Para Mauricio Murad, o jogo é o lúdico socialmente organizado1. “Lúdico”, por sua vez, é um termo que nos remete ao divertimento. O jogo seria, assim, uma forma socialmente organizada de diversão, com dimensões estruturadas pelo convívio social e, ao mesmo tempo, estruturantes dessa convivência. Isto é, o jogo se compõe por trocas e influências recíprocas com o meio social. Dessa forma, o jogo ou o esporte não estão imunes aos vícios estruturais que temos na sociedade, cuja projeção é também exacerbada pela inflamação dos ânimos de competitividade.

Punho fechado, murro na mesa, xingamentos e estresse: um cenário típico de jogadores adeptos de plataformas virtuais após se depararem com uma derrota. Alguns vão mais além e exteriorizam toda a sua raiva em face do adversário ou do outro player por meio de comentários ofensivos e insultos direcionados. O problema da expressão em situações competitivas não é recente e nos acompanha até mesmo em partidas de futebol, sendo geralmente tolerado e compreendido como um fenômeno normal nessas situações. Qual torcida nunca xingou o árbitro?

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Ocorre que, recentemente, tem surgido uma preocupação com um fenômeno denominado “toxicidade”. O comportamento tóxico é aquele que foge dos limites razoáveis em uma disputa saudável, caracterizado por ameaças, agressões racistas, xenofóbicas, LGBTfóbicas, misóginas, ataques pessoais, ou até mesmo pela ausência de cooperação com o propósito de prejudicar players, caracterizado também em práticas de spamming, trollagem e griefing.

A toxicidade em jogos de futebol já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 1.762.786/SP), onde um jogador do Palmeiras foi condenado a pagar R$ 25.000,00 a título de danos morais ao árbitro que apitava a final do Campeonato Paulista de 2015. O jogador teria sido expulso do jogo e, por conseguinte, atingido o árbitro com seu antebraço, além de ofendê-lo dizendo “você é um safado, sem vergonha, veio aqui roubar a gente, seu filho da puta, mau caráter, ladrão”. O relator, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou em seu voto vencedor que a conduta do atleta transgrediu regras disciplinares e ofendeu a honra e a imagem do árbitro, o que enseja indenização pela injusta e desarrazoada agressão.

Mas e nos jogos virtuais?

A toxicidade é um comportamento que se prolifera especialmente em partidas multiplayer online, ou seja, aquelas com jogadores que jogam simultaneamente em diversos locais. As modalidades de jogos virtuais mais comuns são a Massively Multiplayer Online Role-Playing Game (MMORPG), a Multiplayer Online Battle Arena (MOBA) e a First Person Shooter (FPS). Embora a toxicidade seja mais comum em jogos essencialmente competitivos e no gênero MOBA, esse comportamento pode surgir em quaisquer plataformas virtuais.

Os fatores usualmente suscitados para explicar a proliferação do comportamento tóxico são a sensação de anonimato, a desinibição online e a minimização de autoridade, além do convívio com outros jogadores, as influências externas ao jogo e a sensação de catarse. Nesse ponto, os vícios estruturais existentes no contexto social, tais como o racismo, a homofobia e o sexismo, muitas vezes se projetam no comportamento tóxico virtual e são especialmente ressaltados em situações de pressão, tentativa de controle da situação, punições ou derrotas. Nesse panorama, algumas plataformas vêm instituindo métodos para coibir o comportamento tóxico.

League of Legends, da Riot Games, por exemplo, é o jogo com o maior código de conduta, conhecido como “Código dos Invocadores”, e que possui um sistema de feedback instantâneo que analisa os registros de chat sempre que o jogador é denunciado, decidindo em 15 minutos acerca da punição com base nos padrões de comportamento estabelecidos pela comunidade2. A primeira ofensa enseja restrição de chat em 10 partidas e a segunda enseja uma restrição em 25 partidas. Se a conduta persistir, será aplicado um ban de 2 semanas e, por fim, o banimento definitivo. Além disso, existem eventos como Acampamento Yordle que se dedicam a recompensar jogadores cuja conduta seja pacífica.

