Francismery Mocci

Polyana Lais Majewski Caggiano

É recorrente as empresas terem muitas dúvidas acerca da contratação de empregados refugiados ou solicitantes de refúgio. Questionam se podem os contratar, quais documentos são necessários, se a forma de contratação é regida pela CLT, qual a validade dos documentos, dentre tantas outras dúvidas.
Essas inúmeras dúvidas acompanhadas de muitos receios não raras vezes fazem com que as empresas deixem de oportunizar um novo recomeço a pessoas tão necessitadas.
De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), no Brasil, somente no ano de 2017, 33.866 pessoas solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado[1], sendo que os venezuelanos representam mais da metade dos pedidos realizados.
Importante deixar claro o conceito de refugiado que é muito diferente de trabalhador estrangeiro, para fins de contratação por empresa brasileira.
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Os refugiados são aquelas pessoas que saíram de seu país de origem por causas alheias à sua vontade, como por exemplo perseguições vinculadas à política, raça, religião ou também porque tiveram violações severas em seus direitos humanos. É o caso dos sírios, que saíram de seu país de origem devido a guerra que há tantos anos assombra e dissemina a população.
A legislação brasileira assegura aos refugiados/solicitantes de refúgio pleno acesso aos direitos trabalhistas, podendo os mesmos trabalharem formalmente de modo a suprir suas necessidades básicas.
Ocorre que há muito preconceito, no geral, oriundo do desconhecimento sobre o assunto, o que inibe o potencial empregador a oportunizar vaga de trabalho a esta categoria de pessoas.
No ato em que o indivíduo faz o requerimento de solicitação de sua condição de refúgio o qual é realizado diretamente na Polícia Federal, é gerado um protocolo. Este protocolo tem validade de 12 meses e possui o mesmo valor que o RNE (documento de identidade do estrangeiro).
Este período de 12 meses é o prazo estipulado para que a solicitação de refúgio seja julgada. Não obstante, com o protocolo de solicitação de refúgio, já é possível expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social, sendo que com a CTPS em mãos é possível que os trabalhadores em situação de refúgio sejam contratados para trabalhar regularmente no país.
Em caso de não resposta de sua requisição de solicitação de refúgio, é necessário solicitar renovação perante a autoridade em que pleiteou, ou seja, a Polícia Federal. É garantido que os documentos sejam renovados tantas vezes quantas necessárias até a decisão de seu processo.
Imprescindível ressaltar que com o julgamento deferido quanto ao pleito de refúgio, é garantido também ao trabalhador a emissão da cédula de identidade de estrangeiro (RNE), que passa a ser o documento oficial do refugiado no Brasil.
Outrossim, mesmo que o processo de refúgio seja indeferido numa primeira análise (pelo CONARE), é possível recorrer ao Ministério da Justiça. Enquanto pende de recurso, o trabalhador solicitante de refúgio permanece em condição regular, fazendo jus a todos os direitos trabalhistas.
Assim sendo, caso haja demanda para contratação, orienta-se ao possível empregador verificar com o futuro empregado se sua solicitação já foi julgada. Se sim, o próximo passo é ele dar entrada no RNE e atualizar os documentos conforme nova situação.
Caso a solicitação de refúgio ainda não tenha sido julgada é necessário dar entrada na renovação da solicitação, bem como posterior atualização dos documentos. Fora isso, não há óbice para contratação ou manutenção de refugiado na empresa
Repise-se que o empregado refugiado tem os mesmos direitos trabalhistas que o brasileiro, apenas é necessário se atentar que a solicitação de refúgio e os documentos do empregado devem sempre estar dentro da validade o que implica fiscalização por parte do empregador e proatividade do empregado.
Além disso, considerando que muitos deles falam dois ou mais idiomas, somado à troca de cultura e tradições com os trabalhadores nacionais já empregados, o ambiente de trabalho será enriquecido e os benefícios atingirão a todos.
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[1] <a href="https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/dados-sobre-refugio-no-brasil/" target="_blank" rel="nofollow noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/dados-sobre-refugio-no-brasil/&amp;source=gmail&amp;ust=1559939808955000&amp;usg=AFQjCNEvsYsg822EMMFrL3eoyGr4Yui88A">https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/dados-sobre-refugio-no-brasil/</a>

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JOTA

Ambiente de trabalho pode ser enriquecido

Posso contratar um empregado em situação de refúgio?

Ambiente de trabalho pode ser enriquecido