Gabriela Buarque Pereira Silva

Para Mauricio Murad, o jogo é o lúdico socialmente organizado<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. “Lúdico”, por sua vez, é um termo que nos remete ao divertimento. O jogo seria, assim, uma forma socialmente organizada de diversão, com dimensões estruturadas pelo convívio social e, ao mesmo tempo, estruturantes dessa convivência. Isto é, o jogo se compõe por trocas e influências recíprocas com o meio social. Dessa forma, o jogo ou o esporte não estão imunes aos vícios estruturais que temos na sociedade, cuja projeção é também exacerbada pela inflamação dos ânimos de competitividade.
Punho fechado, murro na mesa, xingamentos e estresse: um cenário típico de jogadores adeptos de plataformas virtuais após se depararem com uma derrota. Alguns vão mais além e exteriorizam toda a sua raiva em face do adversário ou do outro player por meio de comentários ofensivos e insultos direcionados. O problema da expressão em situações competitivas não é recente e nos acompanha até mesmo em partidas de futebol, sendo geralmente tolerado e compreendido como um fenômeno normal nessas situações. Qual torcida nunca xingou o árbitro?
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Ocorre que, recentemente, tem surgido uma preocupação com um fenômeno denominado “toxicidade”. O comportamento tóxico é aquele que foge dos limites razoáveis em uma disputa saudável, caracterizado por ameaças, agressões racistas, xenofóbicas, LGBTfóbicas, misóginas, ataques pessoais, ou até mesmo pela ausência de cooperação com o propósito de prejudicar players, caracterizado também em práticas de spamming, trollagem e griefing. 
A toxicidade em jogos de futebol já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 1.762.786/SP), onde um jogador do Palmeiras foi condenado a pagar R$ 25.000,00 a título de danos morais ao árbitro que apitava a final do Campeonato Paulista de 2015. O jogador teria sido expulso do jogo e, por conseguinte, atingido o árbitro com seu antebraço, além de ofendê-lo dizendo “você é um safado, sem vergonha, veio aqui roubar a gente, seu filho da puta, mau caráter, ladrão". O relator, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou em seu voto vencedor que a conduta do atleta transgrediu regras disciplinares e ofendeu a honra e a imagem do árbitro, o que enseja indenização pela injusta e desarrazoada agressão.
Mas e nos jogos virtuais?
A toxicidade é um comportamento que se prolifera especialmente em partidas multiplayer online, ou seja, aquelas com jogadores que jogam simultaneamente em diversos locais. As modalidades de jogos virtuais mais comuns são a Massively Multiplayer Online Role-Playing Game (MMORPG), a Multiplayer Online Battle Arena (MOBA) e a First Person Shooter (FPS). Embora a toxicidade seja mais comum em jogos essencialmente competitivos e no gênero MOBA, esse comportamento pode surgir em quaisquer plataformas virtuais.
Os fatores usualmente suscitados para explicar a proliferação do comportamento tóxico são a sensação de anonimato, a desinibição online e a minimização de autoridade, além do convívio com outros jogadores, as influências externas ao jogo e a sensação de catarse. Nesse ponto, os vícios estruturais existentes no contexto social, tais como o racismo, a homofobia e o sexismo, muitas vezes se projetam no comportamento tóxico virtual e são especialmente ressaltados em situações de pressão, tentativa de controle da situação, punições ou derrotas. Nesse panorama, algumas plataformas vêm instituindo métodos para coibir o comportamento tóxico.
League of Legends, da Riot Games, por exemplo, é o jogo com o maior código de conduta, conhecido como “Código dos Invocadores”, e que possui um sistema de feedback instantâneo que analisa os registros de chat sempre que o jogador é denunciado, decidindo em 15 minutos acerca da punição com base nos padrões de comportamento estabelecidos pela comunidade<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>. A primeira ofensa enseja restrição de chat em 10 partidas e a segunda enseja uma restrição em 25 partidas. Se a conduta persistir, será aplicado um ban de 2 semanas e, por fim, o banimento definitivo. Além disso, existem eventos como Acampamento Yordle que se dedicam a recompensar jogadores cuja conduta seja pacífica.
O Counter Strike: Global Offensive (CS:GO), da Valve Corporation, investe em sistemas para banimento de trapaceiros e hackers, o VACnet, mas não se dedica tanto ao banimento ou suspensão de jogadores tóxicos. A política empresarial pode ser resumida no seguinte procedimento<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>: “se outro utilizador tiver enviado conteúdo que esteja a ser usado de uma maneira abusiva ou inapropriada, recomendamos que utilize o nosso sistema de denúncias. Todas as denúncias são normalmente analisadas dentro de 24 horas após o envio e providências são tomadas ainda dentro deste prazo. Receberá uma notificação se alguma ação for realizada”.
