Eduardo Jordão

Lucas Thevenard Gomes

Bernardo Padula Schwaitzer

Há 29 <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agencias-reguladoras">agências reguladoras</a> estaduais no Brasil. Regulam, controlam e fiscalizam diversos serviços públicos e atividades econômicas que afetam a vida de milhões de pessoas no país. Mas pouco se sabe sobre elas. Apesar da indiscutível relevância econômica e social dessas entidades, há escassa produção acadêmica sobre elas, suas características institucionais e seu funcionamento.
Um grupo de seis pesquisadores ligados ao PPGD da FGV Direito Rio e coordenados pelos autores deste texto realizou, durante 14 meses, amplo esforço empírico para preencher essa lacuna.
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O objetivo era avaliar a maturidade institucional das agências reguladoras estaduais: comparar e medir as suas características frente a referências internacionais e melhores práticas sobre esse tipo de instituição. O resultado acaba de ser publicado como livro (Agências Reguladoras Estaduais – Pesquisa empírica sobre sua maturidade institucional) e <a href="https://www.editorajuspodivm.com.br/agencias-reguladoras-estaduais-pesquisa-empirica-sobre-sua-maturidade-institucional-2025">já está em pré-venda</a> no selo Malheiros da Editora Juspodivm.
A pesquisa compôs-se de duas frentes.
A primeira descreve, exclusivamente a partir das leis de criação, decretos regulamentadores e regimentos internos, as características institucionais das agências reguladoras estaduais. Analisa, por exemplo, se as agências possuem a prerrogativa de firmar termos de ajustamento de conduta; se garantem mandato para seus dirigentes; se são obrigadas a realizar análise de impacto regulatório etc. As variáveis foram organizadas em três relevantes dimensões da conformação institucional das agências: (1) autonomia institucional, (2) governança e (3) neutralidade política.
A segunda parte da pesquisa apresenta como as agências estaduais funcionam na prática, em duas dimensões: a) qual o perfil dos seus dirigentes e do cumprimento dos mandatos, considerando indicadores como formação acadêmica, experiência profissional e cumprimento de mandatos; b) quais as dinâmicas do seu funcionamento orçamentário-financeiro, particularmente quanto à evolução do orçamento e ao percentual de execução orçamentária. Nesse caso, a análise reuniu uma série de dados públicos, disponíveis em transparência ativa, nos diários oficiais ou solicitados via Lei de Acesso à Informação, sobre os dirigentes e sobre o orçamento das agências estaduais.
A primeira frente, portanto, analisou como as agências são concebidas legalmente, comparando-as com um tipo ideal de instituição reguladora. A segunda analisou como elas funcionam na prática em duas dimensões específicas. Em ambas as frentes, os resultados são diagnósticos inéditos, retratos das agências estaduais quando os dados foram coletados. Não inclui, portanto, mudanças ocorridas após 2023, como a recente Lei Complementar 1.413/2024 de São Paulo.
O principal achado da primeira parte é que os modelos institucionais das agências reguladoras são substancialmente mais diversificados no nível estadual do que o que se verifica em nível federal. Esse achado sugere, de um lado, que os modelos institucionais de algumas agências estaduais poderiam ser aprimorados por meio da incorporação de regras conhecidas e respaldadas pela experiência de outros órgãos reguladores e, de outro lado, também indica a possibilidade de que algumas inovações institucionais interessantes estejam sendo desenvolvidas em âmbito estadual.
A segunda parte da pesquisa, por sua vez, permitiu aprofundar as análises sugeridas pela primeira parte. Isso porque, por vezes, os achados da primeira frente da pesquisa (de caráter essencialmente formal) contrastaram com os achados da segunda frente (de caráter essencialmente empírico).
Como exemplo, diagnosticou-se que quase todas as agências estaduais possuem previsão legal de mandato fixo para seus dirigentes. No entanto, identificamos que 1/3 dos mandatos dos dirigentes foram interrompidos antes do fim do prazo legal. Daí se vê que o modelo institucional (e formal) das agências consiste apenas em primeiro passo, não garantindo que o efetivo funcionamento dessas entidades irá espelhar os objetivos institucionais previstos em suas leis de criação e regimentos.
Achados como esse, que serão apresentados em uma série de artigos aqui no JOTA e detalhados na obra Agências Reguladoras Estaduais – Pesquisa empírica sobre sua maturidade institucional, demonstram que há muito a se conhecer e discutir sobre as agências reguladoras estaduais. Que este trabalho sirva de inspiração para tantos outros.

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JOTA

Livro recém-publicado traz dados inéditos sobre a maturidade dessas instituições

Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais

Livro recém-publicado traz dados inéditos sobre a maturidade das agências reguladoras estaduais