Gustavo D’Alessandro

A exacerbação da crise sanitária decorrente da disseminação do novo coronavírus, com incontáveis danos à população do País, deveria ensejar uma atuação rápida e conjunta dos Poderes da República em prol de políticas públicas aptas a amenizar os efeitos da pandemia da covid-19.
Especificamente em relação ao Judiciário, no contexto do estado de emergência em que vivemos, percebe-se a necessidade de uma maior abertura hermenêutica da jurisdição a possibilitar uma melhor conformação e compreensão da realidade econômica e social experimentada, sendo os processos estruturais uma alternativa jurídica para lidar com tais ocorrências, notadamente quando se trata de garantir e efetivar os direitos fundamentais que o texto constitucional estabelece. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Tal perspectiva iniciou-se no julgamento do famoso caso Brown v. Board Education, em 1954, em que a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu a inconstitucionalidade da prática de segregação racial existente no sistema escolar estadunidense – à época, com escolas voltadas exclusivamente para negros e outras para brancos –, por violação da Décima Quarta Emenda. Buscou-se judicialmente a transformação do pensamento cultural escravagista em favor de um sistema educacional sem discriminação, valendo-se para tanto de um processo de reconstrução gerenciado por magistrados, dando início ao que hoje chamamos de processo estrutural (structural injunction)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
A percepção é de que o modelo clássico de resolução de disputas muitas vezes se mostra insuficiente e trivial ante a magnitude de certas questões, em especial quando se constatam violações de valores humanos e constitucionais e uma evidente omissão dos Poderes Executivo e Legislativo na formalização de políticas públicas, fazendo-se necessária a intervenção judicial para a reconstrução de toda essa estrutura<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, incentivando-se o envolvimento de soluções interinstitucionais e estratégicas.
Realmente, há pretensões de tamanha complexidade, envolvendo valores tão caros à sociedade e clamando respostas tão diferenciadas, inclusive com a reestruturação do atual estado de coisas, que se tem autorizado a superação do modelo processual clássico – adstrito à escolha binária entre acolher e rejeitar o pedido –, admitindo-se uma jurisdição mais expansiva, sob pena de cometimento de injustiça, com a flexibilização e a adequação da decisão do magistrado necessária ao caso em concreto, valendo-se de uma visão mais completa e dialogada do problema, inclusive com provimentos gradativos e incrementais, com perspectiva para o futuro, inclusive alcançando a esfera jurídica de terceiros: as decisões estruturais.
O litígio estrutural, portanto, envolve conflitos de natureza complexa, multifatorial, multipolar e policêntrica, insuscetíveis de solução adequada pelo processo civil clássico e tradicional, de índole essencialmente adversarial e individual, em que se busca a concretização de direitos humanos e fundamentais vulnerados por força de um estado de desconformidade das coisas<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. À luz do ideal de representatividade, a formatação de tal provimento deve ser feita em diálogo com a sociedade civil e os demais Poderes, perfazendo-se o ambiente democrático necessário.
O STF, excepcionalmente, vem-se valendo do provimento estrutural, cujo grande marco foi a decisão tomada na ADPF n. 347, em que a Corte reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário nacional. Por motivo de violação massiva e persistente de direitos fundamentais decorrente de falhas estruturais e da falência de políticas públicas, reconheceu a necessidade de modificação estrutural por meio de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Recentemente, o STJ também se valeu do litígio estrutural para dar cabo de decisão relativa ao acolhimento institucional de menor por período acima do teto previsto em lei (REsp n. 1.854.842/CE).
A pandemia da covid-19 criou uma verdadeira situação de catástrofe na humanidade, com o consequente agigantamento de conflitos já existentes, trazendo a lume diversas falhas estruturais e institucionais relacionadas a direitos fundamentais tensionados e à beira do colapso, tais como o processo executivo de alimentos e os respectivos litigantes, credor e do devedor de alimentos.
De fato, a execução de alimentos, mais precisamente a técnica executiva da prisão civil tipifica-se como uma circunstância apropriada à outorga de medidas estruturais, considerando-se a necessidade de proteção simultânea de diversos interesses em litígio, a existência de valores normativos amparados pelo texto constitucional (vida e saúde do alimentado X liberdade e saúde do alimentante) que estejam sendo vilipendiados e tiveram realçado o seu estado de desconformidade com a pandemia da covid-19, além da necessidade de concretização de uma nova organização funcional, com a formatação de uma política pública voltada a garantir um mínimo existencial ao credor de alimentos.
Não se pode perder de vista, que a referida técnica coercitiva tem sido objeto de muitos questionamentos por não se ajustar mais ao patamar civilizatório, principalmente em razão de sua desproporcionalidade – inclusive já tendo sido banida de diversos países do mundo ocidental (a exemplo de Espanha, Portugal, Bélgica, Itália, Alemanha e França) –,porque o próprio sistema judicial brasileiro vem incentivando a substituição da prisão pela adoção de métodos despenalizadores e desencarceradores (Súmulas Vinculantes n. 26 e 56 do Supremo Tribunal Federal), porque o STF reconheceu, como dito, a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário e, por fim, por conta dos custos elevadíssimos ao erário para a manutenção de um preso (valor aproximado de R$ 2 mil por mês, conforme dados do Tribunal de Contas da União – TCU).