O Counter Strike: Global Offensive (CS:GO), da Valve Corporation, investe em sistemas para banimento de trapaceiros e hackers, o VACnet, mas não se dedica tanto ao banimento ou suspensão de jogadores tóxicos. A política empresarial pode ser resumida no seguinte procedimento3: “se outro utilizador tiver enviado conteúdo que esteja a ser usado de uma maneira abusiva ou inapropriada, recomendamos que utilize o nosso sistema de denúncias. Todas as denúncias são normalmente analisadas dentro de 24 horas após o envio e providências são tomadas ainda dentro deste prazo. Receberá uma notificação se alguma ação for realizada”.

Além disso, é possível silenciar um jogador clicando na opção “bloquear comunicação”. As denúncias são analisadas por jogadores experientes e com bom histórico de conduta, denominados “investigadores”. A política é genérica e não menciona um código de conduta específico ou exemplifica atos como racismo, sexismo ou quaisquer outros abusos verbais que possam ser perpetrados pelos jogadores, o que efetivamente deixa a desejar no atual cenário virtual.

O comportamento tóxico nos jogos vem sendo culturalmente tolerado a pretexto da animosidade que permeia esse âmbito. A tendência, contudo, é que tal tolerância se reduza, especialmente em países como o Brasil cujo tratamento da liberdade de expressão segue uma tradição europeia, isto é, tradição que admite restrições sob determinadas circunstâncias.

A questão nos remete ao problema do discurso de ódio ou do hate speech, que nos traz um embate evidente entre o direito de liberdade de expressão do usuário e a violação aos direitos de personalidade da vítima atingida. Além desse conflito, também surgem questionamentos acerca da possibilidade (ou dever?) do desenvolvedor privado de banir e coibir esse comportamento. O conflito entre o exercício de direitos é fenômeno comum no Direito e que vem sendo resolvido por meio de máximas de proporcionalidade e de ponderação.

Nesse sentido, quando um indivíduo abusa do seu direito de liberdade de expressão para violar os direitos de personalidade de outrem, utilizando-se de ofensas e ataques irrazoáveis, compreende-se que é possível que haja a sua restrição e, até mesmo, o dever de indenização. A conduta abusiva se subsume no art. 187 do Código Civil: “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

A liberdade de expressão, portanto, não serve como carta branca para tutelar o indivíduo de todo e qualquer discurso por ele proferido, inclusive na internet. Ressalte-se que a conduta também pode configurar ilícito penal, acaso haja subsunção em algum dos tipos penais constantes do Código Penal. A injúria racial, por exemplo, está disciplinada no art. 140, parágrafo terceiro, do Código Penal e pode ocorrer no ambiente virtual: “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:  § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) consagra como princípio a liberdade de expressão, disciplinando, no art. 8º, que a garantia do direito à liberdade de expressão é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet. Não existem direitos absolutos, contudo, razão pela qual o exercício da liberdade de expressão passa pela observância aos outros direitos fundamentais consagrados no ordenamento jurídico.

Quando trata das medidas tomadas pelo provedor para coibir o discurso de ódio, o art. 19 do Marco Civil da Internet disciplina que o provedor de aplicações da internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos de seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Embora direcionado para os provedores de aplicação da internet, por inferência desse dispositivo, é possível concluir que não há um dever legal específico das desenvolvedoras dos jogos eletrônicos em coibir o discurso de ódio, de modo que a sua responsabilização somente poderia surgir quando ela fosse judicialmente notificada para agir e se mantivesse inerte.

Mas, então, seriam lícitas as políticas internas de supressão de comportamento tóxico? Sim. Não há nada que impeça o desenvolvimento de políticas corporativas contratuais de combate ao comportamento abusivo, sendo tal conduta, inclusive, louvável no contexto virtual contemporâneo. A compreensão dessa questão passa pela transformação histórica que o Direito vem experimentando e que se consubstancia na constitucionalização das relações privadas, na eficácia horizontal e na aplicabilidade direta dos direitos fundamentais. Isso sem falar que geralmente os procedimentos e os padrões de conduta são previamente pactuados com o jogador em uma relação efetivamente contratual.

