Ana Carolina Vaz

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional esteve em pleno vapor debatendo uma nova reforma no sistema eleitoral. Ainda que derrotada, acompanhamos a cada dois anos, já como uma norma informal, o debate em torno de novas alterações eleitorais ressurgir pelos corredores do Parlamento. Ou, como dizia o jargão, agora negado por presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, "anos pares, eleições; anos ímpares, reformas eleitorais". Ao que tudo indica, em 2024, teremos as primeiras eleições sem alguma alteração nas normas eleitorais, na comparação com os pleitos anteriores. Algo inédito desde as eleições municipais em 2000.
Ainda que o atual projeto de "minirreforma" esteja em processo de engavetamento pelo Senado, proponho algumas reflexões acerca das reformas eleitorais pautadas nos últimos anos e como o campo partidário progressista anda perdendo espaço na disputa sobre os caminhos possíveis para uma reforma no nosso sistema político-eleitoral. Em diálogo com muitas <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-glauco-peres/a-reforma-eleitoral-que-nunca-acaba-05092023">ideias apresentadas por Glauco Peres</a>, inicialmente, reforço uma: no atual ritmo em que as reformas eleitorais vêm sendo aprovadas pelo Legislativo brasileiro, não é possível uma avaliação fidedigna dos resultados das regras que vêm sendo aprovadas. Tampouco dos efeitos da sua implementação para o sistema político ao longo do tempo.
Neste ano, propondo “pequenos ajustes” na legislação eleitoral, os parlamentares se movimentaram para tentar aprovar novas alterações. O prazo para que as mudanças valessem já para as próximas eleições não foi cumprido. Nos últimos anos, normalizou-se a realização de mudanças constantes. Estas vêm balizadas por uma justificativa que engloba o “aprimoramento” do sistema político e, consequentemente, da representatividade política dos eleitores. Sem tempo hábil para avaliar as mudanças que ocorrem reiteradamente, qual é a técnica por trás das alterações propostas?
O paradoxo da tecnocracia: mudamos as regras reivindicando argumentos e capacidades “técnicas”, mas não há tempo hábil para um real diagnóstico dos impactos das mudanças no sistema político. Resgato uma frase da deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da reforma eleitoral de 2017 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados: “A reforma política é uma jogada de negociações, não se trata de técnica”.
De antemão, ressalto a urgência de recusar a crença na existência de um "manual da democracia", um passo-a-passo para copiar, que garanta um sistema político mais representativo. Esta é uma ideia romantizada em torno do que é a representação política, a qual ignora o fato constituinte de um regime democrático: um sistema político montado e remontado criativamente pelos atores e instituições que nele estão inseridos.
Se não há um “tipo ideal” de sistema político para ser replicado, retorno ao questionamento central deste texto: por que os partidos de esquerda e centro-esquerda deixaram de apostar em uma atuação mais ativa em torno de novos caminhos e possibilidades de inovação para o sistema político-eleitoral? Com maior força a partir de 2015, são os partidos de maior porte, em especial os de direita, que têm definido e pautado quais as regras eleitorais são passíveis de alteração.
Qual o problema nisso? Atualmente, os grandes partidos, com mais força para negociação de seus interesses no Parlamento, têm alterado a legislação eleitoral de forma a estabelecer cada vez mais obstáculos institucionais para a manutenção das pequenas legendas. Não há distinção sobre os tipos de partidos na interpretação que as alterações propostas fazem a respeito das legendas de pequeno porte. As organizações partidárias fisiológicas são igualadas às legendas ainda em processo de nacionalização e construção de capilaridade partidária, como é o caso da maioria das legendas do campo progressista.
Durante uma audiência pública destinada a debater a reforma política de 2017, o cientista político Jairo Nicolau afirmou que há um laboratório de testes, tocado por algumas lideranças partidárias. Estes atores se aproveitam das oportunidades abertas durante o processo legislativo da reforma para testar a força social de seus interesses político-eleitorais. Não é por acaso que, naquele ano, o famoso “distritão”, assim como outros sistemas eleitorais com aspectos mais personalistas que o atual, tiveram sua popularidade e força testada nas comissões do Congresso. E o mesmo aconteceu nas últimas reformas eleitorais, em 2015, 2017, 2019 e 2021.
Os testes de popularidade utilizados de forma consecutiva por algumas legendas têm colocado as lideranças partidárias do campo progressista em uma falsa possibilidade de escolha. Mas essa escolha nada mais é do que uma posição reativa a essas proposições. A estratégia é uma forma de terapia de choque, nos termos trazidos por Naomi Klein. Propõe-se uma mudança estrutural (desejada por algumas lideranças, mesmo sabendo que não há possibilidade de aprovação) como forma de aprovar interesses de curto prazo, com menos custos de negociação.
