Apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana, o texto inicial do novo arcabouço fiscal não excepcionou, como se esperava, a Defensoria Pública da União (DPU) – e é frustrante a decisão de manter a instituição com as amarras impostas pelo teto de gastos. Muito nos preocupa a possibilidade de que o documento não […]
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Projeto de lei do arcabouço fiscal prejudica ampliação da DPU
Texto inicial da nova âncora fiscal não excepciona a Defensoria Pública da União
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