Além disso, é possível silenciar um jogador clicando na opção “bloquear comunicação”. As denúncias são analisadas por jogadores experientes e com bom histórico de conduta, denominados “investigadores”. A política é genérica e não menciona um código de conduta específico ou exemplifica atos como racismo, sexismo ou quaisquer outros abusos verbais que possam ser perpetrados pelos jogadores, o que efetivamente deixa a desejar no atual cenário virtual.
<blockquote class="jota-article__eye">O comportamento tóxico nos jogos vem sendo culturalmente tolerado a pretexto da animosidade que permeia esse âmbito. A tendência, contudo, é que tal tolerância se reduza, especialmente em países como o Brasil cujo tratamento da liberdade de expressão segue uma tradição europeia, isto é, tradição que admite restrições sob determinadas circunstâncias.</blockquote>
A questão nos remete ao problema do discurso de ódio ou do hate speech, que nos traz um embate evidente entre o direito de liberdade de expressão do usuário e a violação aos direitos de personalidade da vítima atingida. Além desse conflito, também surgem questionamentos acerca da possibilidade (ou dever?) do desenvolvedor privado de banir e coibir esse comportamento. O conflito entre o exercício de direitos é fenômeno comum no Direito e que vem sendo resolvido por meio de máximas de proporcionalidade e de ponderação.
Nesse sentido, quando um indivíduo abusa do seu direito de liberdade de expressão para violar os direitos de personalidade de outrem, utilizando-se de ofensas e ataques irrazoáveis, compreende-se que é possível que haja a sua restrição e, até mesmo, o dever de indenização. A conduta abusiva se subsume no art. 187 do Código Civil: “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.
A liberdade de expressão, portanto, não serve como carta branca para tutelar o indivíduo de todo e qualquer discurso por ele proferido, inclusive na internet. Ressalte-se que a conduta também pode configurar ilícito penal, acaso haja subsunção em algum dos tipos penais constantes do Código Penal. A injúria racial, por exemplo, está disciplinada no art. 140, parágrafo terceiro, do Código Penal e pode ocorrer no ambiente virtual: “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:  § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão de um a três anos e multa.”
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) consagra como princípio a liberdade de expressão, disciplinando, no art. 8º, que a garantia do direito à liberdade de expressão é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet. Não existem direitos absolutos, contudo, razão pela qual o exercício da liberdade de expressão passa pela observância aos outros direitos fundamentais consagrados no ordenamento jurídico.
Quando trata das medidas tomadas pelo provedor para coibir o discurso de ódio, o art. 19 do Marco Civil da Internet disciplina que o provedor de aplicações da internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos de seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.
Embora direcionado para os provedores de aplicação da internet, por inferência desse dispositivo, é possível concluir que não há um dever legal específico das desenvolvedoras dos jogos eletrônicos em coibir o discurso de ódio, de modo que a sua responsabilização somente poderia surgir quando ela fosse judicialmente notificada para agir e se mantivesse inerte.
Mas, então, seriam lícitas as políticas internas de supressão de comportamento tóxico? Sim. Não há nada que impeça o desenvolvimento de políticas corporativas contratuais de combate ao comportamento abusivo, sendo tal conduta, inclusive, louvável no contexto virtual contemporâneo. A compreensão dessa questão passa pela transformação histórica que o Direito vem experimentando e que se consubstancia na constitucionalização das relações privadas, na eficácia horizontal e na aplicabilidade direta dos direitos fundamentais. Isso sem falar que geralmente os procedimentos e os padrões de conduta são previamente pactuados com o jogador em uma relação efetivamente contratual.
A eficácia dos direitos fundamentais, nesse contexto, não se restringe mais na relação indivíduo/Estado, se estendendo horizontalmente para as relações entre particulares, razão pela qual é imprescindível não somente que os jogadores se abstenham de condutas tóxicas, como também que os responsáveis pelo jogo se utilizem de códigos de conduta e políticas internas transparentes para coibir esses comportamentos.
<blockquote class="jota-article__eye">O gozo minimamente adequado dos direitos fundamentais é indispensável para o funcionamento regular de um regime democrático.</blockquote>
Tais políticas não significam que todos os problemas estarão resolvidos, principalmente quando se constata que muitas vezes algoritmos utilizados para filtrar conteúdo de plataformas digitais também falham e acarretam restrições indevidas à liberdade de expressão do usuário. Além disso, caberá à própria plataforma deliberar sobre o potencial ofensivo do conteúdo veiculado, o que demanda cautela para que não se institua uma efetiva censura privada.
