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Brenda Beltramin

Uma revolução tecnológica e de inovação marcou o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/energia?non-beta=1">setor de energia</a> nos últimos anos. Desde a otimização das baterias e o avanço na mobilidade elétrica (com o aumento na utilização dos carros e ônibus elétricos) até a criação de sistemas de gestão de energia em tempo real, as empresas do setor energético vivenciam uma verdadeira transformação tecnológica.
Dentre as inovações tecnológicas que acompanham a transição energética para fontes renováveis, uma delas se destaca: as redes inteligentes de distribuição (ou smart grids) são a promessa para o futuro da energia<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Essas redes combinam dados sobre o consumo de energia com o objetivo de aprimorar a eficiência, a economia operacional do sistema e facilitar a integração de energias renováveis como a fotovoltaica (energia solar), cada vez mais comum no Brasil<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Não à toa, o tema de modernização de sistemas de medição para transição energética está na agenda regulatória da Aneel<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, que vem apoiando projetos de pesquisa e desenvolvimento relacionados ao uso de redes inteligentes<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Nessas redes, a coleta das informações sobre o consumo de um estabelecimento ou residência é feita por meio de medidores inteligentes.
Tais dispositivos coletam dados específicos sobre o uso de energia e os disponibilizam para consumidores e empresas envolvidas no fornecimento de energia, a exemplo de empresas que monitoram em tempo real o funcionamento de sistemas de energia renovável. Esses dados proporcionam uma visão detalhada do consumo, facilitando o acompanhamento e proporcionando uma melhor gestão e até mesmo a economia de energia.
No entanto, não podemos ignorar a sensibilidade das informações coletadas por medidores inteligentes. Com dados tão detalhados sobre o consumo de energia, é possível determinar os horários em que uma residência está desocupada e até mesmo inferir hábitos específicos de seus moradores (por exemplo, quando dormem ou utilizam eletrodomésticos, seus dispositivos de entretenimento preferidos e até mesmo o uso de aparelhos de saúde). Agregados, esses dados permitem uma visão muito acurada do perfil dos moradores de uma determinada residência, suas atividades rotineiras e seus hábitos.
Nesse contexto, o acesso aos dados gerados pelos medidores inteligentes não pode ocorrer de forma irrestrita com desvio de finalidade. A privacidade e segurança da informação emergem como assuntos indispensáveis nessa modernização e o tema vem sendo discutido há mais de uma década na Europa.
Com efeito, em 9 de março de 2012 a Comissão Europeia emitiu recomendações gerais sobre o smart metering<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> que já contemplavam – antes mesmo da existência do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) – o tema da proteção dos dados pessoais coletados pelos medidores. Essas recomendações foram reiteradas e complementadas em seguida por outras autoridades regulatórias no contexto europeu.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a><a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a><a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD) aplica-se a todas as empresas e instituições que lidam com dados pessoais e estabelece diretrizes para o tratamento desses dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) já iniciou sua atuação de fiscalização de empresas e órgãos públicos, sancionando diversos casos de não conformidade.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a><a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a><a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>
Haja vista a sensibilidade das informações coletadas e processadas, é crucial que as medidas de segurança empregadas para proteger essas bases de dados sejam robustas e constantemente atualizadas, pois os consumidores estão cada vez mais preocupados com seus dados pessoais<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>. Com efeito, o acesso indevido a tais dados por criminosos (por exemplo, vazamento de dados) pode expor diversas pessoas a riscos elevados, inclusive para sua segurança patrimonial e pessoal. Esses riscos devem ser tratados com seriedade frente ao aumento global de ameaças cibernéticas<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>, sobretudo considerando a vulnerabilidade do setor de energia.
De fato, pesquisas demonstram que entre 2022 e 2023, 90% das maiores empresas de energia do mundo sofreram incidentes de segurança em que os dados foram afetados em decorrência de falha de segurança de terceiros, notadamente prestadores de serviço e parceiros de negócios dessas empresas<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>.
Assim, a implementação de medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas à sensibilidade dos dados pessoais tratados deve ser uma prioridade para a utilização de medidores inteligentes<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>, indo além das recomendações do regulador brasileiro do setor elétrico sobre o tema.<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a>
Em termos de conformidade com a LGPD – haja vista o alto volume de dados com potencial significativo de intrusão na vida privada – recomenda-se a elaboração de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais nas atividades envolvendo dados de medidores inteligentes. O Relatório de Impacto auxilia a identificar, sopesar e tratar os riscos e salvaguardas existentes no tratamento desses dados pessoais.