A eficácia dos direitos fundamentais, nesse contexto, não se restringe mais na relação indivíduo/Estado, se estendendo horizontalmente para as relações entre particulares, razão pela qual é imprescindível não somente que os jogadores se abstenham de condutas tóxicas, como também que os responsáveis pelo jogo se utilizem de códigos de conduta e políticas internas transparentes para coibir esses comportamentos.

O gozo minimamente adequado dos direitos fundamentais é indispensável para o funcionamento regular de um regime democrático.

Tais políticas não significam que todos os problemas estarão resolvidos, principalmente quando se constata que muitas vezes algoritmos utilizados para filtrar conteúdo de plataformas digitais também falham e acarretam restrições indevidas à liberdade de expressão do usuário. Além disso, caberá à própria plataforma deliberar sobre o potencial ofensivo do conteúdo veiculado, o que demanda cautela para que não se institua uma efetiva censura privada.

Outrossim, não se propugna pela instituição de uma efetiva repressão anímica nesse âmbito: não é qualquer insulto que torna o ato automaticamente ilícito. O discurso ilícito se consubstancia quando há flagrante excesso, agressões injustas, desarrazoadas, ataques efetivamente imoderados à honra e à imagem do oponente. Não se ignora que a amplitude semântica dos vocábulos é um elemento de dificuldade e que o contexto do caso concreto é um elemento imprescindível para a correta verificação da ilicitude do ato, o que demandará do órgão judicial um esforço interpretativo para delimitar quando há ato abusivo ou quando se trata de mero aborrecimento.

O equilíbrio entre o exercício da liberdade de expressão e a proteção à dignidade da pessoa humana segue sendo um grande desafio para o ordenamento jurídico, máxime no que tange à operacionalização de um ambiente democrático e com níveis satisfatórios de tolerância.

Embora não haja disciplina normativa específica voltada para o combate ao discurso de ódio na internet no Brasil, a União Europeia tem, desde 2016, iniciativas de código de conduta com o Facebook, o Twitter, YouTube e Microsoft, onde tais multinacionais se comprometem a lutar contra a incitação do ódio nas redes sociais4.

Além disso, impende ressaltar a iniciativa do Parlamento Alemão que aprovou, em 01/09/2017, o Netzwerkdurchsetzungsgesetz (German Network Enforcement Act – GNEA), cuja finalidade é reprimir a incitação de violência na internet e os discursos ofensivos e discriminatórios. São tidos como ilícitos os conteúdos que correspondam aos fatos típicos previstos no Código Penal alemão e os delitos contra os direitos de personalidade, tais como o discurso de ódio e as fake news.

Os empreendimentos passam a ter a obrigação de criar um procedimento transparente e eficiente para acessar as reclamações dos usuários e tomar as providências imediatas para bloquear os conteúdos ilícitos. O Twitter e o Facebook, por exemplo, possuem canais de denúncia5. O GNEA também prevê multas para a hipótese de descumprimento e o dever de publicação de relatório semestral com as reclamações recebidas e as respectivas providências. O Facebook já foi multado6 em 2 milhões de euros pela inefetividade em reportar as denúncias sobre conteúdo ilegal em sua plataforma.

A necessidade de equilíbrio entre direitos que se opõem sempre é um embate delicado, principalmente em face das especificidades existentes no ambiente digital e competitivo e do compartilhamento da ação regulatória pelos atores públicos e privados.

O ideal é que os esforços se concentrem em medidas preventivas que estimulem a cooperação e a cultura de tolerância, de modo que as atitudes de repressão sejam a última saída para a coibição desses atos. Mesmo em meio a todas essas questões e dificuldades, o que se pode constatar é que a liberdade de expressão se limita em face dos direitos de personalidade do outro, não sendo legítimo macular a honra e imagem do oponente a pretexto de aliviar a energia acumulada em busca da vitória.

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Gabriela Buarque Pereira Silva – Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Membro do grupo de pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL).