Propósito negocial e crimes contra a ordem tributária

O planejamento tributário em gênero é realizado para a redução da carga tributária de uma pessoa, jurídica ou não. Trataremos aqui da validade do planejamento empresarial com o único fim de redução de tributos, realizado sem o “propósito negocial”, sob o enfoque do Direito Penal. Perante a atual avidez do Estado em cobrar impostos e […]