Opinião & Análise

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Presunção de inocência em tempos de cultura do cancelamento

Um sol que não brilha para todos na rede

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Crédito: Pexels

No livro “O sol é para todos”, a autora Harper Lee relembra o leitor sobre a importância do Direito na consagração da igualdade e dos valores constitucionais em uma sociedade (2020, [1960], p. 255). O fragmento tratado pode perfeitamente ser relacionado à realidade brasileira, pois permite depreender que a busca pela justiça faz-se, na verdade, uma busca conjunta pela igualdade civil em uma realidade na qual todos dispõem dos mesmos direitos.

Entretanto, no contexto social brasileiro, marcado por profundas desigualdades, a busca pela justiça não ocorre da forma como a autora descreve. O sistema de Justiça formal frequentemente falha em solucionar problemas da sociedade, o que estimula cidadãos a buscarem meios informais e mais imediatos de resolução desses problemas. Na era digital vigente, o modus operandi da busca por justiça se consolida por intermédio da “cultura do cancelamento”, na qual usuários buscam realizar com as próprias teclas o fim almejado.

O ato de “cancelar”, além de não solucionar efetivamente os problemas concretos enfrentados, acaba por invalidar a própria justiça a qual se objetiva, haja vista que esse processo agressivo não respeita importantes garantias individuais.

Neste artigo, discutiremos os impactos da “cultura do cancelamento”, destacando motivações, consequências e problemas decorrentes desse fenômeno, com destaque para a relativização de garantias constitucionais, sobretudo do direito à presunção de inocência.

Em definição, “cancelar” consiste em anular, suspender ou invalidar algo. Na atual sociedade, no entanto, pode-se dizer que esse termo ganhou conotação mais complexa, remetendo a um processo de boicote público aos atos reprováveis, travado no ambiente instigador das redes sociais.

Dessa maneira, o “cancelamento” virtual passou a dispor do seguinte objetivo: promover a justiça imediata, mesmo que informalmente, por meio de reações ofensivas à posturas consideradas intoleráveis, de modo a agredir a reputação, a honra e a dignidade dos supostos infratores.

O termo “cultura”, por sua vez, dispõe de diversos significados na história da antropologia social. Para Malinowski (1961), esse conceito faz-se uma peça do corpo social, responsável pela dinâmica da vida em sociedade e pelos valores culturais nela produzidos, objetivando, assim, a satisfação das necessidades individuais.

Logo, à luz das perspectivas de “cancelamento” e de “cultura”, torna-se possível compreender a essência do termo “cultura do cancelamento”, visto que se trata de uma ação produzida a partir de novas necessidades sociais, difundidas em massa no ambiente da Internet.

Dessa maneira, internautas buscam, por trás da segurança de suas telas, promover a justiça que lhes aparenta ser imediatamente necessária, sem considerar os custos gerados a terceiros com essa postura inquisitória.

Em relação às causas desse fenômeno, destacam-se: (I) a facilitação das discussões no ambiente virtual, (II) a necessidade dos internautas de se autopromoverem, e, principalmente, (III) a descrença na atividade judicial.

Em primeiro plano, quanto à facilidade das discussões nas redes sociais, trata-se de um benefício não proporcionado anteriormente pelos meios analógicos. O meio digital possui um sistema de organização próprio, que norteia os posicionamentos nele exercidos (BOBSIN e HOPPEN, 2014, passim).

Além disso, os riscos de publicações mentirosas são demasiadamente baixos (TURKLE, 2011, pp. 182-183). Nesse sentido, usuários são instigados a ocupar posições de protagonismo nas discussões, “cancelando” outros cidadãos sem preocupações com a veracidade dos fatos. Qualquer influência digital passa a dispor de grande visibilidade, pois qualquer usuário torna-se capaz de compartilhar e julgar sumariamente determinadas condutas.

Assim, ao generalizar ofensas e inimizades, o fim a ser atingido acaba por se desvincular do objetivo inicial de promoção da justiça, havendo uma pluralização de argumentos ad-hominem, com compromisso ilusório na resolução prática dos problemas. A plataforma virtual, de fato, se refuncionalizou nessa nova realidade, tornando-se um meio imediato de denúncias e assumindo função de órgão julgador, no qual os próprios usuários são os “juízes”.

Bentham e Mill possivelmente descreveriam a “cultura do cancelamento” como um conjunto de ações utilitaristas, pois visam a “máxima felicidade” do meio que se instalam e buscam incondicionalmente o bem-estar coletivo, mesmo que à custa da violação de direitos individuais dos acusados (SANDEL, 2008, pp. 48-54).

Desse modo, danos irreparáveis são causados aos “cancelados” pelos julgamentos instantâneos da rede. Não há direito à ampla defesa, ao devido processo legal e muito menos à presunção de inocência, pois estes só têm sido efetivamente assegurados na Justiça formal. Os usuários acusados, nesse meio, são tratados como meros produtos residuais da virtualidade, sendo descartados quando perdem sua utilidade.

