Ivar A. Hartmann

Quais partes de um processo criminal devem ser divulgadas? Quais devem ser mantidas em segredo? São questões fundamentais, mas subestimadas no direito brasileiro. Até a divulgação da conversa entre Lula e Dilma, cuja legalidade será enfrentada pelo Supremo nessa quinta, o tema também não recebia a atenção que merece na Lava Jato. O momento é propício para discutir alguns problemas e tomar cuidado para não corrigir o que não está errado.
É útil começar com uma distinção praticamente ignorada: as investigações e processos judicias podem estar sob ao menos três status diferentes. Em um extremo, o segredo de justiça. Tudo, inclusive os nomes dos envolvidos, é sigiloso. No meio do caminho está o status mais comum. O processo é público, incluindo nomes de réus, petições, provas juntadas ao processo, decisões etc. Mas comunicações privadas que foram obtidas por quebra de sigilo e servem como prova são mantidas em segredo. Apenas as autoridades, advogados e as partes podem consultar. No outro extremo está o status de total publicidade. Nesses casos, até as comunicações privadas são tornadas públicas.
Os extremos devem ser a exceção, por óbvio. Mas, infelizmente, há muito mais casos sob segredo de justiça no Brasil do que seria republicano. Especialmente quando se trata de políticos em cargos mais altos e mesmo quando sequer existem comunicações privadas juntadas ao processo como prova. Isso se repete no Supremo. A questão é particularmente preocupante devido à impossibilidade de se obter dados para traçar um perfil dos casos sigilosos, crimes mais comuns, duração média etc. Em outras palavras: sequer temos noção do tamanho do problema.
No outro extremo está o padrão adotado pelo juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Ele diz que todo o conteúdo dos grampos deve ser público, com exceção de “diálogos de conteúdo pessoal”. A lei determina que todo o conteúdo de grampos deve ser sigiloso, com exceção dos trechos que configurem prova relevante.
E as conversas que não são íntimas e também não configuram prova relevante? É o caso do diálogo da esposa de Lula com o filho, criticando os panelaços. Ou aquele do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com Lula, fazendo troça de pobres e de diversas cidades cariocas. Pela lei, isso não pode ser divulgado. Mas Moro divulga mesmo assim. Essa contradição é apontada com pertinência pelo ex-ministro do Supremo Nelson Jobim.
Em razão do impacto da divulgação das conversas de Lula, existe hoje o risco de errar para o outro lado. Moro divulgou mais provas do que deveria e errou ao assumir que a decisão não cabia ao Supremo. Mas o princípio que utilizou é essencial em uma democracia e deve continuar a guiar decisões sobre divulgação de prova na Lava Jato: o ponto de equilíbrio entre publicidade e privacidade não é o mesmo para cidadãos comuns e figuras públicas. Especialmente quando se trata de funcionários públicos, atuais ou antigos detentores de cargos de alta hierarquia, é preciso mais transparência. Não podem pedir um sigilo absoluto.
A outra questão pertinente para o julgamento dessa quinta sobre as provas na investigação de Lula é a logística. Não há especificações suficientes na lei para uma série de escolhas que parecem meramente regimentais, mas impactam de forma decisiva a publicidade e o sigilo. Alguns tribunais optam por reverter a publicidade dos julgamentos e remover todas as pessoas da sessão quando há escutas no processo. Tratam o processo como se estivesse sob segredo de justiça. A opção correta seria esvaziar a sala apenas se e quando o conteúdo das gravações fosse lido.
Moro também comete um equívoco. Deixa que a Polícia Federal junte provas – inclusive gravações – que são tornadas públicas sem que ele as analise antes. Tanto a conversa entre Lula e Dilma, quanto a lista de beneficiários da Odebrecht foram publicadas sem avaliação prévia. Era necessário que o Supremo avaliasse antes a possibilidade de publicação dessas provas. Envolvem pessoas com foro privilegiado, que não podem ser julgadas por Moro. A liminar do Min. Zavascki nesse sentido veio em boa hora.
Merece mais atenção também a caracterização das provas encontradas durante a investigação. O sigilo é o padrão para comunicações pessoais – demais documentos são, em princípio, públicos. Mas muitas vezes polícia, ministério público e magistrados agem como se grampos fossem o único tipo possível de comunicações pessoais. Se a lista da Odebrecht fosse uma planilha anexada a um email e posteriormente impressa, deveria ser tratada da mesma forma que uma ligação telefônica. É o que diz a Constituição.
As decisões sobre publicidade e privacidade na condução da Lava Jato, assim como em muitos outros processos, precisam de uma correção de rota. Deve-se evitar, é claro, exagerar na dose do remédio. O sigilo ainda deve ter limites e o saldo até aqui ainda é positivo: finalmente jogamos luz sobre provas relevantes de práticas que os brasileiros sempre suspeitaram existir.

Teori

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JOTA

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