Marcos Ferrari

Fios soltos, cabos emaranhados e ocupações irregulares em postes de energia compõem uma cena urbana que se tornou comum em milhares de cidades brasileiras. O problema, porém, vai muito além da paisagem. Ele afeta a segurança da população, dificulta a manutenção das redes, prejudica a prestação regular de serviços e cria um ambiente de informalidade que já se arrasta há mais de duas décadas.
O país convive com esse passivo histórico e agora tem a oportunidade concreta de enfrentá-lo por meio de uma política pública capaz de ampliar a segurança da população, melhorar a organização urbana e fortalecer a conectividade.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
É nesse contexto que se insere o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2617269">PL 3220/2019</a>, aprovado pelo Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é importante porque define diretrizes para o compartilhamento e o ordenamento dos postes, enfrentando um gargalo que o desenho legal e regulatório vigente não conseguiu resolver de forma eficaz. O mérito da proposta está, justamente, em oferecer um caminho equilibrado: combater a ocupação desordenada, ampliar a regularização, dar previsibilidade aos agentes econômicos e preservar a expansão da conectividade, sem perder de vista o interesse público.
O setor de telecomunicações avalia como um dos pontos cruciais do projeto para a solução do problema o firme combate à informalidade do uso de postes, que em sua maior parte é ocupado por empresas irregulares e clandestinas, prejudicando quem presta o serviço regularmente. Essa é uma peça central da solução: não haverá ordenamento duradouro dos postes sem incentivos à regularização, sem regras claras e factíveis de transição e sem mecanismos que reduzam distorções competitivas. Tratamento isonômico sem assimetrias constitui peça fundamental.
Ao mesmo tempo, a solução precisa evitar aumento de custos que se reflitam nos preços da internet para a população. Neste sentido, dois princípios devem orientar sua implementação. O primeiro é preservar a prerrogativa das detentoras dos postes, de definir se a gestão desse ativo será realizada diretamente ou por terceiros, nos termos da regulamentação aplicável.
O segundo é assegurar que a remuneração pelo ponto de fixação seja baseada nos custos efetivamente incorridos no compartilhamento da infraestrutura. A adoção de critérios dissociados dos custos pode desestimular investimentos, prejudicar a expansão da conectividade e resultar em subsídios cruzados entre os setores.
Dentro do processo de dar uma solução definitiva para o problema, o setor de telecomunicações propõe um período transitório e um permanente. No período transitório, haverá a adoção de um preço-teto temporário por ponto de fixação, próximo ao preço de referência hoje praticado.
Parte desse montante seria destinada especificamente ao financiamento do reordenamento da infraestrutura, evitando a existência de subsídios cruzados. Trata-se de um arranjo em benefício do interesse público, para viabilizar a reorganização dos ativos já instalados e ampliar a capacidade de regularização das ocupações. Esse preço vigeria até a definição pelas agências reguladoras do preço orientado a custos, no período permanente.
Na Câmara, os deputados têm a oportunidade de dar sua contribuição e realizar os aprimoramentos necessários para aumentar a eficácia da lei, preservando seus objetivos centrais de ordenamento, segurança e expansão da conectividade.
Entre os aprimoramentos defendidos pelo setor de telecom estão a garantia de participação do setor na definição das regras de ordenamento; previsão de que Anatel e Aneel definirão os parâmetros e preços para uso dos postes; prazo adequado para o reordenamento e início de sua vigência; garantia de que o custeio do reordenamento, durante a transição, se dará exclusivamente por meio da receita do compartilhamento dos postes; e o comando expresso para as agências  definirem o preço orientado a custo.
A apreciação do PL 3220 ainda neste período legislativo representará uma oportunidade relevante para transformar uma demanda antiga da sociedade em uma solução concreta de política pública.
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Depois de tanto tempo de impasse, o Brasil não deve ser colocado diante de uma falsa escolha entre organizar postes e expandir a conectividade. Uma política pública bem desenhada permite perseguir os dois objetivos ao mesmo tempo.
O Congresso tem a oportunidade de consolidar uma solução equilibrada para superar o desordenamento da rede de telecomunicações nos postes, alinhando o interesse público com segurança jurídica, concorrência leal e acesso à internet de forma sustentável, inclusiva e acessível para milhões de brasileiros. É uma agenda que beneficia o país e produz resultados concretos para a população.

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JOTA

Congresso tem oportunidade de consolidar solução equilibrada para superar desordenamento da rede de telecomunicações

Postes organizados, conectividade e segurança

Congresso tem oportunidade de consolidar solução equilibrada para superar desordenamento da rede de telecomunicações