STJ

Previdência complementar, STJ e importância do repetitivo

Ainda resta pendente de julgamento um tema extremamente relevante

Na evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre a previdência complementar, são vários os exemplos de teses já pacificadas em Recursos Repetitivos: a não extensão do auxílio cesta-alimentação e dos abonos aos benefícios de previdência complementar; a delimitação da aplicação da Súmula 289 apenas às hipóteses de resgate; a necessidade de […]

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