Paulo Henrique Fraccaro

O setor industrial de dispositivos médicos está celebrando o anúncio do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude"> Ministério da Saúde</a>, feito no início de abril, que trata da reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Geceis), que tem como objetivo principal desenvolver o sistema produtivo de bens e serviços ligados à saúde para que ele possa fabricar no país 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 10 anos.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
E além de comemorar, nós temos muito a colaborar com essa meta. Nas palavras da ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ideia é reduzir as dependências de produtos importados com propostas e diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). 
Entre as linhas gerais do complexo, estão o fortalecimento das instituições públicas que estabelecem parcerias, o estabelecimento de uma regulação proativa para a produção e a inovação, o estímulo à produção local em um modelo que favoreça a produção regional e a cooperação global e o fortalecimento da Ciência, Tecnologia a Inovação como porta de entrada na Revolução 4.0.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
O MS irá articular uma ação interministerial e um programa de investimentos para viabilizar a expansão da produção nacional, tendo como principal diretriz da nova política a união do crescimento econômico às demandas da saúde pública com as questões sociais do país. E o setor de dispositivos médicos pode colaborar no desenvolvimento dessa ação, uma vez que apresentou à sociedade, em setembro do ano passado, sua Proposta de Política Industrial (PPI), um conjunto de nove sugestões que visam transformar a indústria brasileira do segmento em um player relevante nas cadeias globais de valor, de modo que o setor seja capaz de ampliar seu nível de competitividade sistêmica.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
Formuladas pela Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed) e pela Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), as propostas partiram do princípio de que nós conhecemos os desafios para tornarmos o setor de dispositivos médicos mais competitivo. A saúde não é despesa. Esse é um setor que representa 10% do PIB. 
Nós temos uma grande capacidade represada de gerar empregos e renda, e as ideias que mostramos podem ampliar nosso potencial de colaborar com o desenvolvimento do País. É necessário entender definitivamente que saúde precisa ser política de Estado, não de governo. Os governos mudam, mas enxergar o setor de maneira estratégica tem que ser perene.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
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<li>Priorizar as Políticas de Saúde - A pandemia reforçou o que já se sabia: a saúde é tema central para a população brasileira. A Constituição (Artigo 196) é mandatória ao delegar ao Estado o dever de garanti-la, por meio de políticas sociais e econômicas. Assim, a Política Industrial para o setor é o meio para esse objetivo.</li>
<li>Uso Inteligente do Poder de Compra do Estado - Estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, com isso assegurar o fornecimento (com preços e custos compatíveis) e o fluxo financeiro previsível para as partes, fomentando a isonomia competitiva.</li>
<li>Reestruturar o Diálogo Permanente no âmbito do CEIS (Complexo Econômico e Industrial da Saúde) - Promover a cooperação estruturada entre o Estado e a iniciativa privada de forma perene e permanente, para além de governos, com a governança do Ministério da Saúde e a participação de outros (Economia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria).</li>
<li>Brasil: Protagonista nas Cadeias Globais de Valor de Dispositivos Médicos - Melhorar a inserção competitiva internacional, aproveitando as transformações geopolíticas recentes, estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos iniciando pela América Latina e para o Caribe, onde já está presente.</li>
<li>Estimular PD&amp;I - Ampliar os recursos públicos e privados em PD&amp;I. Proibir contingenciamentos de verbas destinadas à inovação. Aprimorar a Lei do Bem. Trazer segurança jurídica aos ordenadores de despesas e aos contratantes das encomendas tecnológicas.</li>
<li>Convergência do Marco - Reduzir a complexidade das normas e as sobreposições de funções na burocracia (ex. Inmetro/Anvisa); diminuir os custos de registros e de homologação; e utilizar as experiências internacionais das agências reguladoras para acelerar a convergência de normas e procedimentos ampliando a adesão às Boas Práticas Regulatórias.</li>
<li>Financiamento – Crédito em Condições Adequadas. Viabilizar financiamentos em condições adequadas (prazos, garantias e custo) para o CEIS. Envolver agentes de fomento nacionais e regionais para que possam dar suporte à inovação, comercialização e democratização do acesso.</li>
<li>Agenda 2030 da ONU e a Saúde - Impulsionar os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), a partir do CIES e da Saúde 4.0, sobretudo com o uso da telemedicina, big data, digitalização em nuvem e por meio da interoperabilidade, ampliando o acesso à saúde em todo o território nacional de forma equânime.</li>
<li>Sistema Tributário – Princípios Pró-Competitividade. Adotar os princípios da Isonomia e da Essencialidade na Reforma Tributária que vier a ser aprovada, acatando a recomendação da OCDE de reduzir a carga fiscal sobre a saúde.</li>
</ol>
Acreditamos mesmo que nossas ideias vão poder ajudar o Geceis na elaboração de políticas para o desenvolvimento do setor e desde já esse grupo tem acesso ao documento que criamos, cuja metodologia utilizada em sua construção teve como base a revisão da bibliografia de referência do tema “Política Industrial, nacional e internacional” (benchmark), análises quantitativas, por meio de fontes secundárias, e qualitativas, a partir de entrevistas com as lideranças do setor produtivo.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}">

Planos de saúde 2

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JOTA

O setor pode colaborar no desenvolvimento do complexo econômico da saúde com sugestões para transformar a indústria 

Proposta industrial do setor de dispositivos médicos no complexo econômico da saúde

O setor de dispositivos médicos pode colaborar no desenvolvimento do complexo econômico da saúde com sugestões para transformar a indústria