Eduardo Pizarro Carnelós
Flávia Amarante Teixeira Duarte
Depois de ter sido aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 8.045/2010 – que institui um novo Código de Processo Penal (CPP), de autoria do ex-senador José Sarney – parece estar próximo de votação pela Câmara dos Deputados. Iria à votação o substitutivo elaborado pelo deputado João Campos de Araújo, mas na semana passada o […]