Marcus Senna Calumby

Não é novidade alguma que, através de um conjunto de medidas que vem sendo implementadas ao longo das últimas décadas, o Judiciário pátrio procure conter o aumento em progressão geométrica dos feitos que assoberbam o sistema judicial. Seja através da criação de filtros recursais, seja por intermédio de mecanismos de uniformização da jurisprudência, seja pela edição de um novo diploma processual, os esforços são muitos no sentido de trazer maior agilidade e qualidade aos julgamentos. Isso se reflete também na modificação de antigos e, até certo ponto, antiquados, entendimentos jurisprudenciais.
A mais recente modificação de entendimento de nosso Tribunal Superior se refere a aplicação da prescrição intercorrente às execuções suspensas por ausência de bens penhoráveis do devedor.
Na década de 60, ainda sob a égide da Constituição de 1946, cabia ao STF – e não ao STJ - a competência de uniformizar a jurisprudência pátria. No uso de tal competência, a mais alta Corte brasileira editou a Súmula nº 150 que informava prescrever a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Ocorre que com a promulgação da Constituição de 88 e a transferência da competência de uniformização da jurisprudência do STF para o STJ, coube a este enfrentar novamente a questão, oportunidade em que, após longos debates, chegou-se ao entendimento de que a referida súmula seria inaplicável às execuções suspensas por ausência de bens penhoráveis do devedor. Entendia o STJ que pressupõe à prescrição diligência do credor que, pessoalmente intimado, a deva cumprir, mas não cumpre no prazo prescricional. Ou seja, antes de intimado o credor para dar prosseguimento à execução suspensa por não localização de bens do devedor e sem que houvesse inércia deste credor durante o prazo prescricional assinalado desde então, não haveria de se falar em extinção do feito por prescrição intercorrente.
Parece deveras que tal entendimento não mais teria vez no moderno sistema processual inaugurado com a edição do novo CPC, por permitir a eternização das disputas judiciais em prejuízo à pacificação social que a Justiça almeja, contrariando o previsto no art. 921 do novo CPC, que disciplina a prescrição intercorrente nos casos de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, determinando que a contagem do prazo prescricional se inicie após um ano de suspensão do processo, independentemente de provocação judicial para que o credor dê prosseguimento à demanda. 
Seguindo as novas diretrizes principiológicas processuais é que, em recente decisão nos autos do REsp 1.522.092, a 3ª Turma do STJ deu nova interpretação à Súmula 150 do STF, para reconhecer a aplicação do instituto da prescrição intercorrente à uma execução suspensa por ausência de bens penhoráveis do devedor, independentemente de prévia provocação judicial para que o credor prossiga com a execução. No entendimento da Turma, como o atual CPC não previu expressamente prazo para a suspensão, caberia suprir a lacuna, por meio de analogia, utilizando-se o prazo de um ano previsto no artigo 265, parágrafo 5º do CPC, e no artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80. Tal entendimento foi aplicado para confirmar decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, em grau de recurso, reconheceu a prescrição intercorrente nos autos de uma execução manejada pelo Banco Bradesco em 1999 e que permaneceu suspensa por 13 anos, até que o devedor requereu o seu desarquivamento e pleiteou a sua extinção ante a inércia.
O novo entendimento importa em precedente importantíssimo capaz de socorrer a réus em execuções suspensas de longa data, exigindo ainda que os credores se operacionalizem de forma a buscarem ágeis e objetivas maneiras de encontrar bens para satisfazerem seus créditos.

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Prescrição Intercorrente nas execuções suspensas por ausência de bens penhoráveis

O novo entendimento do STJ