Cláudio Pereira de Souza Neto

O momento político exige um olhar que vá além da nossa Constituição escrita e revele as tensões que permeiam nossa “constituição real” – aquilo que F. Lassalle definia como “fatores reais de poder”. O regime político hoje em vigor no Brasil tem sido descrito como emprego da expressão “presidencialismo de coalizão”. O Presidente da República é eleito diretamente, mas, para governar, necessita formar uma coalizão parlamentar que lhe permita contar com a maioria de votos no Congresso Nacional. A formação da coalizão é necessária porque o partido do Presidente da República, em regra, não conquista as cadeiras suficientes para obter maioria no parlamento. Deve, por isso, atrair parlamentares de outros partidos. Esse tem sido um elemento fundamental do sistema político brasileiro pós-1988.
Para que as maiorias sejam formadas, o elemento ideológico tem uma importância relativa. Apenas parte da coalizão constitui-se naturalmente em decorrência da afinidade programática entre partidos. Para completar a coalizão, é necessário agregar outros partidos que não possuem identidade programática marcada, seja por serem integrados por pessoas de orientação ideológica heterogênea, seja por abrigarem políticos interessados apenas no exercício do poder, sem concebê-lo como meio para a realização de finalidades. Se a função da atuação política é executar programas, não deixa de ser estranho esse tipo de conduta. Trata-se, no entanto, de dado da realidade, que deve ser considerado quando se formula qualquer proposta de alteração do sistema em vigor.
Ao apoiar o governo, o parlamentar pode, por exemplo, obter recursos para o seu município. Fortalece, com isso, sua base eleitoral. Pode ainda indicar pessoas de sua confiança para exercer cargos públicos, habilitando-se para influenciar a execução de políticas públicas. O exercício do poder político o coloca em contato com os detentores de poder econômico, que precisam se relacionar com o Estado. A partir desse contato, pode obter recursos para o financiamento de sua campanha eleitoral. A exceção dos que são conhecidos pela população por suas ideias e história, a maioria dos políticos depende da proximidade com o poder, político e econômico, para dar continuidade à trajetória eleitoral. Quando se afastam do poder, perdem a capacidade para disputar eleições, e o destino inexorável é o ostracismo.
Para além das críticas que se possam dirigir à moralidade desse tipo de atuação, é preciso reconhecer que esses parlamentares também exercem funções no sistema. A ausência de compromissos ideológicos profundos permite que tais parlamentares integrem blocos governamentais majoritários de diferentes orientações ideológicas. Como não possuem uma orientação programática marcada, acabam contribuindo para garantir a governabilidade. Além disso, exercem também função moderadora. A coalizão majoritária apoia o governo, mas também modera a sua atuação. Tais parlamentares têm representado, em muitos momentos, as preocupações do homem médio. O “peemedebismo”, segundo Marcos Nobre, permitiu ao país que passasse por severas crises políticas e econômicas, sem que se comprometesse a estabilidade institucional. Para quem acredita que o melhor governo é o moderado, a função desse tipo de partido não pode ser desconsiderada no arranjo político nacional.
Há quem rejeite o modelo, e há também quem o aprove justamente por sua capacidade de gerar governabilidade e moderar o exercício do poder. Hoje, porém, o modelo encontra-se em crise. Os partidos que tradicionalmente compõem a coalizão governamental passam a hostilizar o governo, em movimento que assume feições passionais em decorrência de investigações que recaem sobre parlamentares, decorrentes da ruidosa “operação lava jato”. Resta saber se a crise do modelo é profunda o suficiente para levar a sua superação, ou se o momento é apenas de ajustes. Suspeito que os movimentos de hostilidade logo passarão, e que os partidos de vocação governista voltarão a exercer o papel que assumiram com a reabertura democrática: conferir governabilidade aos governos e moderá-los. Penso que isto ocorrerá porque, do contrário, o sistema se torna disfuncional, e os sistemas disfuncionais perecem. Os políticos que tem como objetivo central manterem-se no exercício do poder também perdem com isso.
Nada obstante esse juízo realista, há elementos do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil que precisam ser urgentemente alterados, até para que o sistema possa dar lugar a um movimento virtuoso de progresso institucional. Ainda que seja inevitável que os partidos que integram a coalizão sejam chamados a participar do governo, ocupando cargos públicos, é gravemente ilegítima a utilização desses cargos como instrumento de captação de recursos para campanhas eleitorais. É indispensável para o aprimoramento do sistema a proibição do financiamento empresarial das campanhas. Os fatos recentemente divulgados sobre a Petrobrás, que escandalizaram a população brasileira, parecem não ser episódios isolados, mas exemplos de uma prática recorrente, disseminada por todo o estado brasileiro, pelas três esferas de governo. Além de punir quem pratica os desvios, é fundamental procurar identificar os estímulos que possam decorrer do próprio sistema. O maior desses estímulos é o financiamento empresarial. Presidencialismo de coalizão e financiamento empresarial das campanhas eleitorais integram uma mistura tóxica, que não pode se perpetuar.
As eleições parlamentares devem se tornar também mais programáticas. Hoje, apenas as eleições presidenciais são dominadas pelo debate de ideias e pela confrontação entre diferentes projetos de pais. Nas eleições para deputados, a maioria dos candidatos realiza a campanha sem enfatizar qualquer elemento programático, buscando tratar de assuntos locais ou representar interesses de setores particulares da sociedade. O problema é que esses deputados, depois de eleitos, devem decidir sobre grandes questões nacionais e se manifestar sobre controvérsias de cunho moral, político ou ideológico. A reforma política deve, portanto, levar à adoção de um sistema que faça prevalecer o confronto de ideias. O sistema distrital, ao deslocar o debate eleitoral ainda mais para os assuntos locais, aprofundaria as disfunções do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil. A solução, a meu juízo, passa pela adoção de um verdadeiro sistema proporcional – o sistema proporcional hoje em vigor, na prática, já se aproxima do sistema distrital, já que o voto é predominantemente obtido junto às bases locais dos deputados. Um sistema proporcional mais apto a fazer prevalecer o confronto programático tende a facilitar a formação espontânea de maiorias, reduzindo-se a pressão por cargos e recursos para atender a interesses locais e setoriais.
A tendência dos políticos eleitos é, obviamente, a de manter as regras do jogo hoje em vigor. Por que razão os parlamentares que foram eleitos observando as regras escritas e não escritas do sistema atual promoveriam a sua alteração? Para que mudanças ocorram deve ter lugar a ampliação do diálogo entre Judiciário e Legislativo, de modo a se impedir a perpetuação de práticas gravemente inconstitucionais, como é o caso do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. É auspiciosa a maioria já formada no Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade do financiamento empresarial. Mas outras mudanças dependem de uma efetiva mobilização popular, não para pedir a deposição de governantes eleitos, mas para lutar pelo aperfeiçoamento da democracia. No contexto atual, buscar destruir as bases da governabilidade, como pretendem fazer muitos dos manifestantes do dia 15 de março, só pode ter como resultado estimular os vícios do presidencialismo de coalizão: quanto mais fraco é o governo, mais a governabilidade depende de lideranças não programáticas. Para superar as causas primeiras da corrupção governamental e da falta de representatividade da política partidária, o que se demanda é uma reforma política democrática, que seja protagonizada pela cidadania brasileira, reunida em praça publica para pedir mais democracia.

Memorial JK – Futuristic Brazilian President Memorial Statue in

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JOTA

Elementos do modelo precisam ser urgentemente alterados

Presidencialismo de coalizão em crise

Elementos do modelo precisam ser urgentemente alterados