Prescrição Intercorrente nas execuções suspensas por ausência de bens penhoráveis

Não é novidade alguma que, através de um conjunto de medidas que vem sendo implementadas ao longo das últimas décadas, o Judiciário pátrio procure conter o aumento em progressão geométrica dos feitos que assoberbam o sistema judicial. Seja através da criação de filtros recursais, seja por intermédio de mecanismos de uniformização da jurisprudência, seja pela […]