Ana Carpinetti

<p>Com a pandemia muitas pessoas desenvolveram o hábito de pedir comida pelos aplicativos de delivery. De acordo com dados disponibilizados pela Mobills, os gastos em aplicativos como Rappi, iFood e Uber Eats cresceram 149% no ano de 2020<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.</p>
<p>A Prefeitura de São Paulo, atenta ao crescimento desse mercado, editou recentemente a Solução de Consulta nº 14/2021 em que analisa a tributação pelo Imposto sobre Serviços (ISS) de uma plataforma online voltada para o mercado de entregas rápidas de pequenas cargas que aproxima os clientes (restaurantes e consumidores) dos prestadores de serviços (entregadores), ofertando uma plataforma digital por meio da qual os usuários podem contratar a entrega de refeições.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Ao realizar a consulta, a empresa informou que os valores recebidos dos clientes são recebidos pela plataforma e, após efetiva prestação do serviço por parte dos prestadores (entregadores), os valores correspondentes aos serviços prestados são repassados. Antes de fazer o repasse aos entregadores, entretanto, o aplicativo deduz o valor correspondente à sua comissão.</p>
<p>Com base nessa descrição, a prefeitura foi provocada a se manifestar sobre a natureza do serviço prestado quando praticada a atividade descrita acima, sobre o local do recolhimento do ISS e sobre a base de cálculo do imposto municipal.</p>
<p>Em primeiro lugar, as autoridades fiscais municipais esclareceram que a aproximação entre entregadores e restaurantes decorre da formação de contratos coordenados pela plataforma. Assim, a empresa assume a posição de intermediária.</p>
<p>Os serviços de intermediação encontram previsão no subitem 10.05 da lista de serviços constante na Lei nº 13.701/03, que trata das atividades de agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.</p>
<p>Nos termos da legislação, o ISS nesses casos é devido à municipalidade onde está estabelecida a empresa que presta tais serviços. Já com relação à base de cálculo do imposto, a prefeitura esclareceu que o ISS incide sobre o preço do serviço de intermediação, composto pela diferença entre o valor total cobrado do cliente, excluídos os custos com os prestadores de serviço (transportadores intermediados).</p>
<p>Vale destacar que nem todos os aplicativos de entregas operam da mesma forma e alguns desenvolvem outras atividades além da aproximação entre entregadores e clientes. De toda forma, a manifestação da prefeitura analisada acima traz as diretrizes de como as autoridades fiscais em São Paulo irão tratar o assunto e pode servir como baliza para as empresas organizarem suas atividades.</p>
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<hr />
<p class="jota-article__reference"><a href="#_ftnref1" name="_ftn1"><strong>[1] </strong></a>Disponível em: &lt;<a href="https://www.mobiletime.com.br/noticias/07/07/2020/gasto-com-delivery-quase-dobra-entre-usuarios-do-mobills-na-pandemia/">https://www.mobiletime.com.br/noticias/07/07/2020/gasto-com-delivery-quase-dobra-entre-usuarios-do-mobills-na-pandemia/</a>&gt;.</p>


Entregadores de aplicativo, Avenida Paulista , fase vermelha, covid-19.

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JOTA

Fisco municipal defende que plataformas de entrega atuam na aproximação entre usuários e devem ser tributadas

Prefeitura de São Paulo analisa a tributação dos aplicativos de entregas

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