Loyanna Menezes

Quando o advogado esconde um comando dentro de uma petição, o processo passa a carregar uma mensagem que não se oferece ao contraditório, ainda que pareça dirigida ao juiz e à parte contrária. Há ali uma segunda camada, escrita para os sistemas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/intelig%C3%AAncia%20artificial">inteligência artificial</a> hoje empregados pelos tribunais brasileiros na triagem, sumarização e elaboração de minutas preliminares. A manobra busca interferir na zona menos visível do julgamento, aquela em que o caso ganha contorno antes de virar convicção. Apostar nela é apostar que, naquele estágio, a leitura humana já não refaz o caminho da máquina.
Antes de discutir o que a aposta revela, importa fixar o que ela é em si. Configura quebra da boa-fé, abuso processual e ataque à infraestrutura que o Judiciário incorporou ao trabalho de julgar. A 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, já puniu prática dessa natureza, o Superior Tribunal de Justiça começou a mapear tentativas semelhantes e o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais dedicou nota técnica ao tema.
A resposta sancionatória, porém, não encerra o problema. Alcança quem plantou o comando, mas deixa intocada uma pergunta maior. Que crença sobre o funcionamento do Judiciário sustenta a hipótese de que dirigir a petição à máquina, e não ao magistrado, é estratégia razoável?
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Nenhuma resposta absolve a conduta. A reflexão sobre a pergunta, contudo, obriga a olhar para o ambiente em que esse cálculo passou a parecer racional a um operador do Direito. O prompt oculto é a aposta na máquina contra o argumento.
Só se planta um comando oculto quando se desconfia da força do raciocínio jurídico para deslocar a primeira leitura do caso, e quando se acredita que essa primeira leitura, hoje, já não pertence inteiramente a quem decide. O que a conduta parece diagnosticar não é a chegada da inteligência artificial ao Judiciário, mas uma descrença no argumento como instrumento central de convencimento.
O que faz da manobra um problema institucional, e não apenas um abuso individual, é a etapa em que ela opera. Quando a fronteira entre dado e instrução fica porosa, o texto deixa de ser matéria de interpretação e passa a disputar o comando da máquina. Há nisso uma perversidade silenciosa, que não é exclusiva do mundo jurídico.
Toda vez que uma síntese probabilística antecede a leitura humana, parte do raciocínio se forma antes que alguém perceba que está se formando e o que chega à mesa de quem decide já vem com contorno. Não se trata de demonizar a ferramenta, mas de reconhecer que ela reorganiza, em silêncio, o ponto exato em que o pensamento começa.
A distinção entre autoridade e autoria é o ponto onde esse problema se decide. A autoridade é formal. Define quem tem competência para julgar, assinar e responder pela decisão. A autoria é outra coisa. Exige ler, comparar, duvidar, desfazer atalhos. Exige resistir à primeira formulação disponível e refazer, por dentro, o caminho que leva à decisão. Quando essa síntese antecede o ato, a autoridade do ato permanece, mas a autoria começa em outro lugar.
No Judiciário, esse deslocamento ganha forma específica. A decisão chega ao gabinete com a leitura do caso já feita por uma camada que não tem, por construção, o dever de refazer o caminho que entrega como pronto. Não é uma acusação de delegação indevida, o Judiciário não escolheu a inteligência artificial por hype. Diante do perfil de litigância do país, a tecnologia deixou de ser opção e passou a ser condição de funcionamento. O ponto não é se ela deve estar lá, esse debate é ultrapassado e irresponsável diante da estrutura judiciária do Brasil. A questão a ser observada é como preservar a autoria de quem decide quando ela está.
Essa indagação não nasce com a inteligência artificial. A jurisdição sempre conviveu com pesquisas, levantamentos de jurisprudência, minutas elaboradas por assessores. Nada disso compromete a autoria de quem decide, desde que o auxílio sirva à formação do pensamento. O que muda agora é que o auxílio pode substituir o pensamento que deveria apenas formar, sem que a troca seja notada.
É essa troca que a sanção ao prompt oculto não alcança. Ela responde ao gesto, mas não dissolve a dúvida que ele abandona. O que ainda chamamos de decisão quando parte do trabalho intelectual chegou pronto à mesa de quem assina? Em algum momento, o auxílio deixa de ser apoio e passa a ser ponto de partida?
A diferença entre uma coisa e outra não parece ser técnica ou jurídica, recebe contornos filosóficos. Diz respeito ao que cada profissional reconhece como sendo, ainda, o seu próprio pensamento, o seu próprio ato. E é contra esse pano de fundo que a peça invisível depositada nos autos, ato de extrema gravidade, devolve uma pergunta desconfortável. Em que momento a prestação jurisdicional passou a parecer, a um ou outro profissional do Direito, suscetível de ser influenciada por uma camada que não disputa razões?
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A questão que se impõe ao Judiciário, agora, não é a de adotar ou conter a inteligência artificial. É a de decidir, dentro da infraestrutura que já a incorporou, em que pontos o raciocínio humano é incontornável. Preservar a autoria de quem julga não é tarefa de quem resiste à infraestrutura, mas de quem a desenha e observa, no fluxo, o que continua sendo apoio daquilo que já se ofereceu como ponto de partida.
É dessa engenharia institucional, e não apenas da sanção a manobras ilícitas isoladas, que dependerá, daqui em diante, a credibilidade do Judiciário brasileiro.

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JOTA

Para além da litigância de má-fé, manobra devolve uma reflexão institucional sobre quem pensa do outro lado dos autos

Prompt oculto, autoria e credibilidade institucional

Para além da litigância de má-fé, a manobra devolve uma reflexão institucional sobre quem pensa do outro lado dos autos