Valéria Wessel

Inspirado por duas datas de importância mundial – Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho (28) –, o mês de abril é marcado no ambiente de trabalho pela campanha Abril Verde. 
Após dois anos do início da pandemia da Covid-19 no Brasil, temas relacionados à saúde ocupacional se tornaram ainda mais relevantes e, em 2022, o movimento completa 53 anos, tendo como foco a conscientização de empregados e empregadores sobre prevenção em matéria de segurança no trabalho. 
Algumas questões importantes em matéria de saúde e segurança ocupacional surgiram em razão das mudanças nas relações de trabalho provocadas pela Covid-19. Com o consequente aumento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/teletrabalho">teletrabalho</a>, os acidentes de trabalho em regime de home office e a caracterização do burnout como doença laboral, por exemplo, tornaram-se debates relevantes.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">CLT</a>), não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, não desobrigando o empregador do dever constitucional de buscar reduzir os riscos ocupacionais, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. 
Cada empresa, independente do regime de trabalho, deve cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo os empregados quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. Todo empregado, por sua vez, deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se em seguir as instruções fornecidas pelo empregador.  
Na Nota Técnica nº 17/2020, o Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>) esclarece que as empresas devem observar os parâmetros de ergonomia para empregados em trabalho remoto, "oferecendo ou reembolsando os bens necessários ao atendimento dos referidos parâmetros, nos termos da lei". 
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a seu turno, dispõe que a mera subscrição, pelo trabalhador, de termo de responsabilidade em que se compromete a seguir as instruções fornecidas pelo empregador não é suficiente para eximir a empresa de responsabilidade por danos porventura decorrentes dos riscos ambientais do teletrabalho (Enunciado 72). 
No entanto, fiscalizar o ambiente de trabalho no regime de trabalho remoto se tornou um desafio para as empresas, sobretudo em razão da proteção constitucional à inviolabilidade do domicílio e à dificuldade de monitoramento da forma de trabalho à distância. 
Nos parece ser mais razoável e proporcional a disposição que impõe ao empregado a prova do nexo causal entre a doença ou acidente e as atividades desempenhadas de forma remota, cabendo à empresa comprovar o fornecimento da infraestrutura e orientações necessárias, suficientes e detalhadas, para evitar acidentes ou doenças ocupacionais, por exemplo, por meio de códigos de conduta e políticas internas transparentes.
Neste sentido, o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2267606">PL 5581/2020</a>, ainda em tramitação no Congresso Nacional, dispõe que será considerado acidente de trabalho ou doença ocupacional no âmbito do trabalho remoto todo e qualquer evento que acometa o empregado “desde que o trabalhador demonstre que o acidente ou a doença decorre das atividades laborais desempenhadas no teletrabalho, tendo em vista o horário e o local especificado para esse fim, mesmo que esse último coincida com a respectiva residência".
No que se refere à fiscalização, a Anamatra orienta as empresas, sempre que o teletrabalho for desempenhado no domicílio do trabalhador, a realizar a fiscalização naquele local, desde que haja a anuência e presença do empregado ou de alguém por ele indicado, com a visita ocorrendo em horário comercial, respeitando a intimidade e privacidade do empregado (Enunciado 23). A visita virtual do ambiente, seguindo as mesmas diretrizes da visita presencial, sobretudo no contexto de pandemias altamente contagiosas como a da Covid-19, certamente serão consideradas válidas pelo Judiciário e, caso documentadas, podem servir como prova futura do zelo da empresa em relação ao ambiente de trabalho remoto.
A preocupação com a saúde mental também se intensificou após o início da pandemia da Covid-19, passando a ser pauta obrigatória no planejamento das ações das empresas, sobretudo após a Organização Mundial da Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oms">OMS</a>) classificar, em janeiro deste ano, a Síndrome do Esgotamento Profissional, mais conhecida como <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/estresse-trabalho-justica-culpar-empresas-burnout-31032022">Síndrome do </a><a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/estresse-trabalho-justica-culpar-empresas-burnout-31032022">Burnout</a>, como uma doença profissional.
Em regra, não há possibilidade de presunção da síndrome como ocupacional, sendo necessária a prova da relação entre o trabalho desenvolvido e o esgotamento sofrido pelo empregado. 
A síndrome é definida como “resultante de um estresse crônico associado ao local de trabalho que não foi adequadamente administrado”, passando a ser crucial o estabelecimento de políticas que visam à saúde mental, além da correta administração de possíveis casos de burnout.
Para todos os temas relacionados com medicina e saúde no trabalho, recomenda-se que as empresas busquem o auxílio de profissionais especializados, para a correta e necessária adequação do modelo de cumprimento das leis e, sobretudo, de proteção dos empregados.

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