Eduardo da Silva Mattos

Recentemente, a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/odebrecht-entra-com-maior-pedido-de-recuperacao-judicial-da-historia-do-pais.shtml">Odebrecht entrou em recuperação judicial</a>. Com dívidas de aproximadamente R$ 100 bilhões, além de sérias dificuldades operacionais decorrentes de escândalos de corrupção e da apatia econômica do País, não restou alternativa ao grupo que não fosse recorrer a esse instituto falimentar. Deu-se início, então, àquele que é, atualmente, o maior processo de recuperação judicial da história do País em volume de créditos discutidos.
Considerando os <a href="https://hbr.org/2003/12/the-social-cost-of-fraud-and-bankruptcy">custos sociais de procedimentos falimentares</a> e o montante financeiro dos interesses envolvidos, poder-se-ia perguntar: quais as chances de recuperação da Odebrecht? Para responder a isso, é necessário endereçar uma questão teórica, basilar e mais genérica.
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As disciplinas jurídica e financeira de institutos falimentares têm como função precípua, de um lado, permitir a continuidade de atividades viáveis e, de outro, permitir que empresas inviáveis sejam excluídas do mercado da maneira mais eficiente possível, para que todos os bens e pessoas envolvidas no processo sejam redirecionados para atividades econômicas mais produtivas.
<blockquote class="jota-article__eye">O problema a partir daí, então, é: como identificar uma atividade viável de um empreendimento inviável?</blockquote>
Busquei endereçar a resposta a essa genérica questão em minha tese de doutorado, intitulada “Fundamentos falimentares em risco de crédito”, fruto de um esforço conjunto e empírico em Direito e Finanças. A aplicação dos resultados obtidos em referido trabalho pode, agora, ajudar a analisar o maior caso recuperacional do país.
Antes de explicar os modelos usados para testar as chances de sucesso da Odebrecht, é preciso elucidar a origem dos dados usados para se chegar aos resultados. Com uma ressalva inicial: por não se tratar do canal adequado (seja por público-alvo ou espaço editorial), a explicação será feita, na medida do possível, de maneira breve e acessível, sem adentrar tanto na parte de metodologia e outras questões mais técnicas da tese.
<a name="_GoBack"></a> Foram levantadas, na totalidade das comarcas do Paraná, todos os processos ativos de recuperação judicial em 1º de janeiro de 2017. Considerando o tempo de encerramento de uma recuperação judicial, esperava-se que esses processos estivessem encerrados (ou em fase de fiscalização) em 2019.
Com essa base, foram utilizadas como variáveis explicativas determinados indicadores contábeis já há muito estudados na <a href="https://pdfs.semanticscholar.org/cab5/059bfc5bf4b70b106434e0cb665f3183fd4a.pdf">literatura</a>, variáveis de outros trabalhos, bem como informações que surgiram das análises manuais de todos os casos de recuperação. Por exemplo, notou-se que empresas de determinados setores (serviços em geral e comércio, especificamente) não conseguiam aprovar seus planos de recuperação na mesma frequência que empresas de outros setores – então foi acrescida uma variável para lidar com isso.
Considerou-se como uma recuperação bem-sucedida aquela na qual a empresa recuperanda aprovou seu plano de recuperação e continuou operacional. Em qualquer caso de falência (seja pré-votação do plano, por convolação decorrente da reprovação do plano ou na fase de fiscalização), considerou-se a recuperação como fracassada.
Um fator que merece destaque: notou-se, a partir da análise de processos, grande falta de especialização de profissionais na área falimentar. Viu-se de tudo: petições que desconsideravam requisitos legais expressos (como do art. 51 da Lei n. 11.101/2005), necessidade de emenda da inicial por quatro vezes antes do despacho de pedido de processamento do feito, destituição de administradores judiciais devido à ausência de experiência ou conhecimento sobre o procedimento judicial, informações contábeis com ativo não sendo igual à soma de passivo e patrimônio líquido, dentre outros. Por isso, decidiu-se usar uma proxy para especialização da equipe técnica da empresa recuperanda – a partir dos documentos e informações juntadas com a petição inicial – bem como da especialização do juízo que julgava o caso.
Após especificar modelos e descartar diversas variáveis (incluindo a especialização do juízo onde o caso foi julgado), sintetiza-se os resultados da seguinte maneira: empresas mais velhas possuem chances maiores de se recuperarem; empresas maiores possuem mais chance de se recuperarem (mas não de maneira linear; os ganhos marginais são cada vez menores); empresas do setor de serviços possuem menos chance de se recuperarem; contratação de uma equipe técnica especializada desponta como o fator mais relevante para o sucesso de uma recuperação. Vale mencionar ainda que algumas das variáveis contábeis também se mostraram relevantes e foram usadas como controle.
Diante desse panorama, como fica a situação da Odebrecht? A resposta é, partindo dos resultados gerais, positiva. A empresa é grande, há muito estabelecida, em setor menos arriscado do que outros, com excelentes profissionais à sua disposição e com alguns indicadores financeiros em patamares controlados. O que pode prejudicar a empresa está associado, justamente, aos pontos nos quais ela difere dos demais casos tidos como “gerais”.
Ressaltem-se dois deles: (i) o fator político e (ii) o tamanho da recuperação.
Quanto ao primeiro: dois casos emblemáticos de recuperações grandes que, eventualmente, se tornaram falências envolveram fatores políticos <a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. Em uma delas, do norte do estado, a empresa foi alvo da operação <a href="https://www1.folha.uol.com.br/especial/2017/operacao-carne-fraca/">Carne Fraca</a>. Em outra, do oeste do estado, havia parlamentares na família, que eventualmente foram condenados até pelo Supremo Tribunal Federal em situações envolvendo operações da própria empresa recuperanda (descontos de títulos, julgados ilícitos, entre empresas do mesmo grupo). Em ambos os casos, as empresas não resistiram ao escrutínio que não era somente de credores, mas também da população em geral e de membros do poder público.
Quanto ao segundo: apesar de o tamanho da recuperação ser um fator positivo (com limitações), nada que se viu até hoje possui a mesma escala do caso da Odebrecht. Por mais que, nos modelos, se tenha controlado por fatores relacionados ao tamanho que são negativos, como a dificuldade de coordenar dezenas de milhares de credores – na recuperação judicial da Oi, por exemplo, estudou-se fazer a assembleia geral para 66 mil credores no <a href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2016/10/1824915-oi-avalia-fazer-assembleia-com-66-mil-credores-no-estadio-do-maracana.shtml">Maracanã</a> –, esse é o tipo de situação que torna o caso da Odebrecht sui generis. Não se sabe ao certo as dificuldades em se estruturar e coordenar interesses tão diversos, dispersos e heterogêneos, justamente pela falta de um caso da mesma magnitude.
Resumindo tudo que foi acima exposto e endereçando a pergunta do título: quais as chances de recuperação da Odebrecht?
Os fundamentos da empresa indicam que ela teria tudo para se recuperar. As ressalvas se situam justamente nos pontos nos quais a empresa se distancia de uma recuperação dita “qualquer” ou “comum”, principalmente pelo fator político envolvido (escândalos de corrupção) e pela ausência de bons comparativos em termos de tamanho.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Optou-se por não se individualizar o número dos respectivos processos, para se evitar quaisquer danos ou responsabilizações promovidas por empresas, indivíduos ou profissionais envolvidos nos casos.
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odebrecht

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Quais as chances de recuperação da Odebrecht?

Uma avaliação empírica