Opinião & Análise

direito financeiro

Prefeitura de SP sanciona Lei do Retrofit com expansão do perímetro de abrangência

Lei prevê incentivos fiscais para a reforma e transformação de edifícios antigos no centro da cidade

iss prefeitura de São Paulo
Sede da prefeitura de São Paulo / Crédito: Heloisa Ballarini/SECOM

Em meio a discussões sobre uma possível suspensão da revisão do Plano Diretor Municipal por inviabilidade de participação presencial da sociedade civil (conforme determinado no Plano Diretor de 2014, o Executivo deveria encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de revisão ainda em 2021), a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei nº 17.577/2021, publicada no […]

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