Renato Gomides

O Brasil sedia neste mês a 19ª reunião de cúpula do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/g20-brasil">G20</a>, o grupo das 20 maiores economias do planeta. Entre as três prioridades principais na agenda para o diálogo estão, em primeiro lugar, a inclusão social e o combate à fome.
Não há preocupação maior, em nível global, tanto que está inserida no contexto dos marcos globais de biodiversidade e clima. Assim como não há como falar de combate à fome sem falar de tecnologia, pois somente ela ajudará a produzir mais alimentos, sem expandir terras, usar mais recursos naturais e a custos menores.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias">Assine a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas no seu email</a></h3>
Até a década de 1970 o Brasil importava alimentos básicos como arroz e feijão, alimentos que chegavam ao prato com preços mais elevados, em dólar e com o custo do frete internacional. Com o desenvolvimento do agronegócio, o Brasil saiu do patamar de país importador de alimentos básicos, alçando-se ao patamar de um dos maiores países produtores e exportadores de produtos agropecuários no mundo.
Nesse sentido, a Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5011612">5.553</a>, proposta pelo PSOL, em 2016, resultará no aumento do custo de defensivos agrícolas, uma das principais tecnologias que contribuem para a produtividade do agronegócio e a consequente oferta e preço dos alimentos.
Ela questiona a constitucionalidade de cláusulas do <a href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1997/CV100_97">Convênio ICMS 100/97</a>, do Conselho Nacional de Política Fazendária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/confaz">Confaz</a>), e de dispositivos estabelecidos no Decreto 7.660/2011, referentes a Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que concedem benefícios fiscais a defensivos agrícolas. Uma audiência pública será realizada no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) nesta terça-feira (5/11).
O Convênio 100/97 permite que os estados brasileiros concedam redução da base de cálculo e isenções de ICMS em operações internas. Esses benefícios têm papel crucial na redução dos custos de produção, permitindo que os agricultores mantenham a competitividade em um mercado onde os preços dos insumos variam significativamente. Caso o STF julgue procedente a ADI que questiona esses benefícios, a carga tributária sobre os defensivos aumentaria substancialmente.
Segundo cálculos da indústria, estima-se um aumento de, em média, 25% nos preços dos defensivos agrícolas, impacto que se refletiria diretamente nos custos de produção das culturas. Essa elevação levaria a um repasse integral nos preços finais dos alimentos, gerando aumento de inflação e afetando a renda das famílias, especialmente as de baixa renda. Para diversos produtos, o impacto nos preços poderia ser superior à inflação registrada em todo o ano de 2023.
A defesa vegetal impacta diretamente nos custos de produção de produtos fundamentais na cesta de consumo das famílias brasileiras, como arroz, feijão, cebola e tomate. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP, o preço dos alimentos hoje representa apenas 40% no valor praticado na década de 1970, quando a agricultura brasileira passou a se tornar tecnológica.
Além dos efeitos diretos sobre os preços dos alimentos, a não renovação do convênio pode desestimular investimentos no setor. A redução da rentabilidade dos produtores pode comprometer a capacidade de investimento em novas tecnologias, essenciais para aumentar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro. A possível retração pode levar até mesmo ao fechamento de propriedades rurais.
Os defensivos agrícolas são fundamentais para a proteção das lavouras contra pragas e doenças. Um estudo da Embrapa mostra que a ausência de controle pode resultar em perdas de até 30% da produção agrícola, afetando a segurança alimentar e a renda dos produtores. De acordo com o Cepea/Esalq-USP, sem a utilização de fungicidas para o controle da ferrugem da soja, as perdas resultariam em R$ 11,7 bilhões.
Outro ponto a ser considerado é o impacto nas exportações. O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo. Em 2023, as exportações de soja, milho, algodão e café somaram cerca de US$ 77,3 bilhões, representando 23% das exportações totais do país. O aumento do preço dos defensivos agrícolas pode levar produtores a reduzirem a área plantada, comprometendo a oferta desses produtos no mercado, com redução das exportações em mais de R$ 8 bilhões.
Apenas três países no globo, que não tem relevância na produção agrícola mundial, não oferecem algum tipo de incentivo para insumos.
O impacto econômico da não renovação do Convênio 100/97 também se estende a outros setores interligados à agricultura. Indústrias como a alimentícia e de bebidas, também podem enfrentar custos mais altos, que serão repassados aos consumidores finais. Isso pode resultar em inflação generalizada, com efeitos adversos na economia. Além disso, o aumento nos preços dos alimentos pode levar a uma retração no consumo, afetando crescimento econômico e geração de empregos.
É importante ressaltar que o uso de defensivos agrícolas, embora necessário, deve ser feito de maneira racional e sustentável. A busca por alternativas mais ecológicas e menos prejudiciais ao meio ambiente é uma tendência crescente no setor agrícola.
No entanto, essa transição requer tempo e investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de uma infraestrutura adequada para a adoção dessas novas tecnologias. A eliminação dos benefícios fiscais em um momento crítico pode inviabilizar essa transição, uma vez que muitos produtores não terão recursos para investir em alternativas mais sustentáveis.
Diante desse cenário, a manutenção do Confaz 100/97 é fundamental para garantir a competitividade do agronegócio brasileiro, a segurança alimentar global e a estabilidade econômica. Uma discussão como essa deve ser pautada em dados e evidências, considerando não apenas aspectos tributários, mas também impactos sociais e econômicos.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Manutenção de convênio a defensivos agrícolas é fundamental para garantir competitividade do agronegócio brasileiro

Possíveis impactos econômicos e sociais da não renovação do Convênio 100/97

Manutenção de Convênio 100/97 a defensivos agrícolas é fundamental para garantir competitividade do agronegócio brasileiro