Opinião & Análise

Reforma do CPP

Processo penal garantista ainda distante

Em matéria de processo penal, não cabe falar em instrumentalidade da forma

Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR

Depois de ter sido aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 8.045/2010 – que institui um novo Código de Processo Penal (CPP), de autoria do ex-senador José Sarney – parece estar próximo de votação pela Câmara dos Deputados. Iria à votação o substitutivo elaborado pelo deputado João Campos de Araújo, mas na semana passada o […]

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