergunte ao professor</a>.
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Neste episódio de nº 47 da série, a dúvida a ser respondida é a seguinte:
Pergunta ► Quais serão as novidades nos processos trabalhistas com o início da vigência do PJe-Calc a partir de janeiro/2021?
Resposta ► Com a palavra, o Professor Richard Jamberg.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), através da Resolução n. 241/2019, instituiu a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2020, da juntada de cálculos a partir do aplicativo Pje-Calc, vedando a utilização de qualquer outro sistema de cálculo, acrescentando o § 6º ao artigo 22 da Resolução 185/2017 do mesmo órgão, que trata do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Já a Resolução n. 249/2019 do CSJT, atendendo a pedido da OAB, adiou o início da obrigatoriedade da utilização do Pje-Calc a partir de 1º de julho de 2020, e em razão dos impactos da pandemia do coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para uso do sistema, a Presidente do CSJT, através do Ato n. 89/2020, prorrogou mais uma vez o início da obrigatoriedade, que deve se dar, finalmente, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Com a imposição da obrigatoriedade do uso exclusivo do aplicativo Pje-Calc, verificou-se uma grande preocupação dos profissionais do Direito que atuam na Justiça do Trabalho, demandando conhecimentos não só do próprio aplicativo, como também da metodologia de elaboração dos cálculos e do protocolo no processo eletrônico no ambiente do PJe, além de discussão quanto à constitucionalidade da obrigatoriedade de uso do sistema.
O sistema PJe-Calc é o Sistema de Cálculo Trabalhista desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para utilização em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, visando conferir uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados, estando disponível ao público em geral, especialmente para advogados e peritos.
Apesar da obrigatoriedade de uso do sistema a partir de 1º de janeiro de 2021, se percebe no cotidiano forense trabalhista que muitas partes já estão se utilizando do PJe-Calc para apresentação de cálculos em processos judiciais, de sorte que a obrigatoriedade da utilização do sistema não trará grandes novidades ao processo do trabalho.
O objetivo do PJe-Calc é dar maior agilidade não só à liquidação, com redução significativa das perícias contábeis, como também aos atos da execução, notadamente no trabalho das Secretarias das Varas para atualização do sistema e expedição de mandados e alvarás, uma vez que os dados econômicos estarão inseridos no próprio sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que poderá dar ensejo à implementação de novos módulos para automatização da atualização de cálculos e confecção de alvarás, tarefas essas que atualmente necessitam da intervenção dos servidores, tornando mais morosas as atividades, gerando como consequência o represamento de trabalho e retardamento não só da entrega da prestação jurisdicional às partes, como também maior volume de expediente interno nas Secretarias das Varas.
Essas sejam, talvez, as maiores novidades que estão por vir, mas que não ocorrerão no primeiro momento, com a obrigatoriedade de utilização do sistema.
Apesar da grande resistência oferecida por muitos segmentos que atuam na Justiça do Trabalho, o software vem se popularizando e agregando, a cada dia, maior número de adeptos, não só em razão da gratuidade do sistema, como também pela facilidade de se criar cálculos trabalhistas sem que seja necessários maiores conhecimentos das fórmulas correspondentes, na medida em que o sistema já tem todas as fórmulas e tabelas necessárias, bastando ao usuário configurar os parâmetros do cálculo que pretende criar.
Algumas vantagens podem ser apontadas pela utilização do PJe-Calc, como a elaboração de cálculos sem conhecimento de fórmulas matemáticas, possibilidade de importação de dados de sistemas eletrônicos de ponto e ficha financeira (arquivos no formato CSV – que podem ser criados a partir do EXCEL), padronização dos cálculos e redução de discussões na fase de liquidação, propiciando maior celeridade e economia às partes.
<blockquote class="jota-article__eye">Para instalação do software “PJe-Calc Cidadão”, baste acessar ao sítio da internet dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos quais há o direcionamento do usuário para a página do TRT da 8ª Região, onde está disponível o instalador.</blockquote>
A última versão do software é a 2.6.0, disponibilizada em 24.9.2020, cujo instalador tem 271 MB.
O sistema PJe-Calc está em constante evolução, com lançamento periódico de novas versões, com implementação de melhorias que visam atender a demanda dos usuários, apresentando soluções para quase todas as modalidades de cálculos relacionados com a liquidação da sentença trabalhista. Porém, o sistema conta ainda com algumas vulnerabilidades, havendo situações muito específicas em que não consegue solucionar a demanda, surgindo daí a crítica de muitos juristas quanto à obrigatoriedade de utilização da ferramenta.
Entrementes, como o sistema não consegue ainda atender totalmente a demanda dos cálculos, mesmo com a obrigatoriedade de sua utilização, nos casos em que o sistema não for capaz de atender à necessidade dos usuários, deverá o Magistrado, mediante requerimento da parte interessada devidamente fundamentado e comprovado, autorizar a apresentação dos cálculos por meio diverso do PJe-Calc, sob pena de negar acesso ao Judiciário.
De um modo geral, com a desmistificação do PJe-Calc em razão de sua popularização no meio jurídico trabalhista, as expectativas são de maior agilidade na elaboração e apresentação de cálculos, celeridade na tramitação da liquidação de sentença e otimização futura dos atos processuais, em sede de execução, quanto à atualização de valores e expedição de alvarás, trazendo benefícios a todos.
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O episódio 47 do podcast Sem Precedentes analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes do Congresso. Ouça:
https://youtu.be/roD5SwCzhLI
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justiça do trabalho

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JOTA

Respostas sobre o novo aplicativo de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças

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