Paula Tavares

Celebramos, no último 24 de fevereiro, os 90 anos do voto feminino no Brasil. A conquista foi <a href="https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/a-conquista-do-voto-feminino/analise.html">resultado do importante esforço de movimentos feministas</a>. Neste ano em que o país <a href="https://www.as-coa.org/articles/2022-elections-latin-america-preview">se prepara para as próximas eleições</a>, é preocupante constatarmos o limitado ganho alcançado, quase um século depois, na participação política das mulheres.
Apesar de serem maioria da população e 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres representam apenas 15% de parlamentares, 11% de ministros, e só ocuparam o cargo de chefe de Estado uma vez. Com essas estatísticas, a posição do Brasil — 108º entre 155 países — no índice de Empoderamento Político do <a href="https://www.weforum.org/reports/global-gender-gap-report-2021/in-full/gggr2-benchmarking-gender-gaps-findings-from-the-global-gender-gap-index-2021">Relatório Global de Desigualdade de Gênero</a>, não surpreende. Embora o número de mulheres no Parlamento tenha quase dobrado nas últimas duas décadas, o Brasil <a href="https://tcdata360.worldbank.org/indicators/846d20f8?country=BRA&amp;indicator=27960&amp;viz=line_chart&amp;years=2006,2021">caiu 22 posições</a> desde 2006 nessa classificação do Fórum Econômico Mundial, que avalia a representação de mulheres nos mais altos níveis de cargos políticos e públicos.
Embora as brasileiras estejam entre as primeiras a conquistar o direito de voto na América Latina, seu relativo empoderamento político está aquém de grande parte da região. Na Nicarágua, por exemplo, onde o sufrágio feminino foi legislado em 1955, 61% da lacuna de empoderamento político foi fechada. Como resultado, o país ficou em 5ª posição entre os 155 no último ranking global.
A <a href="https://blogs.worldbank.org/latinamerica/no-women-no-growth-case-increasing-women-s-leadership-latin-america">equidade de gênero na política é importante</a> não apenas para as mulheres; tem também amplas implicações econômicas e sociais. Uma maior representação feminina está ligada a uma maior estabilidade e inclusão econômicas, melhores resultados democráticos e níveis mais elevados de paz e prosperidade. No Brasil, o aumento da participação política de mulheres em nível local também demonstrou <a href="https://conference.iza.org/conference_files/Gender_2021/pino_f20780.pdf">reduzir </a><a href="https://conference.iza.org/conference_files/Gender_2021/pino_f20780.pdf">a violência de gênero</a>.
Hoje, é ainda mais relevante priorizar essa agenda, tendo em vista os impactos desproporcionais da pandemia da Covid-19 sobre as mulheres. No entanto, no ritmo atual de evolução, o Brasil levaria mais de 145 anos para alcançar a paridade de gênero no empoderamento político.
A equidade na participação política geralmente reflete um empoderamento feminino mais amplo. O Brasil não é exceção. As perspectivas políticas das mulheres são prejudicadas por barreiras econômicas, sociais, institucionais e culturais baseadas no gênero.
A violência política é um <a href="https://www.unwomen.org/en/news-stories/news/2022/03/calling-for-an-end-to-violence-against-women-in-politics">obstáculo particularmente </a><a href="https://www.unwomen.org/en/news-stories/news/2022/03/calling-for-an-end-to-violence-against-women-in-politics">insidioso</a> <a href="https://www.unwomen.org/en/news-stories/news/2022/03/calling-for-an-end-to-violence-against-women-in-politics">à </a><a href="https://www.unwomen.org/en/news-stories/news/2022/03/calling-for-an-end-to-violence-against-women-in-politics">participação </a>das mulheres. No Brasil, <a href="https://oglobo.globo.com/politica/violencia-de-genero-atinge-81-das-parlamentares-no-congresso-25125079">81%</a> das parlamentares no Congresso e <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,violencia-atinge-ao-menos-75-de-candidatas-a-prefeita-em-capitais,70003576342">75%</a> das candidatas a prefeita em 2020 sofreram algum tipo de violência de gênero. Pior ainda, os dados podem refletir uma subnotificação, pois o medo de retaliação e a tolerância a esses comportamentos dificultam a denúncia, bem como a adoção de medidas para combatê-los.
