Pedro Duarte

Um estudo recente do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, EUIPO, juntamente com a Europol, mostra que os produtos piratas e falsificados representam 6,8% das importações europeias, no valor de 121.000 milhões de euros (mais de 544.000 milhões de reais). Somente no Rio de Janeiro, segundo dados da Fecomércio RJ, a cada ano, os produtos falsificados custam mais de US$ 165 milhões. Esse valor equivale a 30% da arrecadação anual do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, e um dos setores preferidos pelos falsificadores. Entre os itens mais afetados estão produtos como filmes e músicas online, roupas, equipamentos eletrônicos, programas para computador, lentes, relógios e calçados.
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Quando se fala em propriedade intelectual (PI), alguns setores mostram incerteza sobre o que a aplicação dessas duas palavras pode trazer, principalmente devido à falta de conhecimento. A realidade é que a defesa da propriedade intelectual é um exercício essencial para a inovação, isto é, para o desenvolvimento tecnológico e científico das nações e, nesse contexto, a implementação de uma estrutura legal robusta para a proteção da PI é um catalisador para o potencial de crescimento da propriedade intelectual de qualquer país.
Diante desse cenário, é urgente ter regulamentos claros e práticas previsíveis e transparentes em relação à proteção dos direitos de propriedade intelectual, para estimular a cooperação entre os diferentes atores do judiciário do Brasil, da região latino americana e da União Européia, como forma de facilitar abordagens comuns e consistentes na aplicação dos direitos de propriedade intelectual.
Um exemplo concreto é o caso das pequenas e médias empresas. Na América Latina, o trabalho realizado pelas PMEs representa 99% do total de empresas e consiste em uma taxa de emprego que atinge quase 67% do total de trabalhadores (OCDE e CEPAL, 2013). Portanto, o impacto positivo da aplicação de leis mais rigorosas para proteger patentes e direitos autorais é significativo.
As PMEs europeias que apresentaram pelo menos um direito de propriedade intelectual têm 21% de maior probabilidade de registrar crescimento posterior e são 10% mais propensas a se tornar empresas de alto crescimento, de acordo com o estudo mais recente "Empresas de alto crescimento e direitos de propriedade intelectual”, publicado pelo Escritório Europeu de Patentes e pelo Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia. A pesquisa também revela que as chances de uma PME se tornar uma empresa de alto crescimento chegam a 33%, caso utilizem “pacotes” de marcas, patentes, desenhos e modelos, ao invés de uma única categoria de direitos de propriedade intelectual.
Nessa linha, o compromisso com a convergência da propriedade intelectual no Brasil e no resto do mundo busca proporcionar não apenas um benefício econômico às empresas, mas também uma vantagem estratégica, já que os empreendedores que inovam e protegem suas ideias podem contar com previsibilidade e transparência ao lidar com sua marca, sua patente ou seus direitos autorais em lugar do mundo.
O projeto IP Key Latin America está avançando, oferecendo quatro anos de atividades. Atualmente está em seu segundo ano de implementação. Inclui ações de cooperação internacional para todos os aspectos da propriedade intelectual relacionados com assuntos do Brasil, Mercosul e Chile. Os tópicos incluem discussões entre juízes brasileiros sobre como combater infrações à propriedade intelectual no ambiente digital. Na União Europeia, a violação dos direitos de propriedade intelectual representa 744.000 empregos diretos e indiretos e 100 bilhões de euros em 13 setores intensivos em propriedade intelectual.
Entendo que o interesse por essa questão é mútuo, tanto no Brasil quanto na União Européia. O fato é que ter um bom sistema de registro de marcas e patentes não é suficiente. Não basta ter um exame de direitos homogêneo, acessível e transparente. É necessário atuar no mercado, ter a proatividade por parte das entidades que observam os direitos e o judiciário saber como lidar com as questões da propriedade intelectual de acordo com o cenário econômico do país. A observação é uma das áreas de grande relevância para o projeto IP Key Latin America.
Espera-se que, para o futuro do Brasil, assim como o acordo de livre comércio (Mercosul e União Européia), muitas outras atividades sejam realizadas para aproveitar o potencial da propriedade intelectual no país, ajudando a impulsionar a economia brasileira. A propriedade intelectual não é relevante apenas para grandes empresas, mas também essencial para médios e pequenos negócios.

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JOTA

Ter um bom sistema de registro de marcas e patentes não é suficiente

Propriedade Intelectual, um estímulo à economia brasileira

Ter um bom sistema de registro de marcas e patentes não é suficiente