Opinião & Análise

OAB

Princípio constitucional do não retrocesso

Entre a barbárie e a civilização

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a concretização dos direitos sociais passou a ser debatida com mais força no mundo jurídico e político, com questões acerca da efetivação do texto constitucional na transformação da realidade brasileira. Na década de 90 nossa Constituição começou a sofrer ataques contra os direitos sociais, via emendas constitucionais […]

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