A negativa à "minirreforma" feita por Rodrigo Pacheco representa mais a reorganização das estratégias de alguns grupos políticos do que uma vitória para o campo progressista. Em primeiro lugar, não foi extinta a possibilidade de novas alterações eleitorais. O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149849">PLP 112/2021</a>, que altera o Código Eleitoral e já foi aprovado na Câmara, continua em tramitação no Congresso. E por se tratar de legislação ordinária, ainda pode ser aprovada neste ano. A nova redação proposta para o Código, com vários dispositivos idênticos aos propostos na “minirreforma”, ataca diretamente pontos que já possuem resultados positivos sobre o sistema democrático. Dentre eles, a transparência, divulgação dos dados e o controle sobre os financiamentos partidários, assim como os atuais critérios para elegibilidade.
Além disso, é preciso dar uma rápida atenção à articulação tocada pelos partidos conhecidos como centrão, como é o caso do PSD, legenda de Pacheco. Desde as eleições municipais de 2020, a força eleitoral e política do partido tem crescido de forma exponencial. De 2016 para 2020, o <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/17/eleicao-municipal-pulveriza-o-dominio-nas-cidades-entre-partidos-de-centro">número de vereadores eleitos pela sigla subiu 21,8%</a>. No mesmo ano, nas disputas para prefeituras, foi o partido com o <a href="https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/585298/noticia.html?sequence=1&amp;isAllowed=y">terceiro maior número de eleitos.</a> Nas disputas federais de 2022, conquistou a segunda maior bancada do Senado.
Com os dados do Censo 2022, as eleições de 2024 se tornam ainda mais valiosas para legendas em processo de expansão territorial, como é o caso do PSD. Pensando em todo o território nacional, há a possibilidade da criação de mais de 2.000 novas vagas de vereadores. Se mexe em time que está ganhando? Pacheco deu algumas pistas de que o centrão quer estabilidade para continuar ganhando força. Afirmando que as mudanças estão criando instabilidade, a liderança do PSD afirmou que a legislação eleitoral precisa da <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/09/14/pacheco-diz-que-nao-fara-minirreforma-eleitoral-na-pressa-se-nao-for-possivel-para-2024-paciencia.ghtml">"perenidade de uma regra para eleições sucessivas de dois em dois anos".</a>
É preciso que os parlamentares e lideranças do campo progressista voltem a disputar a agenda em torno da reforma política. A representação política não ganhará mais legitimidade social e popular apenas com modificações na forma como distribuímos cadeiras legislativas. Os elementos de aprimoramento democrático não têm solução universal. Devem ser construídos de forma conjunta com a sociedade civil.
A “técnica” reivindicada como elemento-chave das soluções apresentadas para o sistema eleitoral é constituída por interesses materiais e ideológicos de quem a defende. E, como se sabe, as ideias não morrem com o arquivamento de um projeto de lei. Elas permanecem na esfera política, tendo a possibilidade de ganhar nova força no longo prazo.
Não faltam insumos. Há organizações na sociedade civil, como a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, propondo instrumentos para uma reforma política popular e uma frutífera literatura política latino-americana para pensar o sistema político. Um exemplo pode ser a representação indígena. Observamos que a consolidação de organizações indígenas em outros países da América Latina veio acompanhada de alterações institucionais para a eleição destes grupos. A última vez que o Parlamento brasileiro debateu estratégias para diminuir os obstáculos causados pela legislação para a eleição de candidatas/os indígenas foi há mais de dez anos, com a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=594512">PEC 320/2013</a>, que estabelecia uma reserva de cadeiras legislativa para estas populações.
E não para por aí: votos em lista fechada, instrumentos de participação e controle popular efetivos, formas alternativas de eleição para grupos marginalizados politicamente. É preciso que voltemos a disputar a ideia do que é política e de como construímos a representação partidária. A sobrevivência das legendas progressistas também depende da constante disputa de ideias e significados de qual o papel do processo eleitoral para a democracia.

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

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JOTA

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Sem tempo hábil para avaliar as mudanças que ocorrem reiteradamente, qual é a técnica por trás das alterações propostas na reforma eleitoral?