Thiago Gomes Anastácio

Choca-me a alma a soltura do presidente Michel Temer.  Não, claro que não falo do processo – que desconheço, pois acho criminoso qualquer advogado falar sobre processos sob os cuidados de outros profissionais – mas do disparate jurisprudencial.
Choca-me o arrepio que não sai no jornal, causado pelo que não é dito, que é interessadamente silenciado pelos poderosos e jornalistas de circunstâncias: os processos têm capa, como sempre nos lembra min. Marco Aurélio, talvez um dos poucos que não siga essa ordem de coisas.
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Obviamente que não gosto muito de Michel Temer. Na verdade, não gosto da entidade política que ele foi desde a realidade brasileira pós 88 e seu estilo de política soturna, articuladora e estrategista de manutenção do MDB (esse novo MDB, não o antigo) no poder e em circunstâncias estratégico financeiras.
Nem achei bonito aquele “verba volant, scripta manent” de mau gosto e que serviu de prelúdio dos acertos (pejorativo é o termo) para fosse impedida a presidente da República, única presidente “condenada” por crimes de responsabilidade por fatos cometidos por todos os outros presidentes. Primeiro, pois se aquela carta em método plagiada de Frank Underwood merece o bronze, o que se deveria fazer com o que é dito de inteligente nesse Brasil?
Para quem não sabe o personagem Frank Underwood, da série House of Cards, antes de armar para o presidente americano visando, como seu vice, assumir a Presidência, também faz vazar uma carta ao chefe da nação. A vida imita a arte.
Bom, já critiquei o velho Michel. Volto-me ao trilho proposto. Sou absolutamente contrário à prisão como método penal quando não se falar em crimes violentos e mesmo nesses, deve-se, penso, e sei que a Lei assim quer, sejam analisados os motivos da conduta criminosa, aquilo que Pedro Vergara chamou de a “pedra de toque” do crime. Evidente: o traficante que mata por causa de dívidas de drogas não pode ser equiparado ao familiar que mata o estuprador de um dos seus. Simples assim.
Trata-se, a prisão, de método medieval, inútil e que serve, apenas, ao elogio da desgraça e do fracasso humano, um pão e circo às avessas para se finja existir a tal justiça humana e que nosso sistema ligado a essa ideia, funciona. E isso é uma mentira.
Nas mesas de debates, duas perguntas sempre foram feitas por esse articulista:
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<li>Você prefere como pena (punição) ao empreiteiro processado, que este fique 20 anos preso ou que sua empresa seja punida com a obrigação de construir anualmente 15 hospitais e 50 escolas públicas, mantendo-as?</li>
<li>Você prefere que o presidente Lula fique preso numa cadeia ou que seja punido com a proibição de se manifestar politicamente, integrar partido, participar de reuniões etc.?</li>
</ol>
Nunca recebi resposta – mesmo dos maiores inimigos do PT ou entusiastas das operações policiais – que não fosse sobre métodos penais inteligentes diferentes das prisões.
Fazemos perguntas erradas, é o que constato.
Bom, felicidade mesmo é ver meu caro Eduardo Carnelós brilhando como sempre achei justo seria. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-crime-e-o-homem/o-crime-e-o-homem-a-relacao-da-imprensa-com-a-construcao-da-reputacao-dos-advogados-24082015" target="_blank" rel="noopener">Tem quatro anos esse texto de minha coluna.</a>
O ponto que quero tocar tem relação com a quantidade de tempo de pena prisional com a gravidade dos crimes imputados. E nesse aspecto, estamos, digo, estão os Tribunais, completamente fora dos eixos.
Premissa: pessoa que pode ser condenada a 50 anos de prisão é pessoa penalmente mais “perigosa” que aquele que pode ser condenado a 10 anos de prisão?
E os discursos de ontem, na verdade, as decisões dos Ministros do STJ vão totalmente ao contrário do seu cotidiano de decisões.
Pena de crime de roubo: em média, 6 anos de prisão. O STJ mantém prisões em razão da gravidade das acusações.
Tráfico internacional de drogas: média de penas, algo em torno de 15 anos. O STJ mantém as prisões preventivas.
Homicídios: média em torno de 6 a 15 anos de prisão. O STJ mantém as prisões preventivas.
Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: em torno de 8 anos de prisão. E o STJ mantém as prisões preventivas.
E sobre ontem: estarão os tempos, mudando?
A prisão preventiva voltará a ser exceção, pré-julgamentos não serão mais admitidos, os cuidados voltarão a permear e dirigir a alma de juízes e ministros dos Tribunais Superiores?
A defesa de Temer se fez ser ouvida. Pudera!
São craques. Começou com Mariz, agora está com Eduardo Carnelós, Roberto Garcia e Atila Machado, todos que honram e colocam nos trilhos os bons tempos de segurança jurídica e de cuidados perante acusações e juízes xerifes, orgulhosos de suas pistolas disfarçadas de canetas.
Vamos esperar. Esse artigo, para o imediatismo de hoje, serve de aplauso aos caros colegas de front.

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JOTA

Após soltura de Temer, os cuidados voltarão a permear e dirigir a alma de juízes e ministros dos tribunais superiores?

Prisão preventiva voltará a ser exceção?

Após soltura de Temer, os cuidados voltarão a permear e dirigir a alma de juízes e ministros dos tribunais superiores?