Ademais, as melhores práticas da União Europeia<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a> recomendam a coleta de consentimento dos consumidores para atividades que excedam o fornecimento de energia, o faturamento, a detecção de fraude e a preparação de dados agregados necessários para a manutenção eficiente de energia da rede. Quando necessário, esse consentimento deve ser coletado e gerenciado nos termos da lei.
As empresas devem também mencionar, em sua Política de Privacidade, a forma de uso dos dados coletados por meio dos medidores inteligentes e estar – grande desafio – prontas para responder a possíveis questionamentos ou solicitações de exercício dos direitos garantidos pela LGPD aos titulares de dados pessoais.
Atentos a esse risco, determinados fabricantes de medidores inteligentes integram na sua concepção (privacy by design) a privacidade do consumidor, disponibilizando ferramentas que tornem possível a desativação da coleta de certos dados granulares.
A proteção de dados pessoais torna-se, assim, um elemento essencial a ser considerado para a evolução sustentável da tecnologia. É um caminho sem volta.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.weforum.org/agenda/2022/12/the-future-of-smart-energy-is-systemic-open-and-collaborative/">https://www.weforum.org/agenda/2022/12/the-future-of-smart-energy-is-systemic-open-and-collaborative/</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.absolar.org.br/noticia/capacidade-de-energia-solar-no-brasil-deve-crescer-42-em-2023-a-34-gw-preve-absolar/">https://www.absolar.org.br/noticia/capacidade-de-energia-solar-no-brasil-deve-crescer-42-em-2023-a-34-gw-preve-absolar/</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/instrumentos-regulatorios/agenda-regulatoria">https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/instrumentos-regulatorios/agenda-regulatoria</a>, “Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição”
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> <a href="https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2022/aneel-apresenta-resultados-em-eventos-internacionais-sobre-digitalizacao-e-transicao-energetica">https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2022/aneel-apresenta-resultados-em-eventos-internacionais-sobre-digitalizacao-e-transicao-energetica</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> <a href="https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/a5daa8c6-8f11-4e5e-9634-3f224af571a6/language-en">https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/a5daa8c6-8f11-4e5e-9634-3f224af571a6/language-en</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> <a href="https://www.edps.europa.eu/data-protection/our-work/publications/opinions/smart-metering-systems_en">https://www.edps.europa.eu/data-protection/our-work/publications/opinions/smart-metering-systems_en</a>
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> <a href="https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2011/wp183_en.pdf">https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2011/wp183_en.pdf</a>
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> <a href="https://energy.ec.europa.eu/topics/markets-and-consumers/smart-grids-and-meters/data-protection-impact-assessment-smart-grid-and-smart-metering-environment_en">https://energy.ec.europa.eu/topics/markets-and-consumers/smart-grids-and-meters/data-protection-impact-assessment-smart-grid-and-smart-metering-environment_en</a>
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-aplica-a-primeira-multa-por-descumprimento-a-lgpd">https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-aplica-a-primeira-multa-por-descumprimento-a-lgpd</a>
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-sanciona-mais-um-orgao-publico">https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-sanciona-mais-um-orgao-publico</a>
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-sanciona-inss-e-secretaria-de-educacao-do-df-por-violacoes-a-lgpd">https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-sanciona-inss-e-secretaria-de-educacao-do-df-por-violacoes-a-lgpd</a>
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> <a href="https://www.ey.com/pt_br/agencia-ey/noticias/pesquisa-fci--91--dos-brasileiros-estao-preocupados-com-as-finan">https://www.ey.com/pt_br/agencia-ey/noticias/pesquisa-fci--91--dos-brasileiros-estao-preocupados-com-as-finan</a>
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> <a href="https://www.apple.com/newsroom/pdfs/The-Continued-Threat-to-Personal-Data-Key-Factors-Behind-the-2023-Increase.pdf">https://www.apple.com/newsroom/pdfs/The-Continued-Threat-to-Personal-Data-Key-Factors-Behind-the-2023-Increase.pdf</a>
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> <a href="https://securityscorecard.com/research/third-party-data-breaches-in-the-energy-sector/">https://securityscorecard.com/research/third-party-data-breaches-in-the-energy-sector/</a>
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> Kua, J.; Hossain, M.B.; Natgunanathan, I.; Xiang, Y. Privacy Preservation in Smart Meters: Current Status, Challenges and Future Directions. Sensors 2023, 23, 3697. https://doi.org/10.3390/s23073697
<a href="#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> A Resolução Normativa 964/2021 da ANEEL estabelece parâmetros de segurança e de resposta a incidentes aplicáveis a todos os agentes do setor de energia.
<a href="#_ftnref17" name="_ftn17">[17]</a> <a href="https://www.edps.europa.eu/data-protection/our-work/publications/opinions/smart-metering-systems_en">https://www.edps.europa.eu/data-protection/our-work/publications/opinions/smart-metering-systems_en</a>

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JOTA

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