A legislação também influencia nesse cenário, inclusive a relacionada ao empoderamento econômico feminino. Embora o Brasil tenha avançado nessa área, as mulheres ainda têm apenas <a href="https://wbl.worldbank.org/en/data/exploreeconomies/brazil/2022">85% dos direitos</a> dos homens e <a href="https://www.statista.com/statistics/800263/brazil-gender-gap-labor-market-category/">estão em desvantagem</a> em termos de participação e oportunidades econômicas. Leis que garantam remuneração igual por trabalho de igual valor e que contribuam para um maior equilíbrio das responsabilidades de cuidados com filhos, por exemplo, podem melhorar a inclusão econômica e as oportunidades das mulheres.
Leis e regras eleitorais também <a href="https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/29826/Livro.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y">condicionam </a>suas perspectivas políticas. Embora as cotas de gênero e leis de paridade <a href="https://blogs.worldbank.org/latinamerica/no-women-no-growth-case-increasing-women-s-leadership-latin-america">sirvam para impulsionar a representação feminina</a>, características dos <a href="http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0104-026X2016000200417">sistemas de cotas </a>e dos mecanismos de <a href="https://link.springer.com/chapter/10.1057/9781137514165_2?noAccess=true">financiamento eleitoral </a>afetam os resultados gerais. Já em 1995, o Brasil <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9100.htm">estabeleceu </a>uma cota de 20% para candidatas femininas nas eleições municipais, ampliada, <a href="http://www.planalto.gov.br/cciviL_03/leis/L9504.htm">em </a><a href="http://www.planalto.gov.br/cciviL_03/leis/L9504.htm">1997</a>, para 30% das vagas nas listas partidárias para eleições proporcionais em todas as esferas.
Em <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm">2009</a> e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm">2015</a>, a <a href="https://www.tre-go.jus.br/imprensa/noticias-tre-go/2019/Dezembro/retrospectiva-da-decada-lei-de-incentivo-a-participacao-feminina-na-politica">legislação progrediu</a>, tornando obrigatório o efetivo preenchimento das vagas entre as candidaturas femininas apresentadas e exigindo a alocação de pelo menos 30% dos recursos de campanhas partidárias para promover candidaturas de mulheres. Entre 2018 e 2020, duas outras regras eleitorais foram instituídas para garantir maior efetividade <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,eleicoes-2020-entenda-as-cotas-para-candidaturas-de-mulheres,70003205956">na implementação das cotas</a> no apoio a candidaturas femininas.
Importantes conquistas para as mulheres foram ainda registradas em 2021: a <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2021/emendaconstitucional-111-28-setembro-2021-791789-norma-pl.html">determinação</a> da contagem em dobro dos votos dados a mulheres e negros para fins de distribuição entre os partidos dos recursos do fundo eleitoral e a aprovação de <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14192.htm">legislação para combater a violência política contra a mulher</a>, também <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2021/lei-14197-1-setembro-2021-791691-norma-pl.html">incluindo-a</a>, de maneira mais ampla, entre os crimes contra o Estado democrático de Direito.
Apesar das iniciativas, o Brasil ainda está longe de alcançar a igualdade política. O estancamento persiste, em grande parte, em razão de desigualdades estruturais de gênero subsistentes, da falta de incentivo e apoio ao engajamento político das mulheres e da aplicação inadequada da legislação existente. Medidas para possibilitar o monitoramento e a punição mais contundentes do <a href="https://www.jota.info/casa-jota/pec-que-anistia-partidos-por-descumprir-cotas-pode-deter-avanco-feminino-na-politica-31032022">descumprimento de cotas para mulheres</a> e de incidências de violência política, a adoção de regras para garantir a colocação favorável de candidatas femininas em listas partidárias, e a aprovação de legislação para promover a liderança feminina em órgãos partidários e a reserva de vagas, por exemplo, poderiam servir para aumentar de forma mais efetiva a representação feminina na política brasileira.
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Este artigo foi publicado originalmente em inglês no Weekly Asado, publicação semanal do Brazil Institute e Latin American Program do Woodrow Wilson Center

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JOTA

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