Opinião & Análise

STF

Presunção de inocência e o STF: o problema da falta de modulação de efeitos

É preciso evitar a saturação ainda mais intensa do sistema carcerário.

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A doutrina e a jurisprudência constantemente utilizam as expressões direito penal e processual penal modernos para endossar e fortalecer um argumento jurídico. Não são poucas as vezes que observamos o uso de “chavões” como “Direito Penal Moderno” e semelhantes para qualificar um raciocínio em detrimento de outro. Entender, contudo, no que consiste um Direito Penal […]

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