Posicionamentos da Administração Tributária sobre exclusão do ICMS do PIS/COFINS

Neste segundo artigo da série, trataremos de recentes desdobramentos dos julgados que reconheceram o direito de os contribuintes excluírem o ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Trataremos da Solução de Consulta n. 13/2018 (“Solução de Consulta 13”) e da recente Instrução Normativa n. 1911/2019 (“IN n. 1911/2019”), ambas da […]