direito financeiro

Prefeitura de SP sanciona Lei do Retrofit com expansão do perímetro de abrangência

Lei prevê incentivos fiscais para a reforma e transformação de edifícios antigos no centro da cidade

Juliano Zorzi

06/08/2021 08:36 Atualizado em 06/08/2021 às 08:37

lei de licitações — Sede da Prefeitura de São Paulo. Crédito: Heloisa Ballarini/Secom

Em meio a discussões sobre uma possível suspensão da revisão do Plano Diretor Municipal por inviabilidade de participação presencial da sociedade civil (conforme determinado no Plano Diretor de 2014, o Executivo deveria encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de revisão ainda em 2021), a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei nº 17.577/2021, publicada no […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login