Kleber Zanchim

Sandro Cabral

A pandemia da Covid-19 é um convite à reflexão sobre como os países enfrentarão a crise econômica que virá a reboque da crise de saúde. O endividamento público adicional a ser contraído para combater o vírus é ainda mais preocupante no Brasil, em função da já combalida saúde fiscal brasileira (ver Gráfico). O resultado do Tesouro Nacional de fevereiro de 2020 aponta para um impacto da Covid-19 no déficit primário da ordem de 4,5% do PIB, o que elevará ainda mais a relação dívida/PIB.
Em meio a esse cenário de forte restrição, com majoração do risco de crédito, mais do que nunca governos das três esferas de poder precisarão ser criativos para continuar cuidando das pessoas por meio da provisão de bens e serviços. Assim, investimentos em infraestrutura e em serviços de utilidade pública são bem-vindos para ativar a economia e melhorar nossa qualidade de vida. Seu limite, no entanto, está na dificuldade de financiamento público, algo cada vez mais escasso a partir de agora.
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A solução passa pela soma de esforços com a iniciativa privada dotada de recursos financeiros, humanos e tecnológicos que, se bem articulados, serão capazes de ajudar o país a reagir nos anos que virão. Logo, concessões e parcerias público-privadas podem ser bons instrumentos, porém em formatos um pouco diferentes do usual.
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Fonte: https://www.imf.org/external/datamapper/CG_DEBT_GDP@GDD/BRA
Naturalmente, as concessões comuns, que não envolvem aportes estatais, seguem sendo mais fáceis de estruturar. Mesmo com a contração natural do mercado privado de crédito em função da pandemia, projetos bem desenhados continuarão atrativos para financiadores por operarem em horizonte de longo prazo. Porém, mesmo nesse tipo de contrato, dois aspectos da modelagem econômico-financeira tradicional devem sofrer alterações: (i) outorga e (ii) obrigação e velocidade de investimento (capex).
Outorgas fixas devem perder espaço nas concessões, sendo substituídas por parcelas variáveis em função da performance dos ativos. As outorgas variáveis são mecanismo de enfrentamento de incertezas na medida em que viabilizam compartilhamento de ganhos e perdas entre Poder Concedente e Concessionária. Além disso, diminuem a pressão de caixa do projeto, melhorando sua financiabilidade, na linha da exitosa experiência recente em concessões aeroportuárias.
No que diz respeito aos investimentos em bens de capital (capex), em função dos desafios associados ao comportamento da demanda, as concessões pós-pandemia podem trazer “gatilhos de investimento” vinculados ao nível de uso da infraestrutura, algo já adotado em algumas concessões rodoviárias no Brasil. Nessa linha, pode-se prever, de início, um capex basal e, a cada ciclo contratual predefinido, verificam-se as condições para realização de investimentos complementares. Tal mecanismo também contribui para tornar o projeto mais palatável para financiadores com maior grau de aversão a risco.
Quanto às PPPs, que dependem de contraprestação ou aporte do Poder Público, o ambiente é mais complexo. A falta de espaço fiscal dos entes estatais deve impor aprofundamento em duas ponderações: (i) critérios de seleção de projetos e (ii) escopo da PPP. No primeiro caso, entre os inúmeros critérios quantitativos e qualitativos que tornam determinado projeto elegível a uma PPP, a redução do custo para o poder público passa a ser altamente sensível e essencial tanto para fazer frente ao aperto fiscal quanto para a própria legitimidade da iniciativa perante a população.
Uma decisão interessante é a concentração em ativos existentes, em que o poder concedente buscaria parceiros privados para os assumirem, sempre que a contraprestação ou o aporte público representarem, em certo horizonte de tempo, diminuição do comprometimento do erário com o projeto em contraposição ao cenário atual. Tais economias, no entanto, são pouco prováveis em empreendimentos cuja modelagem preveja grandes investimentos, o que leva ao tema do escopo da PPP.
Frente à crise, as PPPs podem priorizar mais a operação de infraestruturas do que a de constituição de novos equipamentos. É sabido que a delegação da gestão à iniciativa privada pode gerar tanto redução de custos quanto aumento de qualidade, desde que parceiros privados capazes sejam atraídos por meio de processos competitivos, transparentes e que o Estado esteja preparado para supervisioná-los, preservando o interesse coletivo.
<blockquote class="jota-article__eye">Isso pode ser perfeitamente aplicado a projetos brownfield, menos demandantes de recursos que os projetos greenfield e, por isso, mais fáceis de financiar. Hospitais e equipamentos logísticos existentes poderiam figurar nesse portfólio. Feito esse exame, o poder público pode reorganizar seu escopo para concentrar esforços nas atividades indelegáveis.</blockquote>
O ajuste nas modelagens, embora seja condição necessária, não é condição suficiente para que concessões e PPPs ajudem o país no período pós-pandemia. Para tal, equipes do Poder Executivo deverão ter quadros técnicos capazes para estruturar os projetos, além de estar abertos a apreender com a boa evidência documentada.
Instituições deverão funcionar para que as regras do jogo sejam respeitadas e o interesse público não seja deixado de lado em nome de interesses corporativistas ou de visões de mundo inconsistentes com o que a realidade exige. Tais fatores combinados podem fazer com que concessões e PPPs contribuam na construção de dias melhores depois de amanhã.

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JOTA

Instituições deverão funcionar para que as regras do jogo sejam respeitadas e o interesse público não seja deixado de lado

PPPs e concessões: o dia depois de amanhã

Instituições deverão funcionar para que as regras do jogo sejam respeitadas e o interesse público não seja deixado de lado