Opinião & Análise

Cade

Proteção de dados e defesa da concorrência

Com a entrada em vigor da LGPD, defesa da concorrência permanece forte e alinhada com outras políticas públicas

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Crédito: Divulgação/Cade

A Proteção de Dados e a Defesa da Concorrência constituem duas áreas do direito – Digital e Concorrencial – que têm proporcionado discussões em âmbito internacional devido a questões como proximidade e alinhamento nos últimos anos[1]. Em relação à proteção de dados, a atual Carta Constitucional do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, incisos […]

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