Opinião & Análise

Direito Ambiental

Prescrição e dano moral coletivo na reparação ambiental

Esforço não foi empreendido pelo Superior Tribunal de Justiça

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Crédito: Flickr/@stjnoticias

A formulação de imprescritibilidade para as ações reparatórias por dano ambiental está sem dúvidas assentada no Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a dimensão da imprescritibilidade ainda não está totalmente delimitada. Pende para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n. 654.833, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O Recurso foi admitido […]

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