Tereza Amorim

“Uma nação que tenta prosperar a base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça”. Apesar da distância geográfica e temporal que a separam, a frase cuja autoria é atribuída a Winston Churchill muito bem se aplica à atual realidade fiscal no Brasil, marcada por um constante crescimento da carga tributária nas últimas décadas.
Com o agravamento da dívida pública, principalmente diante dos gastos para o combate à pandemia, é bastante comum o comentário de que a saída é “taxar” aqueles que possuem maior capacidade contributiva.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Apesar do discurso marcado – aparentemente – por justiça, a matemática não é tão simples. Não podemos esquecer que a principal fonte de receita do Estado é a força produtiva, que jamais poderá ser estrangulada por uma carga tributária ainda maior.
E como alinhar a necessidade de receita estatal para o custeio das atividades públicas e o interesse privado de impedir a oneração tributária? Mediante política fiscal mais austera – possibilidade remota diante da enorme dívida pública acumulada pelo Brasil e da necessidade de gastos – ou mediante aumento da eficiência na arrecadação. Focaremos nesse segundo ponto.
No cenário global, a tributação no século XXI<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> já começou a ser repensada, dando margem ao diálogo entre fisco e contribuintes para a definição de políticas fiscais. Sérgio André Rocha<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> bem descreve a experiência do fisco sueco de superação de ações repressivas pelo compliance cooperativo. O órgão fiscalizador sueco, antes visto como problemático, passou a ser considerado pela população uma das instituições governamentais mais confiáveis.
Assim como a Suécia, outros países também experimentaram avanços nesse sentido, a exemplo da Austrália, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, Holanda, Irlanda, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, Rússia e Suécia.
<blockquote class="jota-article__eye">No Brasil, o cenário para a superação do fisco litigante por um fisco colaborativo é otimista, corroborado pelo intuito do País de ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é forte defensora do compliance cooperativo.</blockquote>
Atendendo às expectativas, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 15/4 a Portaria nº 28/2021, por meio da qual instituiu o Comitê Gestor para definir as diretrizes de Implementação e de funcionamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), que será construído por meio da colaboração entre o Fisco Federal e os contribuintes em fóruns de diálogo.
Conforme art. 1º, §1º da referida norma dispõe que “A conformidade cooperativa tem como base a confiança, justificada por uma estrutura de governança corporativa tributária, de controle fiscal e gestão de riscos nos contribuintes, e tem por objetivo promover benefícios para a administração tributária, os contribuintes e a sociedade, com manutenção da isonomia de tratamento tributário entre os contribuintes.”
Com o amadurecimento da conversa entre fisco e contribuintes, o Comitê Gestor do Confia ficará responsável pela estruturação do projeto (art. 3º, III, “a”), pela edição de Código de Boas Práticas Tributárias (art. 3º, III, “b”) e pelas diretrizes para o Marco de Controle Fiscal (art. 3º, III, “c”).
Em seu portal<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, a RFB esclarece que, inicialmente, será desenvolvido trabalho cooperativo com as entidades representativas dos maiores contribuintes para discutir a estruturação do Confia. Medida similar já foi adotada quando a RFB instituiu o Programa de Acompanhamento de Maiores Contribuintes.
Nesse modelo, ao invés de autuar o contribuinte quando verificada alguma irregularidade, o Fisco opta por alertar a referida inconformidade e sugerir o ajuste. Como benefício direto, a arrecadação foi incrementada; como benefício indireto, deve-se considerar sobre a economia – para ambas as partes – com gastos para patrocinar as discussões administrativa e judicial do passivo.
Fortalecendo o otimismo quanto à superação da litigância fiscal pela cooperação, é pertinente citar a experiência do estado de São Paulo com o “Programa nos Conformes”. A medida, em resumo, criou sete classificações para os contribuintes, variando conforme índices de adimplemento de obrigações tributárias e de cumprimento de obrigações acessórias.
A redação da lei não abre margens para questionar a mudança de paradigma adotada pelo fisco paulista, elevando como princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas, a segurança jurídica e a concorrência leal entre os agentes econômicos (art. 1º).
Como metas, a Lei é clara em seu art. 2º ao determinar que se visa à facilitação da gestão tributária, reduzindo os seus custos, objetivando também maior conformidade fiscal no Estado, aproximando os contribuintes da Administração Tributária. Em seu site, <a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> a SEFAZ/SP se orgulha dos resultados obtidos desde sua implementação em maio de 2018, da ordem de quase R$ 4 bilhões na receita do Estado em comparação a períodos anteriores.
Lapidar a relação entre fisco e contribuintes trará, certamente, impactos positivos para ambos os lados. De um lado, a receita estatal será incrementada e o custo com a cobrança, que se prolonga por décadas, tendem a ser reduzidos, enquanto o custo de conformidade fiscal, verdadeira “pedra no sapato” de quem empreende no Brasil, tende a ser mitigado.
Klaus Tipke<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> acreditava que até um bom sistema tributário precisa de uma Administração Tributária com habilidades de relações públicas para auxiliar na construção da cidadania fiscal. Quem dirá diante da complexa realidade do nosso sistema tributário brasileiro? Para os entes federativos e contribuintes brasileiros, é interessante compreender as reflexões de Tipke, a fim de que, com o limão, faça-se uma limonada.
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<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. Compliance cooperativo: Uma nova realidade entre administração tributária e contribuintes. In: Revista Direito Tributário Internacional Atual nº 2, p. 58-82. Disponível em: &lt;<a href="https://www.ibdt.org.br/RDTIA/2/compliance-cooperativo-uma-nova-realidade-entre-administracao-tributaria-e-contribuintes/">https://www.ibdt.org.br/RDTIA/2/compliance-cooperativo-uma-nova-realidade-entre-administracao-tributaria-e-contribuintes/</a>&gt;. Acesso em: 24 de abril de 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> ROCHA, Sérgio André. Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinte. In: Revista Direito Tributário Internacional Atual nº 39, p. 507-527. Disponível em: &lt;https://ibdt.org.br/RDTA/39/reconstruindo-a-confianca-na-relacao-fisco-contribuinte/&gt;. Acesso em: 24 de abril de 2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> As principais informações do Confia estão disponíveis em: &lt;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/receita-federal-cria-comite-responsavel-pela-gestao-do-programa-confia">https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/receita-federal-cria-comite-responsavel-pela-gestao-do-programa-confia</a>&gt;. Acesso em 25 de abril de 2021.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Os resultados do Programa nos Conforme está disponível em: &lt;<a href="https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nosconformes/Paginas/Resultados-Programa.aspx">https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nosconformes/Paginas/Resultados-Programa.aspx</a>&gt;. Acesso em 25 de abril de 2021.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> TIPKE, Klaus. Moral Tributária do estado e dos contribuintes; tradução por Luiz Dória Furquim. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, ed. 2012, p. 114.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

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JOTA

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