Em decorrência da atual situação pandêmica do novo coronavírus, o Poder Público vem sendo obrigado a mitigar os rigores do procedimento que autoriza o cárcere do devedor de alimentos, o que acabou demonstrando, por via transversa, a necessidade de se repensar a técnica da prisão civil.
O CNJ expediu a Recomendação n. 62, aconselhando aos magistrados “que considerem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus”; o Congresso Nacional editou a Lei n. 14.010/2020 estabelecendo que, “até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia, prevista no art. 528, § 3º e seguintes da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), deverá ser cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das respectivas obrigações" (art. 15); O STJ, no HC 568.021/CE, em decisão liminar com extensão para todo o território nacional, converteu em domiciliar todas as prisões dos devedores de alimentos enquanto perdurasse a pandemia.
<blockquote class="jota-article__eye">Logo, constata-se que a obrigação alimentar acabou ficando esvaziada, já que a prisão domiciliar, mormente em tempos de covid-19, deixou de ser forma de constranger o devedor a pagar sua dívida.</blockquote>
E o pior, apesar do abrandamento da técnica pelos Poderes da República, não se pensou em nenhuma política pública específica voltada a resguardar a parte vulnerável da demanda, o credor de alimentos, que se viu impedido de usar a sua ferramenta processual mais contundente para atingir os reclamos de sua sobrevivência.
Dessarte, buscando uma substituição do estado de desconformidade para um estado ideal de coisas – isto é, definindo o objetivo a ser alcançado –, o Estado pode determinar, de forma incremental, o seguinte:
1º) a determinação para que o Executivo implemente, de imediato, uma verba assistencial específica e provisória voltada aos credores alimentares e, ao mesmo tempo, efetive o esgotamento de outros meios executivos coercitivos (protesto, penhora, tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, entre outros), inclusive autorizando desconto excepcional de eventual verba assistencial recebida pelo devedor; 2º) não achando bens penhoráveis e havendo reiterada resistência do devedor a cumprir a obrigação, antes de se decretar a prisão, que se determine a observância do cenário pandêmico da localidade, mais precisamente do local destinado ao cumprimento da técnica executiva, e das condições pessoais do executado (saber se já foi vacinado ou infectado pelo vírus SARS-CoV-2); 3º) no caso de decreto prisional, que se inicie pelo regime semiaberto (recolhimento à noite e nos fins de semana), relegando o regime fechado apenas para as situações excepcionais de constantes relutâncias ao pagamento pelo devedor; 4º) por fim, determinar a instauração de comissão para implementação de política pública específica destinada a atender tais demandas, com a retirada gradual e total da técnica da prisão civil do ordenamento jurídico, e a criação de um fundo especial de garantia – assim como ocorreu com sucesso em Portugal, onde o credor incapaz ou vulnerável, preenchidos os requisitos legais, passa a receber uma quantia mensal pelo Estado, equivalente àquela devidamente reconhecida em sentença e que lhe deveria ser paga pelo provedor inadimplente; e o Estado, em contrapartida, sub-roga-se em todos os direitos e ações dos titularizados em face do devedor, observando-se as diversas prerrogativas processuais para o recebimento da dívida<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Assim, especialmente no momento atual da pandemia, mostra-se primordial a adoção de uma decisão estrutural para a efetiva e adequada proteção dos credores e devedores de alimentos, superando as intercorrências de interesse e burocráticas, eliminando-se, aos poucos, a técnica executiva extrema da prisão do devedor, sem olvidar-se de métodos para suprir as necessidades alimentares do credor, reestruturando-se, por fim, a execução de alimentos, a dignidade humana dos envolvidos e a forma como as interações sociais são vertidas.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro, Revista de Processo: São Paulo, v. 225, ano 38, 2013, pp. 6-7.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> FISS, Owen. Fazendo da Constituição uma verdade viva: quatro conferências sobre a structural injuction. In: Processos Estruturais. Sergio Cruz Arenhart e Marco Félix Jobim (organizadores). 3. ed., verif., atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2021, p. 1.007.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> JOBIM, Marco Félix. Reflexões sobre a necessidade de uma teoria dos processos estruturais: bases de uma possível reconstrução. In: Processos Estruturais. Sergio Cruz Arenhart e Marco Félix Jobim (organizadores). 3. ed., verif., atual. e ampl. – Salvador: Juspodivm, 2021, p. 827.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Além disso, vários outros casos já decididos pelo STF são indicados como estruturais, como o da Raposa Serra do Sol (Ação Popular 3.388/RR), do direito de greve (MI n. 708/DF) e do rito do processo de impeachment (ADPF 378/DF); e outros são tidos como possíveis candidatos ao recebimento da técnica, tais quais os das células-tronco (ADI n. 3.510/DF), da anencefalia (ADPF n. 54/DF), da descriminalização do uso de drogas (RE n. 635.659/DF), do sistema de cotas raciais da UnB (ADPF n. 186/DF) e da união homoafetiva (ADI n. 4.277/DF e ADPF n. 132/RJ).
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> CALMON, Rafael. Pela criação de um fundo especial de garantia ao pagamento de pensão alimentícia. Disponível em:&lt;<a href="https://www.ibdfam.org.br/artigos/1406/Pela+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+um+fundo+especial+de++garantia+ao+pagamento+de+Pens%C3%A3o+aliment%C3%ADcia">https://www.ibdfam.org.br/artigos/1406/Pela+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+um+fundo+especial+de++garantia+ao+pagamento+de+Pens%C3%A3o+aliment%C3%ADcia</a>&gt; Acesso em 10 de maio de 2021.

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JOTA

O litígio estrutural como forma de concretização de direitos fundamentais

A prisão civil do devedor de alimentos e a pandemia da Covid-19

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