A vivência de reformas processuais é uma rotina para os operadores do direito. O antigo Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11.01.1973) – antes mesmo de entrar em vigor, em 01.01.1974 – sofreu sua primeira alteração com a Lei nº 5.925, de 01.10.1973. Depois, vieram sucessivas reformas e as reformas das reformas. Não […]