Julia Mello Neiva

Gabriel Mantelli

A crise climática já representa um dos maiores desafios desta geração. Em 2019, as greves a favor da proteção do meio ambiente pararam o mundo. A mobilização civil, que ganhou protagonismo com os movimentos de juventude, passou a representar um caminho efetivo contra a emergência climática, mas também encontrou, no Poder Judiciário, um importante aliado.
No Brasil, a crise ambiental fez com que o STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçasse, pela primeira vez na história, sobre a agenda climática. O Tribunal realizou, no mês passado, uma audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Clima, instrumento que determina alocação de recursos destinados à política ambiental e climática no Brasil.
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Diante da vasta contribuição apresentada na audiência, que contou com representantes governamentais, especialistas e organizações da sociedade civil, trazemos alguns apontamentos para potencializar os debates e discutir os impactos do Fundo Clima para o combate às mudanças do clima, ao racismo ambiental e na garantia dos direitos humanos.
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Relatórios da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgados recentemente mostram dados alarmantes sobre os impactos das mudanças climáticas envolvendo a mais basilar das garantias: o direito à vida.
<blockquote class="jota-article__eye">Exemplo disso é que, após anos de declínio constante, a fome está novamente em ascensão, dessa vez impulsionada por eventos climáticos extremos: mais de 820 milhões de pessoas foram afetadas pela fome em 2018. Entre os anos de 2030 e 2050, estima-se que mais de 250 mil mortes por ano serão causadas por desnutrição, malária, diarreia e estresse por calor devido às mudanças climáticas.</blockquote>
O desafio é global, mas as implicações e os impactos podem ser observados em níveis locais. O Brasil vem enfrentando uma das maiores crises ambientais dos últimos anos, com os casos das queimadas na região amazônica, em 2019, e no Pantanal, em 2020. O desmatamento, aliado ao desmantelamento institucional dos órgãos ambientais, traz perigos concretos que intensificam a crise climática.
Há uma tendência mundial no âmbito dos chamados litígios climáticos em se reconhecer a estreita ligação entre clima e direitos humanos. Há casos em andamento que reclamam pela obrigação do Estado na tutela dos direitos humanos para mitigar as mudanças climáticas em países da Europa, bem como Estados Unidos, Canadá, Peru e Coreia do Sul. Decisões nessa seara já tem estabelecido o mesmo: a Suprema Corte da Holanda considerou que os riscos das alterações climáticas se enquadram no âmbito da Convenção Européia de Direitos Humanos.
No Sul Global, essa tendência também ressoa. No Paquistão, um agricultor entrou com ação contra o governo alegando omissão na implementação da política climática do país. A corte responsável pela ação acatou o pedido e determinou a criação de uma comissão, formada por representantes de órgãos do governo, especialistas técnicos e organizações da sociedade civil, para monitorar sua implementação. A decisão foi pioneira ao reconhecer que o atraso do Estado em implementar tal política constitui uma violação a direitos fundamentais do cidadão.
Historicamente, a nossa Suprema Corte tem tido um papel decisivo na garantia dos direitos fundamentais e socioambientais. Agora, pode ir além e, sabemos, está preparada e atenta para mais esse passo civilizacional. O ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática no âmbito da ação do Fundo Clima (ADPF 708), mencionou dois litígios climáticos relevantes do sistema interamericano.
De modo similar, a ministra Rosa Weber, em ação que questiona o funcionamento do Fundo Amazônia (ADO 59), citou diversos casos climáticos, destacando precedentes internacionais. A ministra nos lembrou da importância, por exemplo, de experiências na Suprema Corte de Justiça da Colômbia e na Corte da África do Sul.
A audiência do Fundo Clima representou a garantia de uma arena democrática para que a comunidade científica e a sociedade civil organizada pudessem demonstrar a importância de fundos climáticos de investimento e as obrigações do Estado já afirmadas por meio da legislação climática brasileira e de compromissos internacionais.
Esperamos que esse também seja o momento de articular instrumentos mais efetivos de governança do Fundo Clima, garantindo a participação direta da sociedade civil e das populações mais afetadas pela crise climática. A decisão desta ação não pode deixar de tocar na questão da participação, também em luz do princípio da informação ambiental, levando em consideração o Acordo de Escazu assinado recentemente em nossa região.
<blockquote class="jota-article__eye">A ideia de segurança climática é cada vez mais articulada no âmbito dos direitos humanos e socioambientais. Entendemos que, no contexto brasileiro, o Estado é obrigado a implementar políticas climáticas com base no já consagrado Artigo 225 da Constituição Federal.</blockquote>
Devemos avançar em uma interpretação constitucional baseada em direitos humanos, que estabeleça o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e climaticamente estável. A dignidade da pessoa passa, necessariamente, por garantir um ambiente que seja seguro em termos climáticos, cabendo ao Estado participar dessa proteção.
Embora todos sofram os impactos das mudanças climáticas, alguns grupos sofrem mais intensamente do que outros, especialmente em sociedades em que o racismo estrutural é tão presente, como no Brasil. Os efeitos da interseccionalidade de gênero, raça, classe e territorialidade aumentam a experiência de opressão e marginalização dessas pessoas. É preciso agir não só contra o racismo estrutural, mas também contra o racismo climático, em um movimento de defesa da justiça ambiental.
Este é um momento histórico em que o Poder Judiciário pode auxiliar de forma direta o combate às mudanças do clima. Muitas jurisdições têm nos ensinado que os Três Poderes podem trabalhar em conjunto contra a crise climática e a favor da segurança e da estabilidade do clima.
É fundamental avançar em defesa de uma interpretação constitucional baseada em direitos humanos que nos leve a estabelecer o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e climaticamente estável, garantindo segurança climática às presentes e futuras gerações. Esta ação é uma oportunidade para mostrar à população brasileira e à comunidade internacional que o Estado brasileiro, quando cobrado, responde à altura dos desafios em um compromisso sólido de garantia dos direitos humanos.
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A disputa que dominou a pauta do STF nesta semana, envolvendo a soltura de André do Rap, um dos líderes do PCC, é o tema principal do episódio 39 do podcast Sem Precedentes. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=e97vUcxozK4&amp;feature=emb_title
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JOTA

Embora todos sofram os impactos das mudanças climáticas, alguns grupos sofrem mais intensamente do que outros

Proteger o clima é garantir os direitos humanos

Proteger o clima é garantir os direitos humanos. Embora todos sofram os impactos das mudanças climáticas, alguns grupos sofrem mais intensamente