Paulo Ganime

O ano de 2021 chega ao fim daqui a sete dias. Em pouco mais de seis meses, estaremos novamente na disputa eleitoral e um tema recorrente em todos os pleitos, desde a redemocratização, estará novamente em pauta: as privatizações das empresas estatais.
Neste debate, os grupos sempre estiveram claramente delimitados. De um lado, existem os ferrenhos defensores da manutenção dos ativos estratégicos do país nas mãos do Estado, justificando a presença estatal em vários setores da economia. E, do outro, aqueles que são contra o controle de empresas pela administração pública, alegando principalmente má gestão dos ativos, uso político e focos de corrupção.
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O governo do presidente Jair Bolsonaro foi eleito com uma agenda liberal definida, alinhavada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não há como negar que houve avanços, como a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-administrativo-sancionador/administracao-publica-lei-da-liberdade-economica-10112021">MP da Liberdade Econômica</a>, o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/novo-marco-do-saneamento-governanca-unidades-regionalizacao-16122021">Marco Legal do Saneamento</a>, das <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/marco-legal-das-startups-24102021">Startups</a> e o debate sobre a <a href="https://www.jota.info/legislativo/privatizacao-dos-correios-relator-muda-parecer-e-cae-do-senado-adia-votacao-09112021">privatização dos Correios</a>, além do <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2304326">Marco Legal das Ferrovias</a>, aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.
Mas a batalha ainda é longa e nada fácil. Nomes como o do empresário Salim Mattar, que entrou no governo justamente com a missão de destravar a agenda de desestatizações, deixaram a atual gestão antes do fim do mandato reclamando que faltava vontade no núcleo político do governo para avançar de maneira mais incisiva nessa agenda.
O Brasil tem uma tradição arraigada de que o Estado necessita estar presente na economia, como um grande irmão. Na Era Vargas, foram criadas a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Petrobras e a Vale do Rio Doce, enquanto nos governos militares investiu-se na estatização de setores como infraestrutura viária, portuária e aeroportuária.
A partir da redemocratização, as privatizações foram ganhando força nas gestões de José Sarney, Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Até nos governos de esquerda, como Lula e Dilma Rousseff, as empresas públicas passaram a ser geridas pela iniciativa privada por meio das concessões. Chegamos ao governo Bolsonaro com a promessa de privatização ou extinção de pelo menos 50 estatais no primeiro ano, mas a grande maioria dos projetos naufragou.
Por quê? Porque o debate ainda se ampara em velhos e surrados clichês. Quem defende as empresas públicas repete que as privatizações atendem apenas aos interesses de grupos econômicos, além de acarretar desemprego e queda na qualidade dos serviços. Para estes, entregar à iniciativa privada setores considerados estratégicos, como saneamento e energia, é um erro, pois esta decisão privaria a população carente de acesso a serviços baratos e de qualidade.
Valem nesse contexto duas perguntas: setores estratégicos para quem? E quem ganha com a má gestão destes serviços? Certamente, não é a população. Muitas estatais são mal administradas, ineficientes, deficitárias e onerosas para o cidadão pagador de impostos. Só para se ter uma ideia do rombo aos cofres públicos, nos últimos cinco anos o Tesouro Nacional precisou fazer aportes no valor total de R$ 71 bilhões para cobrir os déficits de 19 estatais, segundo dados de dezembro de 2020 do próprio Ministério da Economia.
Veja o caso da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada em 2012 para implantar o fracassado projeto do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo. Hoje, ela serve como cabide de empregos para políticos, com a nomeação de 143 funcionários em cargos de confiança. Temos também o caso da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), denunciada por distribuir dinheiro público a currais eleitorais em diversos municípios brasileiros.
Mesmo as empresas públicas lucrativas acabam sofrendo pela falta de investimento em serviços de qualidade. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) rendeu ao estado do Rio quase R$ 23 bilhões no leilão de concessão, mesmo tendo fornecido água com geosmina repetidamente à população fluminense. E duas das principais estatais sofreram recentemente com pesados esquemas de corrupção. O petrolão na Petrobras e os Correios, cujo mensalão foi descoberto a partir de uma denúncia de irregularidades em seu fundo de pensão, o Postalis.
Passou da hora de desmontar um discurso que só protege os interesses de um pequeno grupo de pessoas, ansiosas por manter seus feudos políticos e econômicos. Ampliar a participação do capital privado na economia nacional significa, na verdade, proporcionar mais eficiência e dinamismo ao mercado, garantir melhores produtos e serviços aos consumidores, oferecer preços e tarifas públicas mais baratas para todos os cidadãos. As empresas privatizadas geram mais renda e mais emprego. Ou seja, quem ganha é a população.
O sistema Telebrás, que foi desestatizado em 1998 quando tinha cerca de 22 milhões de linhas fixas e móveis no país, cresceu a uma média de 20 milhões de linhas por ano após a privatização. Uma linha telefônica, antes inacessível à população carente e que demorava até dois anos para ser ligada, hoje é instalada gratuitamente e de forma imediata. Já a privatização da Vale proporcionou um salto na produção da empresa em dez anos, passando de 184 milhões de toneladas de aço e ferro para 355 milhões de toneladas. Poderia relacionar outras experiências bem-sucedidas, como a Embraer, CSN e Light, que comprovam que privatizar faz bem.
Está prevista para março de 2022 a venda de 100% do capital dos Correios. O projeto que autoriza a privatização da estatal precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Finalmente, o brasileiro terá a oportunidade de ter um serviço de qualidade e com melhores preços. Na lista de privatizações constam muitas outras empresas de controle direto da União e subsidiárias.
Precisamos acabar com os prejuízos aos cofres públicos causados por empresas deficitárias e que, muitas vezes, foram loteadas para a implantação de esquemas espúrios. Com mais recursos em caixa, o Estado terá condições de investir em melhorias na saúde, educação e segurança de toda a população. Um Estado mais enxuto e ágil, com empresas bem administradas, gera bons resultados para o Brasil atual e para as próximas gerações.

Fotos produzidas pelo Senado

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JOTA

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