Série Observatório para a Qualidade da Lei

Por que incorporar a polifonia social na avaliação de impacto?

Consultas públicas como mecanismo de participação e abertura no processo decisório

bolsonaro
Presidente da República Jair Bolsonaro. Crédito: ImagoImages

Em outra oportunidade, escrevemos neste mesmo JOTA, acerca de participação e contraditório na construção do processo legislativo. Naquela ocasião, discorremos sobre o percurso metódico a envolver o ato de legislar e, principalmente, imprescindibilidade de abertura do processo para “incorporação das vozes daqueles potencialmente afetados pela proposição e também por todos aqueles agentes (inclusive políticos) que […]

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