Outrossim, não se propugna pela instituição de uma efetiva repressão anímica nesse âmbito: não é qualquer insulto que torna o ato automaticamente ilícito. O discurso ilícito se consubstancia quando há flagrante excesso, agressões injustas, desarrazoadas, ataques efetivamente imoderados à honra e à imagem do oponente. Não se ignora que a amplitude semântica dos vocábulos é um elemento de dificuldade e que o contexto do caso concreto é um elemento imprescindível para a correta verificação da ilicitude do ato, o que demandará do órgão judicial um esforço interpretativo para delimitar quando há ato abusivo ou quando se trata de mero aborrecimento.
<blockquote class="jota-article__eye">O equilíbrio entre o exercício da liberdade de expressão e a proteção à dignidade da pessoa humana segue sendo um grande desafio para o ordenamento jurídico, máxime no que tange à operacionalização de um ambiente democrático e com níveis satisfatórios de tolerância.</blockquote>
Embora não haja disciplina normativa específica voltada para o combate ao discurso de ódio na internet no Brasil, a União Europeia tem, desde 2016, iniciativas de código de conduta com o Facebook, o Twitter, YouTube e Microsoft, onde tais multinacionais se comprometem a lutar contra a incitação do ódio nas redes sociais<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>.
Além disso, impende ressaltar a iniciativa do Parlamento Alemão que aprovou, em 01/09/2017, o Netzwerkdurchsetzungsgesetz (German Network Enforcement Act – GNEA), cuja finalidade é reprimir a incitação de violência na internet e os discursos ofensivos e discriminatórios. São tidos como ilícitos os conteúdos que correspondam aos fatos típicos previstos no Código Penal alemão e os delitos contra os direitos de personalidade, tais como o discurso de ódio e as fake news.
Os empreendimentos passam a ter a obrigação de criar um procedimento transparente e eficiente para acessar as reclamações dos usuários e tomar as providências imediatas para bloquear os conteúdos ilícitos. O Twitter e o Facebook, por exemplo, possuem canais de denúncia<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>. O GNEA também prevê multas para a hipótese de descumprimento e o dever de publicação de relatório semestral com as reclamações recebidas e as respectivas providências. O Facebook já foi multado<a href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a> em 2 milhões de euros pela inefetividade em reportar as denúncias sobre conteúdo ilegal em sua plataforma.
A necessidade de equilíbrio entre direitos que se opõem sempre é um embate delicado, principalmente em face das especificidades existentes no ambiente digital e competitivo e do compartilhamento da ação regulatória pelos atores públicos e privados.
O ideal é que os esforços se concentrem em medidas preventivas que estimulem a cooperação e a cultura de tolerância, de modo que as atitudes de repressão sejam a última saída para a coibição desses atos. Mesmo em meio a todas essas questões e dificuldades, o que se pode constatar é que a liberdade de expressão se limita em face dos direitos de personalidade do outro, não sendo legítimo macular a honra e imagem do oponente a pretexto de aliviar a energia acumulada em busca da vitória.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Mauricio Murad é sociólogo e professor da UERJ. Disponível em: <a href="https://www.fef.unicamp.br/fef/sites/uploads/congressos/ccd2009/palestras/mauricio_murad.pdf">https://www.fef.unicamp.br/fef/sites/uploads/congressos/ccd2009/palestras/mauricio_murad.pdf</a>
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Disponível em: <a href="https://br.leagueoflegends.com/pt/game-info/get-started/summoners-code/">https://br.leagueoflegends.com/pt/game-info/get-started/summoners-code/</a> e em: <a href="https://br.leagueoflegends.com/pt/news/game-updates/player-behavior/o-feedback-instantaneo-melhora">https://br.leagueoflegends.com/pt/news/game-updates/player-behavior/o-feedback-instantaneo-melhora</a>
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<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Disponível em: <a href="https://support.steampowered.com/kb_article.php?ref=7597-KZNM-3716&amp;l=">https://support.steampowered.com/kb_article.php?ref=7597-KZNM-3716&amp;l=</a>
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<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Disponível em: <a href="https://exame.abril.com.br/negocios/facebook-e-twitter-assinam-codigo-de-conduta-da-ue/">https://exame.abril.com.br/negocios/facebook-e-twitter-assinam-codigo-de-conduta-da-ue/</a>.
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<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Disponível em: <a href="https://help.twitter.com/pt/safety-and-security/report-abusive-behavior">https://help.twitter.com/pt/safety-and-security/report-abusive-behavior</a> e em: <a href="https://pt-br.facebook.com/help/263149623790594">https://pt-br.facebook.com/help/263149623790594</a>
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a>Disponível em: <a href="https://exame.abril.com.br/negocios/alemanha-multa-facebook-por-nao-reportar-denuncias-de-conteudo-ilegal/">https://exame.abril.com.br/negocios/alemanha-multa-facebook-por-nao-reportar-denuncias-de-conteudo-ilegal/</a>
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JOTA

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