Jorge Matsumoto

Thaís Guerra

No cenário atual, a interação entre práticas anticompetitivas e o mercado de trabalho tem se tornado um tópico de grande relevância, especialmente diante de investigações como a do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a>), que envolvem a indústria de recrutamento no mercado de saúde. Este artigo pretende analisar como acordos de não contratação (no-poach agreements), acordos de não solicitação e a troca de informações comerciais sensíveis entre empresas podem afetar a dinâmica do mercado de trabalho, utilizando como base o caso recente do Cade.
Em 2019, o Cade iniciou uma investigação, que segue em curso, a partir de um Acordo de Leniência com várias empresas multinacionais do setor de saúde, localizadas principalmente na região metropolitana de São Paulo, acusadas de trocar informações comerciais sensíveis sobre remunerações e benefícios e de estabelecer acordos de não contratação, práticas que configuram violações à ordem econômica, restringindo a concorrência e prejudicando os trabalhadores.
Na mesma linha, em 2023, o Cade abriu Procedimento Preparatório para um Inquérito Administrativo com o fim de verificar possíveis ocorrências de infrações concorrenciais referentes à prestação de serviços de benchmark de salário.
Preocupa-se a autoridade com a possibilidade de agentes que prestam serviço de benchmark salariais no mercado brasileiro permitam ou promovam a troca de informações sensíveis entre concorrentes (ilícito previsto no inciso I, caput, art. 36 c/c incisos I e II, §3º, art. 36, da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm">Lei 12.529/2011</a>). Após instrução detalhada, conclui-se que a elaboração de benchmarks salariais por meio de estudos de mercado e disponibilização de dados remuneratórios de forma agregada e anonimizada como ocorria no caso investigado não ensejava infração à ordem econômica.
Práticas como a troca de informações comerciais concorrenciais sensíveis e os no-poach agreements podem criar um ambiente de monopsônio, onde poucos empregadores têm controle sobre o mercado de trabalho, permitindo que as empresas mantenham os salários artificialmente baixos e as condições de trabalho desfavoráveis, limitando as oportunidades de emprego e a mobilidade dos trabalhadores.
Os aspectos de direito do trabalho e direito concorrencial estão profundamente interligados, especialmente quando se trata de práticas que afetam a contratação e retenção de trabalhadores. O direito do trabalho visa proteger os trabalhadores, assegurando-lhes condições justas de trabalho, remuneração adequada e direitos básicos, enquanto o direito concorrencial busca manter um mercado competitivo, prevenindo abusos de poder econômico que possam prejudicar a livre concorrência.
Quando as empresas estabelecem acordos de não contratação, eliminam a concorrência por talentos, infringindo os princípios de livre concorrência e prejudicando os direitos dos indivíduos, que se veem limitados em suas possibilidades de negociação por melhores condições de trabalho. A troca de informações comerciais sensíveis, como salários e benefícios, permite que as empresas alinhem suas políticas de remuneração, reduzindo a concorrência e mantendo os salários baixos.
Para evitar envolvimento em práticas anticompetitivas e garantir conformidade com as leis de direito do trabalho e concorrencial, as empresas podem adotar diversas medidas preventivas. Primeiramente, é crucial a implementação de programas robustos de compliance que incluam treinamentos regulares sobre a legislação trabalhista e concorrencial, abrangendo uma variedade de tópicos e cenários práticos para garantir que os colaboradores compreendam plenamente as implicações das práticas anticompetitivas e como evitá-las.
Durante um treinamento, por exemplo, os empregados podem ser apresentados a estudos de caso reais que ilustram as consequências de práticas anticompetitivas, detalhando como a troca de informações sobre salários e benefícios entre concorrentes levou a uma investigação do Cade e pode resultar em multas significativas para as empresas envolvidas, destacando a importância de manter a confidencialidade dessas informações.
Outra parte do treinamento poderia focar em cenários hipotéticos onde os empregados são desafiados a identificar práticas anticompetitivas, perguntando como responderiam se fossem convidados para uma reunião onde se discutem estratégias de remuneração com concorrentes, sendo a resposta correta recusar participar de tais discussões e reportar o incidente ao departamento de compliance da empresa.
Além disso, os treinamentos devem incluir diretrizes claras sobre como os empregados devem agir em situações do dia a dia que podem levantar questões concorrenciais, como um gerente de RH que recebe um e-mail de um concorrente solicitando informações sobre aumentos salariais planejados, devendo estar treinado para não responder e imediatamente relatar o incidente ao departamento de compliance.
Os programas de compliance também devem promover uma cultura de transparência e ética dentro da empresa, por meio de campanhas internas que reforçam a importância da concorrência justa e dos direitos trabalhistas, como a criação de um portal interno onde os empregados podem acessar recursos sobre compliance e legislação, assistir a vídeos educacionais e participar de quizzes interativos para testar seu conhecimento sobre práticas anticompetitivas.
Além disso, as empresas podem instituir auditorias internas regulares para revisar práticas e políticas de RH, garantindo que estejam em conformidade com as leis trabalhistas e concorrenciais, identificando áreas de risco e proporcionando oportunidades para corrigir práticas inadequadas antes que se tornem problemas legais, como a revisão de contratos de trabalho com cláusulas de não concorrência excessivamente restritivas.
Outro aspecto importante é estabelecer canais de denúncia anônima, onde os empregados podem relatar práticas suspeitas sem medo de retaliação, com esses canais sendo amplamente divulgados e os colaboradores incentivados a usá-los sempre que observarem comportamentos que possam violar as leis concorrenciais ou trabalhistas.
A empresa também pode organizar workshops e seminários com especialistas em direito do trabalho e concorrencial para aprofundar o conhecimento dos empregados sobre esses temas, abordando, por exemplo, como a legislação trabalhista protege os direitos dos trabalhadores e como a legislação concorrencial promove um mercado justo e competitivo.
Para complementar esses esforços, é útil que as empresas mantenham uma comunicação contínua sobre a importância do compliance, utilizando boletins informativos, e-mails internos e reuniões de equipe para reforçar a mensagem, criando um ambiente onde o compliance é valorizado e priorizado, garantindo que todos os empregados estejam alinhados com os objetivos de conformidade da empresa.
Em resumo, a implementação de programas robustos de compliance com treinamentos regulares e exemplos práticos é essencial para garantir que os empregados compreendam as implicações das práticas anticompetitivas e saibam como agir de acordo com a legislação trabalhista e concorrencial, protegendo a empresa de riscos legais e promovendo uma cultura de ética e integridade.
O passo inicial para isso é a capacitação contínua dos colaboradores, com treinamentos periódicos sobre as leis de concorrência e de trabalho, incluindo estudos de caso reais, como o caso do Cade, para ilustrar as consequências das práticas anticompetitivas.
Em seguida, é necessário evitar a troca de informações comerciais sensíveis com concorrentes ou compra de base de dados salariais que não estejam devidamente tratados, com quaisquer compartilhamentos ou discussões de mercado sendo feitas de forma anônima e agregada, sem detalhes específicos que possam levar a acordos implícitos sobre salários e benefícios, estabelecendo políticas internas claras sobre o que pode e não pode ser compartilhado com concorrentes.
A revisão regular das práticas internas e políticas de RH é outra medida essencial, garantindo conformidade com as leis concorrenciais, incluindo a análise de contratos e acordos para identificar cláusulas que possam ser interpretadas como restritivas à concorrência, o estabelecimento de canais de denúncia e adoção de auditorias internas regulares com apoio de consultorias especializadas em compliance, que podem auditar as práticas da empresa e fornecer recomendações de melhoria.
Promover uma cultura empresarial ética é fundamental, incentivando a concorrência saudável e repudiando claramente as práticas anticompetitivas, estabelecendo canais de denúncia anônima para que empregados possam relatar possíveis violações sem medo de retaliação, divulgando amplamente esses canais e encorajando seu uso.
Além disso, as empresas devem monitorar continuamente o ambiente regulatório para se manterem atualizadas sobre as mudanças nas leis de concorrência e trabalho, participando de seminários e workshops organizados por entidades reguladoras e associações profissionais.
O caso em curso no Cade envolvendo a indústria de saúde destaca a importância de monitorar e regular práticas anticompetitivas no mercado de trabalho, responsabilizando as empresas por condutas que restringem a concorrência e prejudicam os trabalhadores, com a aplicação rigorosa da legislação concorrencial sendo fundamental para promover um ambiente de trabalho saudável e competitivo, garantindo melhores condições para todos os envolvidos.
A intersecção entre direito do trabalho e direito concorrencial exige uma abordagem integrada para assegurar que os mercados funcionem de maneira justa e eficiente, com as empresas que implementam práticas robustas de compliance e promovem uma cultura ética não só evitando sanções legais, mas também contribuindo para um mercado de trabalho mais justo e competitivo, beneficiando toda a sociedade.

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JOTA

Intersecção entre direito do trabalho e direito concorrencial exige uma abordagem integrada

Práticas anticompetitivas e seus impactos no direito do trabalho

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