Em segundo lugar, tem-se a necessidade dos internautas em assumirem posição de destaque, sobretudo nas discussões envolvendo causas sociais. As causas sociais representam um conjunto de reivindicações, estruturais e históricas, dos grupos minoritários de nosso país. Essas reivindicações decorrem da marginalização social vigente, que perpetua a invisibilidade representativa desses grupos em seus “lugares de fala” (RIBEIRO, 2017, passim).

Ao relacionar essa difusão plural de ideias à discussão, observa-se que as redes sociais de fato representam a expressão máxima do debate público, em que todos estão, teoricamente, em igual posição para discutir temas variados.

A grande questão, porém, é que a modificação do status quo, promovida pelo advento dos julgamentos virtuais, dá-se quase que exclusivamente no quadro da rede, visto que, na realidade, os problemas ainda se mantém vivos e inalterados.

Assim, a “cultura do cancelamento” passa a ganhar uma notoriedade superficial, posto que coexiste, junto às importantes discussões da rede, uma resolução ilusória dos reais problemas, abafada pelo engajamento virtual.

Portanto, apesar da sensação confortante de “dever cumprido”, tem-se também uma secundarização dos reais problemas, pois a resolução deles é orientada em uma mentalidade punitivista, limitada aos cliques da modernidade.

Como última causa, cabe salientar a relativa ineficiência do Judiciário em solucionar importantes problemas da sociedade. Essa ineficiência de resolução dos casos mais problemáticos e o excesso de burocracia na realização das denúncias acabam por resultar em uma descrença na efetividade do combate formal aos supostos crimes.

Com isso, a população tende a buscar soluções mais acessíveis, levando-os à informalidade das redes sociais. Em outras palavras, pode-se dizer que ações excessivas refletem o sentimento de “ultraje” em situações nas quais indivíduos consigam algo que não merecem (SANDEL, 2008, pp. 15 e 17) – no caso, os “cancelados” não sendo formalmente responsabilizados.

No que diz respeito à presunção de inocência, esta remete a um direito constitucional previsto em cláusula pétrea. Esse princípio consiste na ideia de só se atribuir o “status de culpado” após esgotadas as possibilidades de revisão da sentença condenatória.

No Brasil, o direito à presunção de inocência é consagrado tanto pela reverência a Tratados Internacionais, quanto pela confirmação na Constituição Federal (art. 5º, LVII). Nesse sentido, não faltam motivações legais para que todos os cidadãos tenham sua inocência presumida até que haja comprovação contrária, de maneira clara, objetiva e legal, de sua culpabilidade.

Assim, na relação entre redes sociais e o direito à presunção de inocência, tem-se uma frequente tensão. No quadro dos compartilhamentos instantâneos, o que prevalece são ofensas e acusações informais, preocupadas mais com o entretenimento agressivo do que com a real veracidade dos fatos tratados.

Orlando Gomes (2005, [1955], pp. 126-128) fala sobre um “atraso da técnica jurídica”, isto é, um “fracasso da doutrina diante das novas situações”. De fato, existe uma disparidade entre o arcabouço formal do Direito e a realidade contemporânea.

Ao observar a realidade ultrajante da Internet, não prevista pelo constituinte originário, percebe-se justamente esse distanciamento descrito por Gomes, haja vista que a presunção de inocência, apesar de positivada no direito formal, por vezes não tem aplicabilidade garantida no meio virtual.

A manipulação da opinião pública prejudica a própria aplicação do Direito, pois esta perde sua imparcialidade; e esse processo provoca danos irreversíveis aos “cancelados”, uma vez que, sem sua inocência presumida, ficam vulneráveis a julgamentos arbitrários da informalidade.

Ademais, a doutrina jurídica reconhece que a eficácia de uma norma depende, necessariamente, da disposição da sociedade em cumpri-la (BARROSO, 1996, pp. 84-85). Nessa perspectiva, é possível estabelecer uma relação entre o conceito de “eficácia social” e o meio virtual, posto que nele se consolida uma incongruência entre a “cultura do cancelamento” e a presunção de inocência.

Na presente disposição das redes sociais, a presunção de inocência faz-se apenas um instrumento de determinação formal de direitos, não dispondo de eficácia social, pois não é observada.

Para concluir, pode-se dizer que o sol descrito por Harper Lee não brilha para todos no ambiente digital. Apesar de se mostrar um fenômeno virtual, os impactos da “cultura do cancelamento” não se restringem ao ambiente das redes; como a violação da honra, da dignidade e da integridade dos “cancelados”.

Isso corrobora a tese de que a Internet, à luz dos direitos individuais, mostra-se uma moeda de duas faces: ao mesmo tempo que viabiliza a democratização do debate público, funciona também como uma plataforma de julgamentos instantâneos que violam importantes garantias constitucionais.


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