Eduardo Gonzaga Oliveira De Natal
Vinicius de Sousa Costa
A exigência do ISS pressupõe a mensuração da relação humana intersubjetiva, vale dizer, o dimensionamento do desforço humano aplicado na consecução do serviço. Sob esse espectro, base de cálculo e alíquota do ISS, como elementos integrantes do aspecto quantitativo do tributo, devem guardar relação com o fato jurídico e a capacidade contributiva. Dispõe a Lei […]