Bruno Langeani

Agosto de 2016 trouxe importantes oportunidades para a reflexão sobre as políticas de segurança e justiça criminal no estado de São Paulo. No oitavo mês do ano, a Secretaria Estadual de Segurança Pública torna disponíveis os dados que permitem a consolidação das estatísticas do primeiro semestre, como por exemplo o número de apreensões de drogas e prisões.
No mesmo mês, o jornal Folha de S.Paulo divulgou duas notícias significativas sobre o tema. A <a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1805104-presidios-no-interior-de-sao-paulo-lotam-logo-apos-inauguracao.shtml">primeira</a>, do dia 20, informava que 18, das 20 penitenciárias inauguradas pelo Governador Geraldo Alckmin em São Paulo desde 2010, encontram-se superlotadas. A pior situação é na cidade de Capela do Alto: a unidade, inaugurada em 2013, tem 1935 presos, 128% a mais do que a capacidade de 847 vagas para a qual foi projetada. 
A <a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1807882-duas-em-cada-tres-unidades-para-jovens-infratores-estao-superlotadas.shtml">outra notícia,</a> publicada na semana seguinte, aponta que a superlotação também está presente em duas de cada três unidades da Fundação Casa. A matéria informa que a Casa Marília, situada no interior do estado, atende 110 jovens, ou seja, 25% a mais do que a quantidade para a qual foi projetada (88 atendidos). Não se faz necessário alongar a discussão sobre os prejuízos que um atendimento precário e em celas com excesso de pessoas causará na recuperação tanto de presos, quanto de jovens internados.
Segundo o Secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o custo de construção para cada nova vaga é de R$ 52 mil. Para se ter uma ideia, se, a partir de agora, nenhum novo preso fosse incluído no sistema prisional, seriam necessários quase R$ 5 bilhões para zerar o déficit atual do Sistema Penitenciário Paulista, superior a 91 mil vagas. Isso, se não adicionássemos nenhuma pessoa a mais, no já abarrotado sistema prisional. Mas o Brasil não para de prender.
Uma conta simples poderia levar à ideia de que a solução está na construção de mais vagas. Exatamente a mesma conta traz a constatação de que se a única solução para o problema custa no mínimo R$ 5 bilhões, não podemos considerá-la uma saída viável. É preciso ampliar o olhar sobre o sistema prisional para além da falta de capacidade de gestão do governo em construir novas vagas se quisermos criar respostas efetivas. Com esse intuito, o Instituto Sou da Paz qualifica e provoca frequentemente o debate para um olhar mais detido sobre a nossa política de segurança e seu impacto nas prisões.
Em São Paulo, como na maioria dos estados do País, a prisão predominante (70%) é a feita pela Polícia Militar durante um flagrante. Esse tipo de prisão, como sabido, consegue atingir alguns tipos de crimes e pessoas. Em geral, não agrega nenhuma atividade investigativa (que seria responsabilidade da Polícia Civil) e é mais eficaz para atingir os baixos escalões do crime, impactando pouco em sua estrutura.
O último boletim “<a href="http://soudapaz.org/upload/pdf/sdp_analisa_1_semestre_2016.pdf">Sou da Paz Analisa”</a>* decidiu debruçar-se sobre o perfil das prisões que estão sendo realizadas. Pedimos ao Governo do estado, através da Lei de Acesso à Informação, dados sobre os crimes relacionados tanto às prisões em flagrante, quanto às realizadas a partir de mandados judiciais.
Os dados são preocupantes e ajudam a entender porque as unidades prisionais estão abarrotadas. Quase 40% das prisões realizadas atingem furtos (subtração de patrimônio sem violência) e tráfico de drogas. Perfil que, como já levantado em várias pesquisas, envolve em sua maioria pessoas sem antecedentes criminais, com pouca quantidade de drogas e sem arma. Tratam, portanto, em sua maioria, de um contexto não violento.
Na outra ponta, a atuação da polícia em caso de violência sexual resulta em apenas 768 prisões, menos de 1% do total do primeiro semestre deste ano. 
O aumento do encarceramento é frequentemente divulgado pelas polícias, pela Secretaria de Segurança e também pelo Governador como um fato positivo, o qual indicaria maior produtividade do trabalho das polícias. Diante dos impactos sociais e econômicos do encarceramento, o fato de 4 a cada 10 pessoas presas no estado no primeiro semestre de 2016 terem sido encarceradas por crime de tráfico de drogas ou furto – tentado ou consumado – deve servir de alerta (se olharmos só flagrante, são cinco em dez!). Tais resultados obrigam à reflexão sobre qual o direcionamento que a política de segurança precisa ter.
O Governo Paulista tem por compromisso e dever discutir o foco da política de segurança e das atividades da polícia com a população. Somado a isso, ao apresentar a fatura da expansão das unidades prisionais no estado, num contexto de crise fiscal e praticamente congelamento de investimentos (leia-se construção de hospitais, escolas, etc.), tem a obrigação de reavaliar suas políticas públicas buscando uma maior racionalidade. Caso contrário, continuaremos lotando unidades prisionais no dia seguinte à sua inauguração, sem ao menos sabermos quem estamos prendendo e para quê.
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* O Boletim “Sou da Paz Analisa” é publicado trimestralmente pelo Instituto e apresenta um panorama da segurança pública no Estado, identificam tendências e desafios e, assim, permitem uma melhor compreensão dos dados. Nesta última edição além da análise de indicadores há um estudo sobre os tipos de prisão e crimes relacionados (separados por região do Estado), contém também um estudo sobre violência sexual no Estado, obtido a partir da leitura de boletins de ocorrência. Disponível <a href="http://www.soudapaz.org/o-que-fazemos/conhecer/analises-e-estudos/analises-e-estatisticas/boletim-sou-da-paz-analisa">aqui</a>.

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JOTA

Governo Paulista tem por compromisso e dever discutir o foco da política de segurança 

Produtividade da polícia e porta de entrada das prisões

Governo Paulista tem por compromisso e dever discutir o foco da política de segurança