Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

A série de textos sobre soluções pontuais do sistema processual-tributário deterá atenção, neste capítulo, ao possível reforço do papel desempenhado pelo Judiciário no que se refere ao emprego do negócio jurídico processual (NJP), especialmente no que se refere aos executivos fiscais. Não é de hoje que os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestam […]